Projeto de Lei Tenta Incluir Escritórios de Advocacia no Simples Federal

O projeto de lei que inclui os escritórios de advocacia no regime de tributação do Simples Federal pode ter uma virada a favor da classe no Congresso Nacional. O relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, deputado federal Jurandil Juarez (PMDB-AP), afirmou que irá rever sua posição contrária à aprovação. "Não tenho nenhum problema de mudar meu ponto de vista no relatório", disse. Em dezembro, o deputado deu votou pela rejeição da inclusão dos escritórios no regime simplificado.

A decisão foi tomada depois que o deputado ouviu representantes da advocacia em audiência pública na comissão. Antes, o argumento que o convenceu foi o de que o ingresso das sociedades de advogados no Simples iria provocar concorrência desleal com os advogados que trabalham individualmente, já que o regime reúne em uma só cobrança todos os impostos federais e, em alguns casos, o ISS, com alíquotas mais amenas. Foi o que o relator afirmou em seu primeiro parecer, em dezembro.

O Projeto de Lei Complementar 104/07, de autoria da deputada federal Nilmar Ruiz (DEM-TO), altera a Lei Complementar 123/06, que substituiu o antigo regime do Simples, criado em 1997, pelo novo Simples Nacional. São beneficiadas pelo sistema empresas que faturem até R$ 2,4 milhões por ano. No entanto, uma extensa lista de atividades vedadas impede o ingresso, por exemplo, de quem exerça profissões regulamentadas, de caráter técnico-científico. No ano passado, os escritórios contábeis conseguiram entrar no regime graças à Lei Complementar 128/08.

Na audiência pública desta semana falou, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o vice-presidente nacional da entidade, Valdimir Rossi Lourenço. Ele afirmou que a maioria dos 600 mil advogados do Brasil trabalha em regime de Sociedade e já existe uma preferência das empresas em contratar escritórios. A entrada deles no Simples Federal, portanto, não mudaria esse quadro e nem levaria à concorrência desleal. “Por uma questão tributária, as empresas preferem contratar escritórios de advocacia do que quem trabalha individualmente. Pessoas físicas sofrem maior incidência de Imposto de renda e contribuição previdenciária”, explicou ele à Consultor Jurídico.

Segundo Lourenço, o Brasil conta com cerca de 60 mil bancas, todas com cerca de quatro sócios, em média. “Somos a única classe que não tem Opção de fazer planejamento tributário”, diz ele. A reclamação é que outras profissões regulamentadas, como a de médico, dentista e engenheiro, podem montar cooperativas, tipo de entidade que conta com tributação menor, como a previdenciária.

“O inciso II do artigo 150 da Constituição Federal impede discriminação em razão da ocupação profissional ou função”, diz o advogado. Por isso, segundo ele, impedir, por causa da atividade, a entrada de empresas no regime mesmo que faturem até o teto permitido pela lei é inconstitucional.

Entre alguns advogados, a ideia não chega a despertar maior entusiasmo. Segundo o tributarista Raul Haidar, o teto de Faturamento de R$ 240 mil por ano para o ingresso na condição de microempresa, com alíquotas ainda mais baixas, exclui a maioria das sociedades e, feitas as contas, só as muito pequenas seriam beneficiadas. Para as empresas de pequeno porte, o teto é de R$ 2,4 milhões.

Como cada Sociedade é formada por pelo menos dois sócios, para ficar dentro desse limite, o escritório poderia faturar no máximo R$ 20 mil por mês, o que daria R$ 10 mil para cada sócio. Para Haidar, a maioria dos escritorios de advocacia usa o regime do lucro presumido para apurar os impostos federais, que é mais adequado. “Esse projeto é apenas para jogar para a torcida. É marquetagem do deputado", diz. Com informações da Agência Câmara.


Fonte: Portal da Classe Contábil.

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As finanças do futebol na América do Sul

Não existem dúvidas que o continente Sul Americano é o continente que reune os adeptos mais apaixonados pelo futebol, esse facto tem também sido o principal suporte financeiro do futebol por essas paragens nos últimos anos. Existem no entanto diferenças na organização económica dos clubes na região, enquanto por exemplo no Chile os clubes são na maioria administrados por sociedades sem fins lucrativos, na maioria dos países predominam as administrações de sociedades civis.

A principal fonte de receita dos clubes Sul Americanos, continua a ser a venda de jogadores para países estrangeiros, receitas essas que nos últimos anos têm mantido os orçamentos dos principais clubes do Brasil, Argentina e Uruguai. Já no Equador e no Chile, as receitas provenientes dos direitos televisivos, publicidade e bilheteira, são tão ou mais importantes que as receitas da venda de jogadores.

A fragilidade económica dos clubes é um mal generalizado, sendo que na América do Sul a sua incidência é maior. O maior exemplo é o Brasil onde os seus clubes vendem anualmente e há já mais de 15 anos, centenas de jogadores para ligas estrangeiras, contudo vários dos seus clubes continuam apresentam resultados operacionais negativos com alguma regularidade.

Como referimos no inicio, o sucesso económico do futebol Sul Americano passa pelos seus adeptos. As receitas dos clubes está fortemente relacionada com o número de adeptos e apoiantes que cada equipa consegue reunir, o aproveitamento dessa circunstância é uma forte alavanca para a valorização das marcas dos clubes. Dessa forma e se retirar-mos a venda de jogadores, a capacidade para gerar receitas através da publicidade e de patrocinadores é o ponto mais forte da indústria do futebol Sul Americano.

A fidelidade dos adeptos possibilita às empresas que investem no futebol uma difusão em massa dos seus produtos através dos meios de comunicação, tornando apetecível a associação de uma marca a um clube de futebol.

As perspectivas para o futuro do futebol Sul Americano, passam pelo aumentos das receitas dos clubes e pela reavaliação e renegociação dos contratos de direitos de transmissão televisiva. Será necessário continuar a angariar novos patrocinadores através da demonstração dos resultados positivos em termos da divulgação de produtos pelos adeptos, no entanto para que os clubes melhorem a sua situação economica e financeira, serão necessárias melhoras na administração das suas finanças.

PS.: Artigo em Português de Portugal.


Fonte: Futebol Finance.

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Tuiteiros Custam US$ 2,3 Bilhões às Empresas

Redes sociais como Twitter e Facebook têm consumido, em média, 40 minutos por semana de funcionários de empresas, o que significa um prejuízo de 2,3 bilhões de dólares em perda de produtividade para as companhias.

Isso é o que mostra uma pesquisa feita pela consultoria Morse com 1 460 trabalhadores, divulgada hoje pelo jornal britânico Financial Times. Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados disseram usar redes sociais durante seu dia de trabalho.

"A popularidade de redes sociais como Twitter e Facebook cresceu consideravelmente ao longo dos últimos anos. Com isso, vem também a tentação de usá-las durante o horário de trabalho. No que diz respeito ao ambiente corporativo, o uso desses sites está se tornando claramente um buraco negro para a produtividade", disse Philip Wicks ao FT.

Segundo o Ibope Nielsen Online, em setembro deste ano, 59 milhões de brasileiros acessaram comunidades de redes sociais e ferramentas de mensagens instantâneas em casa e no trabalho. O número é 110% maior do que os 28 milhões de usuários de e-mail, por exemplo. Para muitas empresas, entretanto, as novas ferramentas virtuais não são um problema -- pelo contrário, são uma alternativa. O assunto será abordado na reportagem da Luiza que circula na edição de Exame a partir da próxima quinta-feira (29/10).

Na semana passada, o cofundador do Twitter, Biz Stone, esteve em São Paulo para um evento e em conversas com jornalistas afirmou que discorda de empresas que consideram o microblog um vilão à produtividade. "O Twitter é hoje, acima de tudo, uma imensa rede de informações. Proibir seu uso é, de certa forma, uma maneira de privar os funcionários dessas informações", afirmou.

Fonte: FinancialWeb.

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Projeto Permite Deduzir Patrocínio Esportivo de Tributos Federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5462/09, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que permite a dedução de doações ou patrocínios a projetos esportivos - previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) - do saldo de qualquer imposto ou contribuição devido à União, quando a empresa optante pelo regime de lucro real não tiver imposto de renda a pagar.

A lei permite o abatimento desses incentivos do imposto de renda a pagar. "Muitas empresas deixam de contribuir em razão da incerteza de que conseguirão efetuar a dedução no imposto. Isso ocorre porque, em alguns períodos de apuração, essas pessoas jurídicas não registram lucro, e, por isso, não possuem imposto a deduzir", afirmou Leonardo Quintão.

De acordo com o projeto, o limite máximo de dedução será 1% do imposto devido no último período de apuração em que a pessoa jurídica tiver registrado lucro tributável.

A lei concede o benefício fiscal para doações e patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. As deduções valem até 2015.


Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: CFC.

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A chance dos Profissionais de Administração

Por Marcelo Mariaca

Milhares de jovens se preparam para enfrentar, nas próximas semanas, os vestibulares e processos seletivos para o curso de administração, que sempre foi considerado porta de entrada para o mundo corporativo e formação básica para quem deseja construir uma carreira de executivo de sucesso. Prova disso é que a administração é o curso de graduação com maior número de universitários matriculados – quase 800 mil, ou mais de 16% do total de matrículas, segundo o Censo da Educação Superior de 2007, divulgado pelo MEC.

O aumento do número de cursos superiores de administração tem acompanhado o crescimento e a modernização da economia brasileira ao longo das últimas décadas. De 31 em 1967 para 177 em 1973; de 244 em 1978 para 354 cursos em 1995. Em 2005, já havia quase dois mil cursos de administração espalhados pelo país.

Não resta a menor dúvida de que a administração oferece formação adequada para o profissional que deseja transitar pela maioria das áreas empresariais, em todos os segmentos da economia, independentemente da qualidade do ensino superior que se oferece no País. O mercado de trabalho é vasto, mas a concorrência também é acirrada.

A questão de inserção no mercado, porém, é mais complexa e menos linear. Na realidade, os formados em administração competem com profissionais graduados em outras especialidades, como engenheiros, que sempre mostraram incrível capacidade de adaptar às necessidades de diferentes departamentos e áreas dentro das empresas. A título de exemplo, a alta direção de uma das maiores instituições financeiras do País sempre foi integrada, majoritariamente, por executivos formados em engenharia pela Politécnica da USP, e não por graduados em economia ou administração, como deveria supor o senso comum.

Engenheiros estão espalhados não só pelas áreas de manufatura e produção, mas também exercem funções de gestores nas áreas de TI, logística, recursos humanos, finanças e até marketing em empresas de todos os segmentos da economia. Pesquisa realizada em 2006 com 200 jovens executivos associados ao Instituto de Executivo de Finanças constatou que 45% deles eram formados em administração e 14,2%, em engenharia.

Outra pesquisa, do Programa de Administração de Varejo (PROVAR-FIA), revelou que 50% dos executivos do setor de varejo tinham cursos relacionados à área de administração de empresas, marketing, ciências contábeis e economia, enquanto a outra metade era constituída de profissionais de outras áreas – arquitetura, direito, jornalismo, educação, biblioteconomia, ciências exatas e biomédicas.

As radicais transformações por que passa o mundo dos negócios e o dinamismo do mercado têm quebrado paradigmas da formação universitária. O curso superior é requisito fundamental para o acesso às empresas, mas há outros fatores que vão determinar o sucesso profissional.

No caso particular da administração, o profissional não pode ser contentar com o diploma de graduação. Ele deve partir para uma especialização, mestrado, doutorado ou MBA, de forma a ampliar seus conhecimentos e suas competências. Assim, terá melhores condições de competir não só com seus pares de formação, como também com aqueles profissionais graduados em outras áreas, como engenharia ou direito, que se especializam em administração e disputam as mesmas vagas. Em outras palavras, o curso de graduação em administração pode ser pré-requisito, mas não é o bastante.

Ressalte-se que o mundo dos negócios valoriza e incentiva, mas não se prende às amarras da formação acadêmica. Na ótica das organizações, os gestores devem ser aqueles que, independentemente da formação universitária, reúnem as melhores competências e capacidades para liderar – entre elas, poderíamos citar a visão holística e estratégica do negócio, resiliência e capacidade de comunicação e de agregar equipes em torno dos objetivos corporativos.

Fonte: FinancialWeb.

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MPE Poderá Aderir ao Simples Nacional a Partir de Novembro

Empresas de pequeno porte com atividades já formalizadas podem agendar opção na Receita Federal até 30 de dezembro

As micro e pequenas empresas que já formalizaram sua atuação poderão optar pelo Simples Nacional, para janeiro do próximo ano, a partir de 3 de novembro (terça-feira da próxima semana). Para aderir ao Simples é preciso ter receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões e se enquadrar entre as atividades econômicas permitidas para o sistema.

O agendamento, no entanto, não será possível se a companhia tiver pendências. De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, uma das principais vantagens de agendar o ingresso ao Regime é dar ao microempresário a possibilidade conferir as irregularidades e corrigi-las antecipadamente, uma vez que o ingresso é para o próximo ano.

“A opção de agendamento representa flexibilidade ao empresariado. Mesmo que ele não consiga regularizar a situação de sua empresa até o fim do prazo de agendamento, poderá solicitar a opção em janeiro e regularizar suas pendências até o final daquele mês”, explicou Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil e presidente do Sesconapi (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Grande ABC).

O agendamento deverá ser feito até 30 de dezembro pelo portal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), na página do Simples Nacional, pela opção "Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional", item "Contribuintes".

Fonte: FinancialWeb.

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