Prestação de Contas Eleitorais Exige Obrigatoriedade da Participação do Profissional da Contabilidade

A exigência do profissional de contabilidade em todas as fases da prestação de contas eleitorais consta do art. 33, §4º da Resolução nº 23.406 das Eleições de 2014, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de fevereiro deste ano, em que diz: “O candidato e o profissional da contabilidade responsável deverão assinar a prestação de contas, sendo obrigatória a constituição de advogado”.

A importância desse trabalho realizado pela Contabilidade, prestando serviço à sociedade e à democracia brasileira, fez surgir um novo nicho de mercado para os profissionais da área: a Contabilidade Eleitoral. Essa Resolução do TSE representa um reconhecimento da Justiça Eleitoral ao imprescindível trabalho realizado por estes profissionais, uma vez que a correta prestação de contas dos candidatos é uma ferramenta de transparência e de lisura das campanhas eleitorais. 

Mas afinal o que muda com a Resolução nº 23.406, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, e ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições 2014? O processo da transparência é a base de sustentabilidade desse tema. 

O contabilista vai precisar observar, em especial a questão da obrigatoriedade da prestação de contas parciais – a primeira delas deverá ser entregue no período de 28 de julho a 2 de agosto e a segunda do dia 28 de agosto a 2 de setembro – quanto a estrita observância da contabilização corrida. Ao contrário do que ocorria anteriormente, as parciais são fundamentais na análise das contas e se não forem apresentadas ao tempo e forma adequada, podem prejudicar a análise e mesmo o julgamento do mérito do prestador, seja ele o candidato ou o partido. Cabe à Justiça Eleitoral analisar as contas sob o ponto de vista técnico e as julgar, podendo aprová-las, aprová-las com ressalvas, desaprová-las ou julgá-las não prestadas. A prestação de contas não apresentada pode fazer com que o candidato eleito não seja diplomado e fique negativado junto a Justiça Eleitoral, portanto não assume o mandato.

Por essa razão, devemos enxergar esse momento em que ocorre a campanha como preventivo, que é melhor do que ser corretivo. Não viemos aqui apenas para trazer esta palavra aos profissionais da Contabilidade e do Direito que fazem o trabalho em conjunto, mas sobretudo aos cidadãos. A maior responsabilidade é o controle social, é a cobrança por parte da sociedade. Esta incitação é para que possamos fazer desta festa política uma real festa democrática.

O prazo para a prestação de contas dos candidatos e partidos que forem eleitos no primeiro turno é de 4 de novembro, os que seguirem para o segundo turno, o prazo é estendido até o dia 25 do mesmo mês.

O art. 2º da Lei de Prestação de Contas Eleitorais determina que a arrecadação pode partir do candidato, do partido político e do Comitê Financeiro. Já o art. 4º relata a respeito do limite de gastos, que para haver uma alteração, é possível, desde que autorizada, mediante solicitação justificada do candidato, com base na ocorrência de gastos supervenientes com impacto sobre o financiamento de campanha. É o partido político que estabelece o limite de gastos, conforme estabelecido nas atas registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Vale lembrar que não será admitida alteração após a realização do pleito, salvo diante do segundo turno. Toda e qualquer arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, só poderá ser efetivada se emitido o recibo eleitoral. 

A abertura da conta bancária é obrigatória. No caso dos vices e suplentes, eles têm a opção de abrir ou não uma conta bancária. Já os diretórios municipais foram excluídos dessa obrigatoriedade. A conta bancária aberta para uma campanha eleitoral serve como registro integral da movimentação financeira.

A espécies de recursos de uma prestação de contas podem ser financeiras ou estimáveis em dinheiro. Já a origem dos recursos pode ser própria, recursos de terceiros, como pessoas físicas e jurídicas, e espécies de doações financeiras. Uma das novidades deste ano é que os recursos próprios devem se limitar a 50% do patrimônio informado à Receita Federal referente a 2013.

Em linhas gerais, é um retrato sucinto da prestação de contas, instrumento importante usado pela Justiça Eleitoral para aferir a lisura das arrecadações e gastos de campanha, num trabalho incessante para que as eleições possam refletir verdadeiramente a vontade popular e ocorra dentro dos salutares parâmetros da legalidade, publicidade e transparência.

O contabilista é parte integrante deste processo de prestação de contas eleitorais, juntamente com o advogado e o candidato. Mais uma vez este profissional está a serviço da sociedade, trazendo seus conhecimentos para que cada vez mais as leis sejam respeitadas e de fato tenhamos um pleito limpo, justo e democrático.

Fonte: DM.com.br.

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Governança Corporativa e Criação de Valor

As práticas da boa Governança Corporativa passaram por testes de efetividade ao longo das últimas duas décadas. Os escândalos corporativos ocorridos nos Estados Unidos no início do milênio e depois a crise financeira internacional demonstraram que a Governança adotada ou era apenas de fachada, como no primeiro caso, ou não era tão robusta e efetiva, como se queria fazer acreditar.

Nestes dois momentos históricos, vimos como a falta da boa Governança pode destruir valor. De empresas, de mercados, de países e de pessoas. Estes episódios tiveram um papel didático e reforçaram a necessidade de se criarem mecanismos efetivos que levassem à boa Governança de fato, assegurando a estabilidade dos mercados e da economia. Quando advogamos que a boa Governança gera valor, o fazemos com base em extensa produção acadêmica que vem examinando há décadas a influência da boa Governança nas empresas e seus resultados.

Distintos estudos foram realizados a fim de demonstrar que os benefícios de se adotar as boas práticas poderiam ser mensuráveis e tangíveis para organizações e para a sociedade. Dentre os vários tópicos, buscaram investigar como características específicas de Governança de uma companhia afetam sua rentabilidade, volatilidade das ações, valor das empresas e outros resultados.

A adoção de boas práticas fundamentadas nos princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, pode beneficiar as companhias de diferentes formas, ora associados à maior facilidade de captação de recursos e à redução do custo de capital, ora atrelados ao melhor desempenho operacional por meio do aprimoramento do processo decisório na alta administração e mecanismos de controle.

A criação de valor é tecida a partir de um ambiente de confiança e de uma perspectiva de longo prazo que leva em consideração o ambiente e a sociedade. Quando confio, não preciso descontar a incerteza no preço. Isso se aplica a um investidor assim como a um profissional que aposta o seu maior capital, seu tempo e seu talento, atrelando seu destino ao de uma empresa.

Valor externo e interno

A capacidade das empresas em inspirar confiança, tanto nos acionistas quanto nos investidores e demais partes interessadas, resulta na melhor precificação de suas ações ou em melhores condições de contratação de empréstimos. A implantação das melhores práticas permite atrair investidores nacionais e internacionais e, assim, contribuir com o mercado de capitais no cumprimento de seu papel de financiar ideias e projetos. Do ponto de vista interno da organização, as boas práticas permitem um aperfeiçoamento da gestão, do processo de tomada de decisão e do encaminhamento da sucessão de gestores e sócios.

Ao adotar essas boas práticas, a empresa tende a inibir os abusos de poder, minimizar erros estratégicos, conflitos de interesses e eventuais fraudes. A empresa passa a incorporar sistemas adequados de tomada de decisões e de monitoramento dessas decisões, envolvendo os relacionamentos entre os agentes da Governança: acionista/cotista, conselho de administração, diretoria, órgãos de controle e partes interessadas. O benefício de sua prática está em criar um clima de confiança para todos esses agentes.

As empresas atentas à adoção das melhores práticas de Governança tendem a apresentar maior capacidade competitiva, exemplificada pelo acesso facilitado na captação de recursos no mercado e pela atração de bons profissionais.Depois de tantos avanços, deparamo-nos agora com um momento de redução do pró-ativismo e do aprofundamento das discussões da boa Governança. Esta é uma oportunidade para retomarmos nossa tradição dos ciclos virtuosos e nos anteciparmos às atuais demandas. Ao invés de adotar o caminho motivado pela conformidade às leis e regras, devemos prosseguir pela conscientização dos papéis e dos benefícios que cada agente terá no longo prazo ao adotar práticas de Governança continuamente aperfeiçoadas. Esse caminho pode requerer mais tempo e demandar mais esforços, porém é mais consistente e cria valor de forma sustentada.

Por Sandra Guerra, presidente do IBCG.

Fonte: Jornal do Brasil.

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Processo Seletivo do Programa de Trainee Internacional Andrade Gutierrez

A Andrade Gutierrez é um grupo de atuação global e negócios diversificados em infraestrutura, com 65 anos de história. Investe e opera em Engenharia e Construção, Telecomunicações, Participações Públicas e Privadas, Logística de Saúde, Energia e Desenvolvimento de Novos Negócios. 

Em 2013, faturou R$ 8,9 bilhões e acumula projetos em 40 países. Emprega diretamente em suas unidades de negócio e empresas controladas cerca de 250 mil pessoas.

O programa forma jovens profissionais para que tenham a visão estratégica e sustentável dos negócios, de forma a conhecer a empresa globalmente e contribuir para a visão de futuro.

Pré–Requisitos:

• São aceitos todos os cursos de graduação.
• Graduação entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014;
• Inglês avançado (exigido);
• Espanhol ou Português Intermediário como segundo idioma (exigido) para estrangeiros;
• Disponibilidade para mudanças e viagens;
• Desejável experiências internacionais;
• Bons conhecimentos no Pacote Office.

Etapas:

Testes on-line:

• Teste de Inglês (Talent Up);
• Para os candidatos aprovados no Teste de Inglês enviaremos o TERP (Eficiência na solução de problemas Avaliações).

Por telefone:

• Teste Oral Inglês (para os candidatos aprovados no Business Game).

Presenciais:

• Assessment Center: Dinâmica de Grupo e Entrevista com RH e Gestores; (Despesas de viagem  não serão pagas pela  Andrade Gutierrez );
• Business Game (despesas de viagem  serão  pagas pela  Andrade Gutierrez ); 
• Entrevista final com o Comitê Executivo da Andrade Gutierrez (despesas de viagem  serão  pagas pela  Andrade Gutierrez 
• Hotsite do programa: www.traineeag.com.br

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O Papel do Contador Dentro da Empresa

Se engana quem pensa que o papel do contador é apenas calcular o Imposto de Renda. De acordo com o consultor e administrador de empresas Antônio Benedito Gallo, o professor Gallo, 69 anos, o Imposto de Renda é só uma pequena parte do trabalho desenvolvido por um contador.

O professor diz que para existir uma empresa ela precisa, antes e no seu dia a dia, passar pelo trabalho de um contador. “Isso vai desde a criação, a elaboração, o registro da empresa nos órgãos do governo, entre diversas fases do mundo empresarial.”

Gallo afirma que o contador deve organizar, baseado nas legislações vigentes, todas as ações para o cálculo dos diversos tributos inerentes à atividade empresarial.

“Ele passa a ser uma espécie de suporte, não só para a fiscalização, mas para dar informações ao empresário sobre a própria empresa”, explica o professor.

Segundo ele, geralmente as grandes empresas possuem um contador no próprio local. Porém, a maioria entrega essa responsabilidade aos escritórios de contabilidade terceirizados.

Além disso, ele explica que a empresa paga um valor mensal pelo serviço. “É um serviço diário. O contador funciona como um consultor e um assessor, que acompanha a legislação e orienta o empresário em todos os seus passos”, declara Gallo.

De olho na empresa

O contador e presidente da Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) Luiz Cláudio Granados, 51 anos, diz que o contador precisa fazer com que a empresa vá bem. 

Caso algum cálculo esteja errado, o contador responde por isso e a multa acaba sendo de responsabilidade dele. De acordo com Granados, o contador tem uma responsabilidade grande não só com a empresa, mas também com a sociedade.

“Ele informa e demonstra onde está a riqueza do país, assinando e respondendo por isso”, avalia o consultor. Ele diz que é importante que o empresário se mantenha em contato constante com o contador.

Fonte: Jornal A Cidade.

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Imposto Afeta Mercado de Cartões Pré-Pagos

O aumento do imposto sobre operações financeiras (IOF) de 0,38% para 6,38% em cartões pré-pagos em moeda estrangeira no final de dezembro de 2013 afetou drasticamente esse segmento no primeiro semestre de 2014. O volume em cartões pré-pagos em moeda estrangeira caiu 69,9% no período entre janeiro e maio último para US$ 371,7 milhões, contra US$ 1,252 bilhão em igual período do ano passado, segundo dados do Banco Central (BC).

"O alarde sobre a cobrança do IOF foi tão grande em cartões de crédito e pré-pagos que o brasileiro migrou para o dinheiro estrangeiro em espécie e tornou-se alvo de furtos e assaltos em viagens internacionais", diz o CEO [chefe executivo de operações] da emissora de cartões pré-pagos Agillitas, Roger Ades.

De fato, o volume de moeda estrangeira em espécie cresceu 29,57% para US$ 4,063 bilhões em cinco meses fechados em maio último, ante US$ 3,136 bilhões em idêntico período de 2013, conforme dados do BC.

Na mesma comparação, o volume de câmbio movimentado em cartões de crédito à prazo caiu 3,33%, de US$ 1,252 bilhão para US$ 1,120 bilhão. E o montante movimentado em cartões de crédito à vista [pagos na próxima fatura] recuou 18%, de US$ 542,2 milhões para US$ 444,4 milhões.

"Se a medida como anunciada pelo governo era destinada a aumentar a arrecadação, na realidade, o aumento do IOF provocou uma redução do recolhimento não só em cartões pré-pagos, mas em cartões de crédito. Hoje o setor sofre com o temor que o governo faça uma taxação sobre a venda de moeda [estrangeira] em espécie, o que seria muito ruim pois poderia incentivar o mercado paralelo [ilegal]", alertou Ades.

Para contornar a queda brusca de 60% em seu segmento de cartões pré-pagos em moeda estrangeiras desde o aumento do IOF e minimizar as demissões que atingiram 80 funcionários, Ades contou que a Agillitas, empresa do mesmo grupo do Banco Rendimento, teve que desenvolver produtos corporativos pré-pagos em reais. "Crescemos entre 40% e 50% em cartões corporativos em reais nesse primeiro semestre. A projeção é crescer dois dígitos por ano nos próximos dez anos", diz.

Mesmo com essa estratégia, Ades prevê que a Agillitas deve fechar o ano de 2014 com R$ 1,3 bilhão em faturamento bruto, bem abaixo dos R$ 3 bilhões de receitas registradas no ano passado. "A Copa do Mundo ajudou um pouco. Vendemos 15 mil cartões Copa, sendo 5 mil para estrangeiros, o pacote incluía ingresso, hotel e o cartão", afirmou. A Agillitas é o fornecedor do Comitê Organizador Local (COL) da Fifa.

Do movimento em cartões pré-pagos em moeda estrangeira, Ades informou que entre 60% a 70% são negociados em dólar e os principais destinos turísticos são Orlando, Miami e Nova York, nos Estados Unidos. Entre 20% e 25% dos cartões são emitidos em euros, e o restante principalmente em dólares australianos, voltados para estudantes em intercâmbio. "O estudante não tem como levar dinheiro para todo o período de intercâmbio, por isso leva o pré-pago que pode ser recarregado pela internet. Temos convênios com 5 mil agências de turismo e intercâmbio", contou.

No segmento de cartões pré-pagos em reais, Ades denunciou que a principal dificuldade enfrentada pelo setor está na cobrança de tarifas dos grandes bancos de varejo para realizar saques em caixas eletrônicos. "Os bancos cobram R$ 5 por um saque com cartão pré-pago, mesmo que o cliente pague R$ 7 não há nenhum lucro, ainda é preciso custear a bandeira [a marca do cartão, ex. Visa ou MasterCard] e os impostos sobre serviços."

Ades apontou uma contradição no comportamento dos grandes bancos de varejo. "Para turistas estrangeiros, a mesma taxa fica em US$ 1 [R$ 2,20]. No mundo todo, essa taxa custa entre US$ 0,50 e US$ 1", comparou.

Fonte: DCI – SP.

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Pequenas e Médias Empresas vão Continuar Patinando no Mercado de Ações

A entrada e a manutenção de pequenas e médias empresas brasileiras no mercado de renda variável continuará sendo um desafio. Essa é a opinião de especialistas, que avaliam como insuficientes duas medidas anunciadas pelo governo, no mês passado, para fomentar esse processo. Atualmente, o movimento das PMEs rumo à Bolsa é incipiente: o Bovespa Mais, segmento da BM&FBovespa voltado para fomentar o crescimento dessa categoria de companhia via mercados de ações - criado há nove anos - não decolou. Hoje, abriga nove empresas, das quais quatro têm ações em circulação. No entanto, no dia 3 de julho, apenas os papéis da Biomm e Senior Solution haviam sido negociados.

Para atrair mais companhias do segmento e incentivar o interesse dos investidores nas ações, duas medidas entraram em vigor em junho: a primeira, divulgada pelo governo, isenta deImposto de Renda os ganhos de capital para ações de empresas com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões; a segunda, formulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criou o Fundo de Investimento em Ações Mercado de Acesso (FMA), que possibilita a compra de fatia de empresas abertas e fechadas. Nessa última, é necessário que o gestor participe da administração da companhia que investe.

De acordo com especialistas e membros do mercado, tais iniciativas são positivas, mas não garantem atratividade para os papéis nem diminuem o custo, que é o principal inibidor para os empresários decidirem trilhar o caminho até o IPO (oferta pública de ações, na sigla em inglês). O processo leva em média cinco anos e, de acordo com o do professor de finanças da BBS Business School Guilherme Campos, custa no mínimo R$ 1 milhão entre a criação de um departamento de Relação com Investidores (RI) e a contratação do serviço obrigatório de auditoria.

“É preciso que novos mecanismos para subsidiar esse processo de abertura de capital sejam criados. O custo da montagem do departamento de RI poderia ser dedutível do Imposto de Renda, por exemplo”, sugeriu Campos.

O Projeto de Lei 6558/2013, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que tramita na Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado, propõe que 66% das despesas com o processo de abertura de capital sejam dedutíveis do Imposto de Renda. Os custos principais são contratação de advogados e auditores, taxas à CVM, publicação e divulgação de informações ao mercado. O benefício valeria para as empresas que realizarem oferta de capital de até R$ 250 milhões.

O sócio da Mesa Corporate Governance Luiz Marcatti destaca que o baixo grau de atratividade dos ativos das companhias de pequeno porte na bolsa não encoraja os empresários a enfrentarem o longo caminho até a abertura de capital. “A empresa precisa desenvolver sistemas de informação e controle, pois a maioria ainda administra seus números com planilhas de Excel. O segundo passo seria a elaboração dos planos orçamentário e estratégico, o que algumas companhias tentam fazer internamente ou contratam o serviço de consultorias especializadas”, disse.

Interferência na gestão

A interferência de profissionais que não fazem parte da história das empresas na administração pode ser também outra dificuldade que inibe a organização para alcançar o momento do IPO.

“Geralmente, as empresas são familiares e geridas por um único administrador, com a postura igual a do pai ou do avô. Existe todo um processo de educação financeira a ser seguido. O número de empresas no Bovespa Mais é reduzido, pois o pequeno e o médio empresário não têm cultura de dividir o patrimônio”, afirmou o presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Ricardo Teixeira.

De olho nessa demanda reprimida, grandes companhias que prestam serviços de auditoria oferecem condições diferenciadas aos empresários de pequeno e médio porte. “Embora a isenção tributária seja tímida e não esteja ajudando as empresas, o ambiente de negócios tende a melhorar, pois os juros no Brasil são altos e o mercado sempre vai ser uma opção interessante para levantar recursos”, disse o sócio da Price Waterhouse Coopers (PwC) Brasil e líder de Mercado de Capital Ivan Clark.

Clark elaborou um estudo no qual concluiu que, em meio a um universo de três milhões de pequenas e médias empresas brasileiras, 800 mostraram, em algum momento, condições para abrir capital. “Mas somente 10% estão no nível de organização adequado para entrar no mercado. As outras 720 vão precisar de auxílio. É aí que entra nossa contribuição”, disse.

A PwC montou, há cinco anos, uma área específica para atender companhias de menor porte e oferece tabelas diferenciadas para adequar o custo do serviço à realidade do empresário. A KPMG também oferece um estudo dos honorários com base no tamanho da companhia.

Fonte: Brasil Econômico.

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