Entenda as Novas Mudanças na Poupança

Foi publicada nesta sexta-feira (4) no "Diário Oficial da União" a medida provisória editada pelo governo federal que altera as regras da poupança. Segundo a nova resolução, quando a taxa básica de juros for menor que 8,5% ao ano, o rendimento da caderneta será fixado em 70% da taxa Selic. A mudança só vale para os depósitos que forem feitos a partir desta sexta.

Com a alteração, o piso histórico de remuneração da mais tradicional modalidade de investimentos do país, de pelo menos 6% ao ano, que é assegurada desde 1861, poderá cair nos próximos meses, já que há uma tendência de queda na taxa de juros, hoje em 9% ao ano. Desde 1991, a poupança rende ao menos 0,5% ao mês (6,17% ao ano), mais TR.

O texto publicado diz que as instituições financeiras ficam obrigadas "a segregar, do saldo dos depósitos de poupança efetuados a partir da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, o saldo dos depósitos de poupança de que trata o artigo 2º". "Os demonstrativos de movimentação da conta de poupança evidenciarão ao titular da conta, de modo claro, preciso e de fácil entendimento, os saldos segregados", afirma o texto da medida provisória.

Ainda de acordo com o texto, "a instituição financeira deverá disponibilizar o primeiro demonstrativo no prazo de até 30 dias contado da data de entrada em vigor da medida provisória".

"As instituições financeiras deverão adotar procedimento interno que assegure remuneração e evolução corretas dos saldos dos depósitos de poupança sob sua responsabilidade, podendo o Banco Central do Brasil requerer, a qualquer momento, informações sobre o procedimento adotado e sobre a remuneração e evolução dos referidos saldos", define a medida.

Perguntas e respostas:

Como é o rendimento da poupança hoje?

Hoje a poupança rende 6,17% ao ano mais a variação da TR. O investimento na caderneta não paga imposto de renda e pode ser sacado a qualquer momento.

E como vai ficar?

A poupança passa a render 70% da Selic mais a TR, sempre que essa taxa básica de juros estiver em 8,5% ao ano ou menos. A isenção do imposto de renda e a possibilidade de saque a qualquer momento continuam valendo.

O que são a TR e a Selic?

A TR é uma taxa calculada a partir da média de rendimento dos CDBs. Já a Selic é a chamada ‘taxa básica de juros da economia’, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. Hoje, está em 9%.

Quando a regra passa a valer?

As regras valem para o dinheiro depositado na caderneta a partir desta sexta-feira (4).

Mas a regra só vale se a Selic chegar em 8,5%, e agora está em 9%. Como funciona isso?

O dinheiro que for depositado a partir desta sexta vai render 6,17% mais TR, como na regra atual, até que os juros caiam. A partir daí, a remuneração do dinheiro depositado a partir do dia 4 muda.

E como fica o dinheiro que eu já tenho na poupança?

Para esse dinheiro, não muda nada. O que foi depositado na poupança até esta quinta (3), continua rendendo 6,17% ao ano mais TR, independentemente do valor da taxa Selic.

Quando eu fizer um saque de uma poupança que eu já tenho, como fica?

Os saques serão feitos prioritariamente do ‘dinheiro novo’, isso é, do que entrou na conta depois da mudança de regras. O ‘dinheiro antigo’, de antes da mudança, só sai da conta se o ‘dinheiro novo’ não for suficiente.

Por que o governo resolveu mudar as regras?

O objetivo é permitir a redução da taxa Selic. Como essa taxa é referência para as outras taxas de juros praticadas no país, a queda da Selic deve ajudar a reduzir os juros do crédito e incentivar o crescimento da economia.

O que a Selic tem a ver com a poupança?

Quando os juros caem, cai também o rendimento dos investimentos em renda fixa. Se a Selic cair mais, a renda fixa vai pagar menos que a poupança.

Qual o problema da renda fixa pagar menos que a poupança?

Se isso acontecer, os investidores tendem a sair da renda fixa e ir para a caderneta.

E por que o governo quer evitar a fuga da renda fixa?

A renda fixa ajuda a pagar as dívidas do governo. É como se o investidor estivesse emprestando para o governo. Se esse dinheiro ‘some’, o governo não tem como pagar suas contas.

E se os poupadores evitarem da poupança? Isso também gera problemas?

Segundo especialistas, se houver uma saída em massa da poupança também pode haver problemas. Isso porque o dinheiro da caderneta é uma das principais fontes de recursos para o financiamento da compra de imóveis. Se esse dinheiro “secar”, pode ficar mais difícil financiar um imóvel.

Fonte: G1.

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Participação nos Lucros e Resultados: Cuidados na Elaboração dos Acordos Coletivos

A Lei nº.10.101/2000 disciplina a Participação nos Lucros e Resultados das empresas, onde os pagamentos não terão qualquer incidência previdenciária (INSS) ou fundiária (FGTS), desde que sejam respeitados as obrigações determinadas na mesma.

Atualmente é muito comum a convenção coletiva de determinadas categorias econômicas estabelecerem uma PLR fixa, em um valor pré-determinado a ser pago em até duas parcelas aos empregados da categoria. Nota-se que o procedimento independe de lucro e/ou resultado operacional. Outros instrumentos coletivos mencionam apenas uma porcentagem fixa do salário, ou então são muito simplificados, sem determinar quais as metas da empresa ou dos departamentos, quais os valores mínimos e máximos, etc.

Ao seguir tais cláusulas, a empresa imagina livrar-se da possível implicação junto ao sindicato de sua categoria, como multas administrativas ou ressalvas nas homologações de rescisões contratuais, bem como beneficiar seus empregados com um complemento salarial. No entanto, ao efetuar o pagamento sem incidência previdenciária e fundiária, corre o risco de implicações futuras no caso de fiscalizações do Ministério do Trabalho e/ou da Previdência Social (Receita Federal), ou em eventuais reclamações trabalhistas.

O artigo 2º da citada lei estabelece que:

"Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição das informações pertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos para revisão do acordo, podendo ser considerados, entre outros, os seguintes critérios e condições:

I - índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa;

II - programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente."

Ou seja, na inexistência de regras claras, metas e mecanismos de aferição, poderá o acordo ser descaracterizado, como se tal pagamento nada mais foi do que um mero complemento salarial disfarçado sob a nomenclatura "Participação nos Lucros e Resultados", devendo ser tratado como tal para fins previdenciários e fundiários.

Além disso, o acordo deve ser elaborado de forma antecipada, existindo tempo hábil para aferição dos resultados e apurar o desempenho dos departamentos e/ou empregados. Não adianta celebrar um acordo em Setembro de 2010 para pagamento já em Outubro de 2010. Este procedimento poderá ser questionado. O ideal é o acordo ser celebrado como pelo menos seis meses de antecedência ao pagamento (vale lembrar que deverá ser efetuado em no máximo duas vezes no exercício - periodicidade semestral).

Seguindo detalhadamente os preceitos da Lei nº 10.101/2000, a empresa cumpre o objetivo inicial da legislação: um instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI, da Constituição Federal, e evita possíveis dissabores futuros.

Fonte: Fiscosoft.

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Senado dá Isenção de IR a Aposentado

Depois de começar a semana com uma má notícia — a presidente Dilma Rousseff vetou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão de aumento real em 2011 para as aposentadorias e pensões de valor superior ao salário mínimo —, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) puderam comemorar, ontem, a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, de uma proposta que isenta aposentados e pensionistas com mais de 60 anos do pagamento do Imposto de Renda.

O projeto, da senadora Ana Amélia (PP/RS), ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como a tramitação tem caráter terminativo, se for aprovado pela CAE, ele não precisará ser votada no plenário do Senado, seguindo direto para análise na Câmara.

A proposta, na verdade, amplia o tratamento tributário diferenciado que já existe para os segurados com mais de 65 anos. Segundo a senadora, essa é uma forma de compensar o achatamento dos benefícios. "Como o reajuste anual do salário mínimo tem sido sistematicamente maior que o dos demais benefícios da Previdência Social, o valor das aposentadorias e pensões vem sendo achatado ano a ano", disse a senadora. Segundo Ana Amélia, 69% dos desembolsos do INSS já estão nivelados pelo piso.

Licença às gestantes

O Senado aprovou ontem projeto que determina o pagamento de salário-maternidade além de 120 dias às mães de bebês prematuros extremos. O benefício deve ser pago durante o período necessário ao acompanhamento hospitalar do recém-nascido, sem prejuízo do período da licença à gestante.

DISCUSSÃO ADIADA

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara adiou, mais uma vez, a discussão sobre o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, que está na casa desde 2007.

Foi uma vitória parcial dos servidores e dos deputados contrários à proposta. O presidente da Comissão e relator do projeto, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), fez as contas e chegou à conclusão de que haveria um empate: 13 deputados votariam a favor da proposta do governo e 13 contra. O jeito foi aceitar o acordo sugerido pelo vice-líder do governo, deputado Alex Canziani (PTB-PR), e deixar o debate para a próxima semana. Até lá, Costa espera que o governo consiga reverter alguns votos, inclusive da base aliada, que está dividida.

Fonte: Correio Braziliense.

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Imposto: Classe Média Paga o Pato

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O gasto médio das famílias capixabas com impostos subiu 60%. Nas classes B e C essa variação foi ainda mais forte: 210% e 255%, respectivamente. 

Esses números, um comparativo entre 2002 e 2008, fazem parte de um estudo inédito da Federação do Comércio (Fecomércio) de São Paulo, a partir das duas últimas Pesquisas de Orçamento Familiar do IBGE, realizadas nesses dois anos relacionados.

O levantamento mostra que as famílias brasileiras gastaram, somente com IPTU, IPVA, ISS e Imposto de Renda (tributos diretos), R$ 92,4 bilhões em 2008, valor superior aos R$ 90 bilhões gastos com vestuário no mesmo ano. Na comparação com 2002, a alta foi de 8,8%. 

No Espírito Santo, 12º maior gasto absoluto com impostos diretos do Brasil, as famílias deixaram, em 2008, R$ 1,78 bilhões nos cofres de prefeituras, Estado e União. Em 2002, com esses mesmos impostos, o gastos tinham ficado em R$ 1,11 bilhão.

A explicação para tamanha inflação é o forte crescimento econômico do Espírito Santo entre 2002 e 2008. "Essa expansão trouxe como consequência distribuição de renda. Com mais dinheiro no bolso, quem não consumia passou a consumir. Essa equação resulta em mais arrecadação", diz Guilherme Dietze, economista da Fecomércio-SP 

Essa distribuição de renda colocou mais gente nas classes B, C e D. Por esse motivo a variação dos gastos médios dessas famílias com impostos cresceu bem acima da média. "Muita gente migrou para essas classes. O Espírito Santo, principalmente nessas classes, está bem acima da média nacional".

Dietze critica os governos, principalmente a União, por, mesmo com uma arrecadação crescente, não colocar a redução da carga tributária na pauta do dia. 

"O que temos, em todas esferas de governo, são máquinas inchadas e ineficientes. O cidadão paga seu imposto em dia, mas não recebe quase nada de volta. Se quisermos educação e saúde de qualidade, temos que pagar. O imposto direto é pesado, o indireto é enorme". 

"A situação é confortável para os governos. A carga é alta, mas o PIB cresce", Guilherme Dietze, economista da Fecomércio-SP

Desafio é simplificar sistema

O projeto de reforma tributária que o Planalto enviará ao Congresso no segundo semestre contempla a limitação de incentivos de ICMS para importação de produtos acabados, a reforma do Simples para pequenas e micro empresas e o estabelecimento de uma alíquota única de ICMS interestadual.

A complexidade do sistema é o foco a ser atacado pelo projeto, que não vende a ilusão de uma redução na pesada carga de impostos. Para compensar as perdas dos Estados com o ICMS, devem ser criados fundos.

Fonte: AGazeta.

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Ministro Espera Fechar o Ano com R$ 39 Bilhões de Déficit da Previdência, o Menor dos Últimos Anos

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse hoje (27) que espera chegar ao fim deste ano com o déficit do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – que cuida da Previdência Pública brasileira – na casa dos R$ 39 bilhões. O número seria o menor dos últimos anos, resultado, segundo ele, do aquecimento na geração de empregos no Brasil.

Os resultados do Regime Geral da Previdência Social apresentados por ele hoje também mostraram que a arrecadação líquida está crescendo em ritmo mais forte que as despesas. Nos primeiros seis meses deste ano, a arrecadação da Previdência cresceu 9,3%, atingindo a marca de R$ 111,4 bilhões. Já o pagamento dos benefícios aumentou apenas 3,8%, ficando em 131,2 bilhões. Com isso, o déficit da Previdência no primeiro semestre diminuiu 18,9%.

Na avaliação do ministro, a anunciada desaceleração da economia não deverá prejudicar a trajetória acentuada de queda no déficit da previdência, que atualmente está em R$ 41,3 bilhões. “A Previdência realmente vai chegar ao final desse ano com um resultado bem invejável com relação aos últimos anos”, disse.

“O fato de o país ter crescido em termos econômicos e ter criado um mercado de trabalho que está se mostrando sustentável do ponto de vista do aumento de emprego tem beneficiado a Previdência de uma forma prodigiosa”, completou o ministro.

O INSS emitiu em junho 28,5 milhões de benefícios, entre previdenciários, acidentários e assistenciais. O valor médio real desses benefícios também vem crescendo e está em R$ 771,13. É 19,2% maior que em 2004, quando a Previdência pagava em média R$ 647,19 por benefício (gráfico).

Apesar dos bons números, Garibaldi Alves demonstrou preocupação com a desoneração da folha de pagamento. Na opinião dele, ela é necessária e deverá ocorrer, mas deve ser implementada com cautela. “A desoneração da folha continua a preocupar a Previdência, não há como deixar de colocar isso. Ela tem que ser gradual, não pode de maneira nenhuma ser total, porque pode fazer vítimas, entre elas a Previdência”, declarou.

O ministro não deu sinais de quando ou como a desoneração deverá implementada. Disse apenas que aguarda que sua equipe seja novamente chamada pelo Ministério da Fazenda para continuar as discussões sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil.

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Gorjeta é Isenta de Tributos

A Justiça Federal de São Paulo livrou cerca de 15 mil estabelecimentos ligados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado de São Paulo (Abrasel-SP) do pagamento de tributos federais sobre a taxa de serviço cobrada dos consumidores - 10% sobre o valor da conta. A decisão é da 1ª Vara Cível Federal da capital.

De acordo com a sentença, os valores arrecadados com a chamada gorjeta devem ser, por lei, repassados aos funcionários. Portanto, não entram no faturamento de bares e restaurantes e não podem sofrer a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, Cofins e CSLL. "O comércio é apenas um intermediário nessa operação. Apenas os 90% arrecadados pelas empresas são tributáveis", diz o advogado da Abrasel, Diogo Telles Akashi, do escritório Maricato Advogados Associados, acrescentando que a decisão obtida em São Paulo incentivou a entidade a mover ações similares em outros Estados.

A Superintendência da Receita Federal em São Paulo informou que já recorreu da sentença, proferida em junho. Além de conseguir afastar a exigência da cobrança, os bares e restaurantes paulistas poderão recuperar os valores pagos entre 2000 e 2010. Na sentença, o juízo da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo cita o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, até a edição da Lei Complementar nº 118, de 2005, os contribuintes têm dez anos para recuperar impostos recolhidos a mais. O dispositivo alterou o Código Tributário Nacional (CNT), reduzindo de dez para cinco anos o tempo para pedir a devolução de crédito, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.

Fonte: Valor Econômico.

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Walmart Enfrenta Maior Ação Judicial do Mundo Sobre Discriminação Sexual

O Walmart, maior rede de varejo do mundo, enfrenta na Suprema Corte dos Estados Unidos a maior ação judicial do planeta sobre discriminação sexual, que pode atingir 1,5 milhão de pessoas, informa o jornal britânico “Financial Times”.

Funcionárias acusam a empresa de pagar menos para as mulheres, mesmo quando elas exercem a mesma função do homem.

Esse processo judicial foi iniciado há cerca de uma década. A novidade é que nesta terça-feira, 29, a Suprema Corte, órgão mais alto do Poder Judiciário, vai ouvir a defesa do Walmart. A decisão da Justiça está prevista para julho.

Neste momento, a Suprema Corte não vai julgar o mérito da acusação. Não vai dizer se o Walmart cometeu ou não uma ilegalidade. A corte vai julgar se, caso o Walmart tenha mesmo cometido discriminação sexual, a decisão judicial vai valer ou não para todos os funcionários. Se isso ocorrer, a medida atingirá 1,5 milhão de pessoas que trabalham ou trabalharam no Walmart nos EUA.

Esse processo diz respeito apenas às lojas do Walmart nos EUA. Qualquer que seja a decisão da Justiça, não afetará as unidades da empresa em outros países.

Na avaliação do “Financial Times”, essa questão não se limita ao Walmart. Uma eventual decisão judicial favorável à acusação “tem potencial de transformar o andamento de disputas legais entre grandes empresas e trabalhadores nos EUA”.

Fonte: O Estadão.

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Novo Mínimo Afetará Salário dos Informais

A interrupção do aumento real do salário mínimo em 2011, com a fácil aprovação pelo governo do novo valor de R$ 545 na Câmara dos Deputados, pode afetar também os salários mais baixos pagos na economia informal brasileira, para trabalhadores no limite da extrema pobreza.

Recente pesquisa do economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que, desde 2004, a alta do salário mínimo tem puxado, com a mesma intensidade, o verdadeiro piso do mercado de trabalho, que são as menores remunerações do setor informal.

O salário mínimo saltou de R$ 260 em 2004 para R$ 465 em 2009. Em termos reais, já descontada a inflação, o aumento foi de 42%. Os dados de Barbosa Filho mostram que o "salário base", o ganho médio sem carteira assinada de um jovem trabalhador negro com primário incompleto e sem experiência profissional, subiu de R$ 79 para R$ 161 no mesmo período. Em termos reais, o ganho foi de 61%. Mas, se a comparação for feita com 2003 (em 2004 houve queda real do salário base), a alta é de 47%, próxima da registrada pelo mínimo. O economista usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), cujos últimos resultados são de 2009.

"Os pobres pedem aumento quando o mínimo sobe, e acaba funcionando como uma espécie de indexador", diz Barbosa Filho. Ele acrescenta, porém, que só esse fator não explica a sincronia entre o salário mínimo e o salário-base desde 2004, já que essa relação nem sempre existiu. O seu levantamento mostra, por exemplo, que, entre 1994 e 2004, o mínimo teve um crescimento real de 70%, enquanto que o piso do setor informal caía 29%.

Inversão. Dessa forma, o salário base, que representava 58% do salário mínimo em 1994, caiu para 30,5% em 2004. A razão foi a discrepância entre o aumento real do mínimo, e a queda do piso do setor informal. Mas essa tendência inverteu-se subitamente a partir de 2004, e tanto um como outro começaram a crescer em ritmo semelhante. Assim, a proporção entre eles manteve-se parecida, com uma leve alta: em 2009, o salário-base representava 35% do salário mínimo.

O salário mínimo teve crescimento real de 142% de 1994 a 2009, e de 150% até 2010. O salário base, por sua vez, aumentou apenas 15% de 1994 a 2009, por causa da queda até 2004.

O economista Samuel Pessôa, da consultoria Tendências, mas também ligado ao Ibre, acha que o atrelamento entre o piso do setor informal e o salário mínimo desde 2004 está ligado ao que chama de "constituição da nossa rede de bem-estar social". Ele nota que o salário mínimo está associado a diversos benefícios previdenciários e sociais, como a Previdência Rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos pobres. Mais recentemente, apesar de não ligado ao mínimo, a expansão do Bolsa-Família ajudou a completar a rede de segurança para a população mais pobre. "A minha interpretação é que essa rede ampara o trabalhador mais desfavorecido, e, portanto, eleva o que chamamos de "salário de reserva", isto é, o mínimo que se aceita para trabalhar", diz Pessôa.

A visão de Barbosa Filho é a mesma. Ele acrescenta que o movimento do salário- base desde o início da década de 90 sugere que a parte inferior do mercado de trabalho no Brasil sofreu forte impacto da "revolução tecnológica em prol das pessoas mais qualificadas".

Assim, num primeiro momento, à medida que os postos ofertados pelas empresas passavam a exigir crescentes níveis de qualificação, a grande massa de trabalhadores de pouquíssima educação no Brasil sofreu um forte impacto negativo. Menos demandados como mão de obra, os seus rendimentos não tiveram condições de acompanhar a alta real do salário mínimo.

A partir de 2003, porém, a oferta de trabalhadores de baixa qualificação começou a cair também. Dessa forma, mesmo em relação à menor quantidade de postos de trabalho desse nível, deve ter havido escassez de trabalhadores, o que explica por que os rendimentos reais começaram a subir fortemente, acompanhando os aumentos do mínimo.

Educação. Barbosa Filho explica que uma das razões para a diminuição da oferta de trabalhadores de qualificação muito baixa é o aumento da educação da força de trabalho. Mas tanto ele como Pessôa não acreditam que apenas isso possa ter causado uma reviravolta no mercado de trabalho dos mais pobres, fazendo com que as piores remunerações no setor informal passassem a acompanhar a alta acelerada do mínimo a partir de 2004.

Para eles, foi a rede de proteção social montada nos últimos anos que fez com que muitos trabalhadores de baixíssima qualificação simplesmente abandonassem o mercado de trabalho, optando por viver de transferências do governo. Barbosa Filho nota que a participação das pessoas com apenas até a 4.ª série do Fundamental no total dos trabalhadores brasileiros caiu de 0,7% em 1995 para 0,2% em 2004, e para 0,1% em 2009. 

Fonte: O Estadão.

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Entrega do IR 2011 Começa em 1º de Março: Saiba o Que Muda

Começa no dia 1º de março e vai até 29 de abril o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010. Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. 

Este ano, as principais novidades são o fim da possibilidade de entregar a declaração via formulário, e o término da correção da tabela do IR. 

Veja o que muda: 

Formas de entrega 

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal). Em 2011, pela primeira vez, não será permitida a entrega via formulários. 

Obrigatoriedade

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 em 2010.

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil neste ano. 

Também é obrigatória a entrega para quem obteve, em qualquer mês de 2010, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. 

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro deste ano, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR em 2011.

A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês deste ano, e que nesta condição se encontrem em 31 de dezembro de 2010. 

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda. 

Atividade rural

Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2011 para quem teve, em 2010, receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 oriunda de atividade rural. O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010. 

Completo ou simplificado

A Receita Federal lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: simplificado ou completo. A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. Em 2011, o limite do desconto é de R$ 13.317,09. Em 2010, o limite foi de R$ 12.743,63. 

No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor subiu de até R$ 1.730,40 em 2010 para até R$ 1.808,28 no ano que vem. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução passou de até R$ 2.708,94, em 2010, para até R$ 2.830,84 no próximo ano. 

Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. 

Declaração de bens e dívidas

Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro, ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes, ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2010 também não precisam ser declaradas. 

Último ano da correção da tabela

Após quatro anos, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou ao fim. O último percentual de reajuste, de 4,5%, incidirá nos valores em 2010, e será aplicado na declaração do Imposto de Renda de 2011. Depois disso, porém, não há nada fechado para que a atualização continue acontecendo. 

Ao corrigir a tabela do IR, o governo abdica de arrecadação, uma vez que menos contribuintes passarão a pagar o Imposto de Renda. Ou aqueles que continuarão pagando, com o reajuste da tabela, seriam menos tributados. Para que o reajuste da tabela do IR continue acontecendo de 2011 em diante, com impacto nos anos seguintes, a presidente eleita, Dilma Rousseff, terá de dar o seu aval para um novo acordo com os sindicatos. 

Imposto a pagar

Caso o contribuinte tenha auferido imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser pago em cota única. A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 29 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. 

O débito automático em conta corrente também permanece como opção para o pagamento do imposto devido ao Fisco, mas é permitida somente para declarações apresentadas até 31 de março para cota única, ou primeira cota, ou entre 1º e 29 de abril a partir da segunda cota.

Fonte: G1.

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PIB Per Capita do Brasil Cresceu 21,7% em 14 anos

Segundo IBGE, valor atual é de R$ 5.405,00; Distrito Federal tem maior PIB per capita, de R$ 40.696.

Nos últimos 14 anos, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil cresceu 21,7%, e saltou de R$ 4.441,00 (1995) para R$ 5.405,00 em 2009. É o que mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua pesquisa "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável", referente ao ano de 2010. 

Ainda segundo o instituto, as maiores taxas anuais de crescimento do PIB per capita foram apuradas nos anos finais da série, com exceção de 2009, quando os efeitos da crise internacional afetaram o desempenho da economia brasileira. O instituto revela que, em 2009, influenciado pela crise global, o PIB per capita do País caiu 1,17% ante 2008, quando registrava R$ 5.469,00.

Dados de 2007 disponibilizados pelo IBGE na publicação mostram que a região com o maior PIB per capita do País é a Sudeste (R$ 19.277,00), seguida por região Centro-Oeste (R$ 17.844,00); região Sul (R$ 16.564,00); região Norte (R$ 9.135,00); e região Nordeste (R$ 6.749,00). 

Entre as unidades federativas do Brasil, o destaque positivo ficou com o Distrito Federal, o maior PIB per capita do País (R$ 40.696,00), quase o dobro do Estado de São Paulo (R$ 22.667,00), que obteve o segundo lugar. O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição (R$ 19.245,00), seguido por Espírito Santo (R$ 18.003,00) e Santa Catarina (R$ 17.834,00).

Já entre os destaques negativos, os piores resultados ficaram concentrados na região Nordeste. O Estado com o menor PIB per capita do País foi o Piauí (R$ 4.662,00); seguido por Maranhão (R$ 5.165,00); Alagoas (R$ 5.858,00); Paraíba (R$ 6.097,00); e Ceará (R$ 6.149,00).

Fonte: O Estadão.

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Inflação no Governo Lula é 37% Menor que nos Anos de FHC

Com a divulgação da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2009, ficam mais nítidos tanto o impacto social como o custo da estabilidade de preços dos sete primeiros anos de governo do presidente Lula, informa Marcio Aith em reportagem na Folha desta quinta-feira.

O índice fechou 2009 com taxa acumulada de 4,31%, abaixo do centro da meta estipulada pelo Banco Central para o ano, de 4,5%. Entre 1995 e 2002, durante o período de implementação do Plano Real, no governo Fernando Henrique Cardoso, o IPCA médio ficou em 9,1%.

De 2003 a 2009, sob o governo do PT, o índice médio caiu para 5,7%. Ou seja: a inflação média anual dos sete anos de Lula é mais de um terço (37%) menor que a dos oito anos de FHC.

Associada ao aumento do salário mínimo e a programas de transferência de renda, a inflação mais baixa funcionou como motor de redução da pobreza. Em 2003, com um salário mínimo, comprava-se pouco mais de uma cesta básica (1,5). Hoje, compra-se algo mais que duas (2,2) cestas básicas.

Fonte: Folha Online.

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Seguro-Desemprego Soma R$ 19,57 Bilhões em 2009 e Bate Recorde

O valor pago em seguro-desemprego em 2009 foi recorde, de acordo com o Ministério do Trabalho, somando R$ 19,57 bilhões. No ano anterior, o total havia sido de R$ 14,71 bilhões. Com isso, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) registrou seu primeiro deficit anual desde a sua criação.

De acordo com o ministro Carlos Lupi (Trabalho), 7,7 milhões de trabalhadores receberam o benefício no ano passado, valor também recorde. Em 2008, haviam recebido o seguro-desemprego 7,09 milhões de pessoas.

Segundo balanço do FAT, as receitas do fundo em 2009 somaram R$ 35,01 bilhões, contra R$ 33,27 bilhões no ano anterior. Já o total das destinações no ano passado superou o valor das receitas, ficando em R$ 36,83 bilhões. Em 2008, haviam sido de R$ 30,92 bilhões.

Foi a primeira vez desde a criação do FAT, em 1992, que o fundo encerra o ano com deficit operacional.

"O fundo não existe para dar lucro, não é banco. Como tivemos uma crise, houve ampliação do seguro-desemprego. Agora em 2010, calculo que o crescimento da receita será muito maior do que das despesas porque geraremos empregos. Vamos recuperar o saldo positivo na conta corrente do FAT", disse Lupi.

Lupi afirmou ainda que a diferença nos valores pagos está ligada a demissões que foram efetuadas em 2008 mas cujos benefícios foram pagos em 2009.

Os últimos dados sobre emprego formal, do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de novembro, apontam que até aquele mês tinham sido criados 1,41 milhão de postos de trabalho no país durante 2009. Em novembro de 2008, auge da crise econômica, houve mais demissões do que contratações, com saldo de empregos negativo em 40.821.

Fonte: Folha Online.

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Bolsa Lidera Ranking dos Investimentos mais Rentáveis em 2009

No ano em que as economias em todo o mundo concentraram esforços para se recuperar de uma das maiores crises das últimas décadas, a bolsa foi - de longe - a aplicação que trouxe as melhores oportunidades de ganhos para os investidores. De acordo com informações da Central do Investidor, do Portal Exame, a rentabilidade alcançada pelo Ibovespa, composto pelas ações de maior liquidez da bolsa brasileira, foi de 81,63% até o dia 30 de dezembro.

Tanto no Brasil quanto na maioria dos países emergentes, o mercado acionário teve uma recuperação considerada surpreendente, apoiada principalmente na intevenção dos governos e dos bancos centrais, com o afrouxamento das políticas monetária e fiscal. No caso do governo brasileiro, houve a atuação através de programas de incentivo como o Minha Casa, Minha Vida, voltado ao mercado imobiliário, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a injeção de recursos destinados a financiamentos de obras de infraestrutura. Com isso, o mercado interno foi estimulado, atuando como um dos protagonistas da boa fase da economia no país.

A estabilidade e a resiliência do Brasil se tornaram notórias rapidamente no mundo, atraindo não só os olhares como os recursos dos investidores internacionais, seja para a bolsa, seja por meio da compra de empresas. "Nossa alavancagem foi muito menor em comparação com outros países. Não estávamos expostos ao subprime, nem a um mercado hipotecário capaz de criar problemas. Estávamos muito mais protegidos e isso chamou os investidores", diz Hersz Ferman, economista da Um Investimentos.

Para 2010, os especialistas acreditam na continuidade da boa fase da bolsa como geradora de bons retornos para os investidores. O próprio Ferman acredita que o próximo ano ainda será marcado por uma economia "movida a estímulos fiscais e juros baixos", o que deve deixar a renda variável com larga vantagem, em termos de rentabilidade, sobre as demais aplicações.

Entretanto, apesar de improvável, um risco para a bolsa em 2010, não apenas no Brasil, seria a retirada dos estímulos a um ritmo rápido demais, em um momento em que a economia, apesar de se recuperar com força, ainda mostra sinais de fragilidade. Para os economistas, não é um cenário esperado e a retomada do crescimento deve se manter cautelosa, principalmente no primeiro semestre do próximo ano.

Assim, investir em ações deve continuar sendo a melhor opção em 2010. Para o professor e educador financeiro Mauro Calil, ainda que não haja uma valorização como a observada em 2009, no ano que vem o Ibovespa deve crescer entre 20% e 30%, e exemplifica uma possibilidade de aplicação. "Se o investidor escolher uma boa empresa, pagadora de dividendos, em 2010 ela deve conseguir de 10% a 12% de rendimento do próprio papel, além dos 3% de dividendos. Isso dá 150% do CDI", diz.

Veja a rentabilidade de outros investimentos ao longo de 2009:

Poupança

Com uma rentabilidade de 6,76% até o dia 30 de dezembro, considerada normal para a aplicação, a poupança foi considerada uma boa alternativa de investimento para Manuel Lamas, diretor de renda fixa da corretora XP Investimentos. Apesar da rentabilidade considerada baixa – a poupança é um título pré-fixado, que remunera 0,5% ao mês mais a taxa de referência (TR) -, a alternativa é adequada para quem não tem conhecimentos suficientes para aplicar no mercado de ações, e procura risco praticamente nulo. Em um ano com inflação sob controle, como é esperado para 2010, a tendência é que os rendimentos sejam menores.

CDI

Outra aplicação considerada praticamente livre de riscos, o Certificado de Depósitos Interbancários (CDI) obteve rentabilidade de 9,56% até a última quarta-feira (30). A razão do desempenho menor do que nos últimos dois anos (11,33% em 2007 e 11,63% em 2008) foi a queda nos juros. Como parte de uma política para aquecer a economia brasileira no período mais crítico da crise, o Banco Central (BC) iniciou uma trajetória de redução taxa Selic, a qual saiu de 13,75% em janeiro chegando aos atuais 8,75%. Ao longo do ano houve mais estabilidade econômica, a liquidez dos bancos aumentou, o que diminuiu a remuneração que as instituições estavam dando ao CDI. Para Manuel Lamas, a rentabilidade do CDI deve ser maior em 2010. "O BC pode querer ancorar as expectativas inflacionárias e moderar o provável crescimento de 6% do país no ano que vem, subindo um pouco a Selic", diz.

Dólar

Uma das piores opções para os investidores. Quem comprou a moeda americana esperando alguma apreciação com a melhora dos fundamentos econômicos dos EUA obteve uma queda de 25,30% na rentabilidade da aplicação. Boa parte da desvalorização da moeda americana pode ser explicada pelo bom desempenho da bolsa no Brasil e as elevadas taxas de juros (para os padrões internacionais). Tais condições atraíram mais de 10 bilhões de reais em investimentos estrangeiros apenas nos sete primeiros meses de 2009. O apetite de investidores de todo o mundo por ações brasileiras foi tamanho que o ingresso de recursos se manteve intenso mesmo após o governo decretar a taxação à entrada de capital externo no país em outubro, por meio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, a própria debilidade da moeda americana, reflexo da crise, contribuiu para que a compra de dólar fosse uma desvantagem para investidores em todo o mundo.

Ouro

O preço do ouro segue o movimento da cotação do dólar e, como era esperado, também teve desempenho fraco no ano. Quem procurou no metal uma reserva de valor, teve uma perda de 4,11% na rentabilidade ao longo de 2009. Segundo explica Calil, apesar de uma ligeira valorização em outubro e novembro, puxada por investidores que acreditavam em uma realização mais acentuada na bolsa, a compra de ouro não foi vantajosa, tanto pela queda do dólar, quanto pela baixa liquidez do investimento.

Títulos públicos

Quando a crise se agravou, o temor de que os investidores estrangeiros pudessem retirar os recursos do país, tornando necessário um aumento nos juros para segurar a alta da inflação, intensificou a procura pelos títulos pré-fixados. Papéis como as Letras do Tesouro Nacional (LTN), cuja rentabilidade é baseada na marcação a mercado, obtiveram bom desempenho, principalmente durante a fase de elevada percepção de risco por parte do mercado, com uma curva de juros garantindo prêmios elevados. As LTNs registraram, em 2009, rentabilidade entre 12% (para aquelas com vencimento em janeiro de 2010) e 14,3% (para os papéis com vencimento em janeiro de 2011). Já a rentabilidade dos títulos pós-fixados, indexados à Selic, acompanhou as decisões do Banco Central. Com a redução da taxa básica, com o intuito de aquecer a economia, papéis como as Letras Financeiras do Tesouro (LTF) terminou o ano com um rendimento entre 9,89% (vencimento em janeiro 2013) e 10,03% (vencimento em março de 2010). No próximo ano, essas aplicações tendem a ter rentabilidade maior, uma vez que é esperado um aumento da Selic para manter ancoradas as expectativas quanto à inflação.

Fonte: Portal Exame.

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IR Terá Pequena Redução em 2010

A mordida do leão da Receita Federal vai ficar um pouco menor a partir de 1º de janeiro com a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Prevista em lei desde 2006, a correção vai permitir um desconto mensal menor do IR no contracheque do trabalhador que é obrigado a pagar o tributo. O teto de isenção do IRPF subirá dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1499,15, o que deve diminuir o número de contribuintes que têm imposto a pagar. É que quem ganha abaixo desse limite está livre do IR.

Desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, o limite de isenção subiu R$ 441,15 com as correções da tabela promovidas pelo governo. Naquele ano, o teto de isenção estava em R$ 1058,00. A nova tabela passará a ser cobrada na fonte a partir de janeiro para o ano calendário de 2010, com declaração de ajuste do IRPF a ser entregue em 2011. Para os anos seguintes, não há, por enquanto, previsão de novos reajustes na tabela, o que deve levar a uma nova rodada de pressão das centrais sindicais.

Pressão

No governo Lula, as centrais ampliaram a pressão por uma correção permanente da tabela do IR e conseguiram fechar um acordo, em 2006, com o governo para que fosse aprovada uma lei com o reajuste de 4,5% por um período de quatro anos. Pela nova tabela, o contribuinte com salário mensal entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 está sujeito a menor alíquota, de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 112,43. Para os salários na faixa de R$ 2.246,76 a R$ 2.295,70, a alíquota é 15% e a dedução de R$ 280,94.

Na terceira faixa, com alíquota de 22,5%, estão os contribuintes com salário entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19 e dedução de R$ 505,62. Acima de R$ 3.743,19, a dedução será de R$ 692,78 e alíquota, de 27,5%. Em 2009, começou a vigorar as duas novas faixas de alíquotas de 7,5% e 22,5%. A declaração de ajuste do IRPF do ano calendário de 2009 terá que ser entregue a partir de março do ano que vem. A Receita Federal já divulgou o modelo da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e o programa de computador para as empresas recolherem o IR dos seus funcionários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Portal Exame.

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Real é a Moeda Mais Sobrevalorizada do Mundo, diz Banco Goldman Sachs

O real se converteu na moeda mais sobrevalorizada do mundo devido a uma crescente "muralha de dinheiro" que tem compensando os esforços do governo para conter a valorização, afirmou nesta quarta-feira (25) o banco Goldman Sachs.

Os investimentos líquidos de carteira mensais no Brasil atingiram a cifra de US$ 17,6 bilhões em outubro, saltando do intervalo de US$ 6 bilhões a US$ 8 bilhões registrado desde março, quando os mercados financeiros começaram a se recuperar, afirmou a instituição.

Em 2007 e 2008, antes da crise do Lehman Brothers, o país atraía cerca de US$ 3,3 bilhões em investimentos mensais.

O Brasil estabeleceu um imposto financeiro de 2% sobre os investimentos estrangeiros em ações e renda fixa e um imposto de 1,5% sobre as operações realizadas com ADR de empresas brasileiras.

Embora os impostos tenham ajudado inicialmente a estabilizar os investimentos, "há indicações de que as pressões de valorização estão em alta de novo", disse o economista Thomas Stolper, do Goldman Sachs, em um relatório.

"Isso incrementa a pressão para implementar uma mescla de políticas mais coerentes ou, alternativamente, existe um risco crescente de que medidas adicionais têm de ser implementadas para frear os ingressos de capital", acrescentou.

Fonte: Folha Online.

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Salário Mínimo Sobe 71% Mais do que Aposentadoria

Todo ano, quando se aproxima a época do reajuste do salário mínimo, um tema volta a dominar os debates: os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência estão sendo corrigidos abaixo do que deveriam. Em outras palavras, os aposentados que ganham mais que o mínimo estariam sendo "roubados".

Essa discussão tem uma razão de ser: a política de valorização do mínimo adotada nos últimos anos pelos governos FHC e Lula, que beneficia o aposentado que ganha pouco e "prejudica" o que ganha mais.

Neste ano, a polêmica ganhou um ingrediente adicional com o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que pretende equiparar o reajuste de todos os benefícios, independentemente do valor. Pela proposta, o reajuste para todos os benefícios, a partir de janeiro de 2010, seria com base na inflação deste ano mais a variação do PIB de 2008. O governo concorda com esse índice apenas para os benefícios equivalentes a um salário mínimo, mas quer que, para os de valores superiores, seja dada apenas metade da variação do PIB.

O governo insistirá, nas próximas semanas, na tese de que não é possível dar aos benefícios superiores ao mínimo um reajuste maior do que a inflação de 2009 mais metade da variação do PIB de 2008 -cerca de 6,5% a partir de janeiro.

A tese do governo é a de que um reajuste maior do que esse comprometeria não apenas as contas da Previdência Social em 2010 mas nos anos seguintes. Segundo o governo, a mudança seria um desastre para as contas públicas, gerando gasto adicional de cerca de R$ 6,9 bilhões em 2010.

Se vier a ser aprovado pelo Congresso, o projeto de Paim, que beneficia mais de 8 milhões de aposentados, provavelmente será vetado pelo presidente Lula. Mas o governo fará de tudo para que haja um acordo, um vez que não quer passar pelo desgaste de ter de vetar o projeto -especialmente em ano eleitoral. Sem acordo, uma solução aventada é conceder o reajuste via medida provisória.

Valorização do mínimo

Como o valor do salário mínimo historicamente sempre foi considerado baixo no país, o governo decidiu adotar uma sistemática de reajuste de modo a elevar seu valor. Para tanto, nos últimos anos vêm sendo adotados índices de reajuste bem acima da inflação.

A regra para o reajuste até agora foi dar índices aleatórios, desde que "caibam" no Orçamento. Daqui para a frente, o objetivo é dar a inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. Assim, pela proposta do governo, em janeiro o reajuste seria pela inflação de 2009 mais a variação do PIB de 2008.

Por conta dessa política de valorização do mínimo, os aposentados que ganham mais do que o salário mínimo sentem-se "prejudicados". Mas a leitura dessa questão é equivocada. Os que ganham menos estão tendo reajustes acima do que seria devido; os que ganham mais estão tendo reajustes conforme manda a Constituição.

Pelo artigo 201, parágrafo 4º, "é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei". Ou seja, o governo cumpre o que manda a Constituição -e dá a todos os benefícios previdenciários o reajuste pela inflação (no caso, pelo INPC, conforme o artigo 41-A da lei nº 8.213/91, incluído pela lei nº 11.430/2006).

Para o mínimo, o governo dá um índice superior à inflação. Ocorre que, também segundo a Constituição, os benefícios não podem ter valor inferior ao do mínimo. Assim, o aumento do primeiro acaba elevando automaticamente os segundos.

Ganho em vez de perda

Para o leitor entender os efeitos dessa política de reajuste, apenas nos últimos dez anos (2000 a 2009) o salário mínimo subiu 241,91%. Assim, os benefícios iguais ao mínimo subiram também 241,91%. Em valores, é como se um benefício de R$ 100 passasse para R$ 341,91 (na verdade, o mínimo passou de R$ 136 em 1999 para os atuais R$ 465).

Por sua vez, os benefícios de valor superior ao salário mínimo subiram apenas 99,66% no mesmo período. Em valores, é como se os mesmos R$ 100 tivessem passado para R$ 199,66. Resultado: os R$ 341,91 representam mais 71,25% sobre os R$ 199,66. Se o mínimo subisse apenas com base na inflação, estaria hoje, no máximo, em R$ 272. Em reais, houve um ganho de R$ 193 para quem está na base da pirâmide salarial.

Esse ganho, porém, é praticamente esquecido. Em vez de dizer que quem está na parte de baixo da pirâmide salarial está ganhando mais, costuma-se dizer que quem está na parte de cima está ganhando menos.

Segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, "não há impedimento legal para que o governo dê aumentos maiores para o salário mínimo. Trata-se de uma política de distribuição de renda".

Martinez entende que há uma lógica nessa política salarial. Houve perdas no passado, ainda nos anos 70 e 80 --por conta, entre outros fatores, dos diversos indexadores de reajuste adotados pelos governos e por conta da inflação desenfreada. Assim, é compreensível que o governo adote agora uma política visando repor uma parte das perdas do passado.

Fonte: Folha Online.

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Aplicações na Poupança Ultrapassam R$ 300 Bi pela 1ª Vez

O total de recursos depositados na poupança encerrou outubro em R$ 302,45 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central. É a primeira vez em toda a série histórica - que se inicia em janeiro de 1995 - que o estoque de dinheiro nesse tipo de investimento fecha um mês acima dos R$ 300 bilhões. No final do ano passado, o total de recursos depositados na poupança era de R$ 270,5 bilhões.

Em outubro, os depósitos da caderneta de poupança superaram os saques, resultando em uma captação positiva de R$ 1,04 bilhão. Foi o menor saldo registrado desde abril, mas, pelo sexto mês consecutivo, o saldo entre os depósitos e os saques é positivo.

O resultado de outubro ficou bem abaixo do registrado em setembro, que foi de R$ 3,51 bilhões. O saldo no mês passado, porém, superou o de outubro de 2008, quando, no auge da crise financeira, a poupança registrou saldo negativo de R$ 284,1 milhões.

No mês passado, os depósitos somaram R$ 82,75 bilhões e os saques, R$ 81,71 bilhões. Os rendimentos totalizaram R$ 1,48 bilhão. O mês teve 21 dias úteis.

No acumulado do ano, os depósitos já superam os saques em R$ 16,77 bilhões. No mesmo período do ano passado, a captação estava positiva em R$ 9,7 bilhões. Além da captação positiva do período, a poupança recebeu ainda R$ 15,23 bilhões relativos à rentabilidade do dinheiro que já está aplicado.

A poupança começou o ano registrando saída de recursos. Até abril, o resultado acumulado estava negativo em R$ 1,5 bilhão. A partir de maio, no entanto, a caderneta entrou em processo de recuperação.

Recuperação

A retomada dos investimentos na caderneta de poupança acompanha a recuperação do emprego e da economia brasileira nos últimos meses. Pesa também a queda na taxa básica de juros, que diminuiu a rentabilidade de vários fundos de investimento.

Por causa disso, o governo chegou a anunciar que enviaria ao Congresso Nacional, no mês passado, projeto prevendo a cobrança de Imposto de Renda sobre cadernetas com mais de R$ 50 mil. O projeto, porém, ainda não saiu do Palácio do Planalto.

Pela proposta do governo, será aplicada uma alíquota única de 22,5% sobre o rendimento do valor que ultrapassar R$ 50 mil --ou seja, quem tem R$ 90 mil na caderneta pagará IR sobre o rendimento dos R$ 40 mil que excedem o limite estabelecido

Fonte: Folha Online.

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