Nova Lei Livra Empresas de Recolher Tributos Sobre Bolsas de Estudos para Empregados

Até bem pouco tempo atrás, a legislação que fala sobre o que entra ou não na base de cálculo do INSS das empresas não era muito clara e havia muitas dúvidas sobre o tema. A maior parte dos empresários paga, por exemplo, para seus empregados parte ou a totalidade de cursos de graduação ou pós-graduação. Como a lei deixava brechas, muitos deles ficavam sujeitos a autos de infração em caso de fiscalização por não recolherem os tributos sobre os valores gastos com educação. 

Kelly Cristina Ricci Gomes, gerente de Consultoria Tributária na De Biasi Auditores Independentes, explica que essa situação foi mudada recentemente a favor dos empregadores. Com a lei nº 12.513, de 26 de outubro desse ano, foram modificadas as regras para integração do valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo no salário-de-contribuição. "As empresas sempre pagaram faculdades e cursos de pós e não somavam isso ao salário do empregado para calcular o INSS e o Imposto de Renda na Fonte, por exemplo. Porém, a legislação vigente dava a entender que esse valor deveria sim ser incluso. Agora é oficial: o investimento em educação não deve se somar ao salário, desde que os cursos estejam vinculados à atividade da empresa", afirma. 

Dentre as disposições contidas na referida Lei, Kelly destaca a alteração do disposto na alínea "t", do parágrafo 9º, do artigo 28 da Lei 8.212/91. De acordo com o texto, o valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo não integra o salário-de-contribuição quando visar à educação básica de empregados e seus dependentes ou à educação profissional e tecnológica de empregados quando vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa - nos termos da Lei nº 9.394/96. 

Porém, a lei descreve que o valor mensal gasto com educação não pode ser utilizado em substituição de parcela salarial nem ultrapassar 5% da remuneração do segurado a quem se destina ou o valor correspondente a uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário-de-contribuição (atualmente R$ 817,50). Nesse caso, considera-se a quantia que for maior. 

"Com essas mudanças, o benefício deixa de estar limitado apenas à educação básica e aos cursos de capacitação e qualificação profissionais e passa a incluir a educação profissional técnica de nível médio, de graduação e de pós-graduação", finaliza Kelly Cristina Ricci Gomes, da De Biasi Auditores Independentes. 

Fonte: Portal Fator Brasil.

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O Padrão IFRS e a Informação Contábil nos Mercados de Capitais

Por Orleans Silva Martins

A crescente expansão do mercado acionário brasileiro e o aumento da competitividade entre as empresas por recursos disponíveis nesse mercado têm levado as empresas brasileiras a angariarem recursos em mercados de capitais de outros países, os quais são submetidos a normas contábeis diferentes daquelas utilizadas aqui no país. Essas normas que, por sua vez, fazem parte do sistema de contabilidade desses países, são determinadas pelo nível de desenvolvimento do mercado de capitais e do ambiente financeiro no qual cada país está inserido. Assim, no contexto atual de expansão dos mercados em todo o mundo, a convergência das normas contábeis tem sido vista como necessária, tendo em vista que, sem ela, uma mesma transação pode vir a ser registrada de formas diferentes, dependendo do país de origem da empresa, gerando dificuldades na análise e comparação do desempenho e da situação financeira de diferentes empresas. 

Até pouco tempo, para que uma empresa pudesse adentrar em um mercado de capitais que não fosse o de seu país de origem, precisaria que suas demonstrações contábeis fossem elaboradas de acordo com as normas locais desses países ou, em alguns casos, com base nas International Financial Reporting Standards (IFRS). Contudo, com a globalização do comércio internacional e o crescimento dos mercados de capitais, tem se tornado evidente a necessidade de se ter um conjunto de demonstrações contábeis elaboradas a partir de uma mesma linguagem contábil, compreensível em diferentes mercados, por usuários da informação contábil de diferentes países. Com isso, vários organismos nacionais e internacionais têm defendido a adoção das IFRS como padrão contábil aplicável às demonstrações contábeis nos diferentes países, determinando o que se convencionou chamar de “convergência internacional das normas de contabilidade”. 

Um dos argumentos em defesa da convergência dessas normas, ou consequente adoção das IFRS, diz respeito à melhoria da qualidade das informações contábeis e, consequentemente, da comunicação entre as companhias e os usuários de suas informações. Não obstante, alguns questionamentos têm surgido quanto a esse processo como, por exemplo, no que se refere à efetiva melhoria da qualidade das informações financeiras com a adoção das IFRS. Nesse sentido, alguns estudiosos têm realizado investigações com empresas de diferentes países e verificado que as empresas que adotaram as IFRS têm apresentado maior qualidade na informação contábil e menor custo de capital do que aquelas que não as adotaram. Ademais, outro argumento utilizado pelos pesquisadores diz respeito à efetiva utilidade da informação contábil no mercado de capitais, a qual é verificada por meio da reação que esse mercado demonstra a cada divulgação de resultado das companhias. Assim, se o mercado reage (positiva ou negativamente) à divulgação de resultado de uma empresa, é porque a informação contábil tem capacidade informativa e é útil ao mercado. 

Contudo, embora haja um consenso sobre a utilidade dessa informação no mercado de capitais, o mesmo não pode ser dito sobre o impacto das IFRS na qualidade dessa informação. As pesquisas nesse sentido ainda são limitadas e não conclusivas. Por um lado, fala-se na melhoria da comparabilidade entre as demonstrações de empresas de diferentes países por serem elaboradas a partir de um mesmo conjunto de normas, mas, por outro lado, critica-se o elevado grau de subjetividade que as IFRS possuem, principalmente quanto aos métodos de mensuração dos elementos patrimoniais dessas companhias. O que se sabe é que o objetivo da convergência internacional das normas de contabilidade é melhorar o grau de comparabilidade entre os resultados das companhias, objetivo que, segundo as pesquisas realizadas no Brasil, tem sido alcançado.

Fonte: Jornal do CRC-DF.

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Início da Carreira Tem Apoio Legal

Na esteira de oportunidades profissionais, o diretor de Recursos Humanos da rede de Lojas Colombo, Francisco Honório Araújo Batista, foi subindo degrau por degrau. Ele ingressou na faculdade de Administração e logo buscou um estágio pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Foi trabalhar no Curtume Pinheiros, em São Leopoldo, em 1996, onde encontrou um universo de informações. “Descobri que eu realmente gostava de lidar com as pessoas e com toda a dinâmica da área de Recurso Humanos”, comenta. A sua função como estagiário durou apenas três meses, pois logo ganhou a confiança da chefia e foi contratado para trabalhar como auxiliar do Departamento de Pessoal.

Consciente e seguro do seu ponto forte, ele buscou uma pós-graduação em Recursos Humanos e em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Batista está convicto de que uma empresa só consegue se profissionalizar e se desenvolver através de uma área de RH forte e com pensamento estratégico. E foi neste caminho que ele adquiriu experiência, atuando em empresas nacionais e multinacionais.

Hoje, além de diretor de uma das maiores redes de lojas do País, é também o atual presidente da Associação de Recursos Humanos da Serra Gaúcha, reeleito recentemente para a gestão 2012/2013, e conselheiro da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH/RS), seccional do Rio Grande do Sul. “Sempre trabalhei com foco no meu crescimento profissional, buscando conhecimento da atividade e uma boa formação educacional”, ressalta.

Batista aconselha aos estagiários que busquem fazer a diferença, dando o seu melhor. “Não importa se você não está numa grande empresa ou não recebe o melhor salário, sempre alguém estará lhe avaliando e um bom trabalho realizado é um trampolim para o emprego seguinte”, aconselha. Para ele, o aprendizado é o mais importante, pois o conhecimento é o que destaca um bom profissional.

Empresas buscam aproximar a escola do meio profissional

Historicamente, o início do ano é sempre uma oportunidade de buscar emprego ou estágio, pois cresce as ofertas de vagas, uma chance para quem quer entrar em 2012 garantido no mercado de trabalho.

O Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul (CIEE-RS) tem em média 2.800 ofertas de estágios ao mês em todo o Estado. Com 42 anos de atividades, o Ciee e já oportunizou trabalho para mais 1,4 milhão de jovens. De acordo com o gestor de Relações Institucionais da entidade, Cláudio Inácio Bins, cerca de 8% desses acabam sendo efetivados. A instituição espera aumentar a demanda de ofertas em 7% a 10% em 2012.

Os cursos de maior absorção são Administração, Pedagogia, Direito, Ciências Contábeis e Informática, que representam mais de 50% das colocações. A coordenadora de estágios da Fundação Irmão José Otão (Fijo), Cristiane Nascimento, comenta que 827 alunos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) foram contratados para estagiar em suas áreas de estudo em 2011. Ela também observou a mudança no cenário corporativo com relação à lei, mas explica que, a partir de 2010, os estágios começaram a voltar à normalidade. 

“As empresas puderam ver isso como desenvolvimento do aluno, pois com seis horas diárias, eles têm mais tempo para estudar e aumentar o aprendizado”, comenta. Atualmente, há 100 vagas disponíveis para o nível superior. Segundo ela, 90% das empresas proporcionam a efetividade. “A possibilidade de estágio faz com que o aluno modifique sua postura diante do mercado.”

Para a chefe de Divisão de Gestão de Estágios da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Lisiane Inês Roman Marangon, a lei foi importante pelo regramento a uma área que estava aberta. “Os jovens se preparam para o trabalho e é uma complementação para o estudo”, ressalta. A instituição atende a órgãos públicos e gerencia atualmente 10 mil estagiários e possui 400 vagas em aberto.

Características da Geração Y atraem a atenção das empresas

Conhecida como Geração Y ou Geração da Internet, os novos profissionais do mercado chamam atenção dos recrutadores. Como esses estudantes se desenvolveram em uma época de grandes avanços tecnológicos e prosperidade econômica, possuem mais facilidade com a linguagem da internet. “O que temos hoje é uma geração que pensa diferente, não aceita mais a imposição dos antigos chefes e quer trabalhar em um local onde admirem seu líder e também vejam um propósito no seu trabalho”, explica o especialista em Recursos Humanos e diretor de RH da rede de Lojas Colombo, Francisco Honório Araújo Batista. “Eles são mais informais e tratam suas lideranças com a mesma liberalidade que tratam seus pais”, observa.

Para ele, as empresas precisam envolver mais os novos profissionais para conseguir engajar os funcionários. Batista defendeu sua tese de mestrado sobre esse público. Ele fez uma pesquisa em uma metalúrgica de Caxias do Sul e pôde constatar que o nível de comprometimento da Geração Y era igual às demais gerações. Portanto, Batista está convencido de que as empresas precisam se adequar a esse novo perfil de colaboradores e devem se modernizar.

Os que se adeptam têm vaga garantida. Foi o que aconteceu com o estudante de Direito Antônio Morais Ventura, de 26 anos. Ele termina o curso no segundo semestre de 2011 e comemora a garantia do emprego. Estagiário desde julho de 2011 na Federação dos Círculos Operários do Rio Grande do Sul (Fcors), recebeu a notícia de que seria contratado como assistente jurídico tão logo recebesse o diploma da universidade. Ventura também aposta no conhecimento e busca focar sua atenção nos estudos. “O estágio é importante para somar experiência na área, além do mais, a parte financeira também ajuda a manter a faculdade”, diz.

Vagas ficam aquém da necessidade de mercado

A Lei do Estágio completou três anos da sua publicação em 2011. Entre as alterações, destacam-se a diminuição da carga horária e o tempo limite de dois anos de permanência em uma instituição. O estágio ficou mais focado no aprendizado do aluno, o que, para o gestor de Relações Institucionais do Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul (CIEE-RS), Cláudio Inácio Bins, foi muito positivo. Outro aspecto é com relação ao recesso do estagiário. Após 12 meses de trabalho, o estudante tem direito a 30 dias de descanso remunerado. O auxílio-transporte e outros benefícios são compulsórios, mas a legislação estimula que essas vantagens sejam oferecidas.

Após a implantação da Lei nº 11.788/2008, devido ao receio das empresas com as modificações, o número de oferta de vagas caiu 40% e prejudicou milhares de jovens, agravado pela crise econômica do País. Os dados são do Núcleo Brasileiro de Estágio (Nube).

De acordo com a entidade, antes de aprovada a legislação, eram 1,1 milhão de estagiários no País, sendo 715 mil do Ensino Superior e 385 mil do Ensino Médio e Médio Técnico. Esse número recuou para 900 mil. Hoje, em 2011, existem 5,08 milhões de estudantes de nível acadêmico e apenas 14,5% conseguem estagiar, ou seja, 740 mil. Já no Ensino Médio, a situação é mais grave, pois dos 8,33 milhões, somente 260 mil estão estagiando, o que corresponde a 3,1%.

“O objetivo é ampliar a oferta de vagas para jovens no Brasil, onde o nível de desemprego é muito superior em relação às outras faixas”, explica o presidente do Nube, Carlos Henrique Mencaci. Como a lei diminuiu a carga horária, reduziu também o valor das bolsas. Mas algumas empresas não acharam a medida positiva e acabaram deixando de contratar estagiários. Alguns benefícios foram instituídos para estimular as organizações durante a contratação. “Elas ganharam vantagens como os incentivos sociais e fiscais, não precisando recolher INSS, FGTS, verbas rescisórias e 13º sobre a bolsa-auxílio”, comenta Mencaci. De acordo com o gestor de Relações Institucionais do CIEE-RS, Cláudio Inácio Bins, as instituições sentiram um pouco as alterações da lei, mas apesar disso, ela trouxe segurança jurídica às empresas.

Fonte: Jornal do Comércio - RS.

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Conselho Federal de Contabilidade Fará Exames de CPA no Brasil

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) firmou uma parceria com o conselho americano de contabilidade (AICPA, na sigla em inglês) para realizar os exames de certificação CPA no Brasil a partir do próximo ano.

A prova é um requisito básico para trabalhar com auditoria nos Estados Unidos. Segundo Juarez Domingues Carneiro, presidente do CFC, os exames ocorrerão em sete estados: Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul. No ano passado, 80 contadores brasileiros foram aos Estados Unidos para fazer a prova.

O convênio também prevê a estruturação de um curso sobre as normas internacionais de contabilidade (IFRS, em inglês) com carimbo do CFC e do AICPA que deverá ser dado no primeiro semestre do próximo ano no Brasil e Estados Unidos, com a possibilidade de ser estendido para outros países da América Latina. O conteúdo do treinamento deve reunir experiências brasileiras bem-sucedidas no assunto.

Entre elas, Carneiro destaca os cursos online fornecidos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), além das aulas presenciais dos conselhos federais americano e brasileiro. "Normalmente, os americanos querem trazer a marca deles para cá. Só que hoje somos nós quem temos muito a ensinar sobre o processo de convergência contábil", afirma Carneiro.

Segundo ele, está em estudo a criação de uma certificação em IFRS com o selo do CFC e do AICPA. A experiência brasileira no processo de adoção do IFRS, para Carneiro, serve hoje de exemplo no mundo. "O nosso grande trunfo foi ter realizado primeiramente a convergência interna, com todos os órgão reguladores se reunindo em torno do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)", destaca Carneiro, que preside o Grupo Latino-Americano de Normatizadores de Informações Financeiras (Glenif).

O órgão foi formado em junho deste ano, com objetivo de representar a América Latina no processo de elaboração das normas contábeis internacionais.

Fonte: Valor Econômico.

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Brasil tem Instrumentos para Acelerar Economia

O Brasil, assim como outros emergentes, está preparado para enfrentar a crise internacional e tem espaço para manobrar a política econômica de modo a acelerar o crescimento no próximo ano, segundo o economista-chefe no Brasil do Bank of America Merrill Lynch, David Beker. O conjunto de medidas de estímulo à disposição do governo deve assegurar que a economia avance em ritmo mais forte, passando da casa de 3% em 2011 para 3,4% em 2012.

"Em um primeiro momento, achou-se que o único instrumento [de estímulo] seria a redução de juro básico pelo Banco Central (BC). Nas últimas semanas, no entanto, ficou claro que o governo não está satisfeito com a performance da atividade e sentiu urgência de implementar medidas", afirmou o economista, em entrevista ao Valor.

Além do ciclo de alívio monetário em curso, que ainda deve ser a principal tração para a economia, Beker afirma que a redução do depósito compulsório para os bancos é uma alternativa para garantir ritmo à atividade, já que as medidas de isenção tributária anunciadas no início de dezembro não devem surtir forte efeito e o economista não espera desonerações na mesma medida que em 2009. "Parece que na cabeça da presidente, se o lado fiscal deteriorar muito, perde-se espaço para manobrar o juro".

Em 2011, a política fiscal foi um campo que trouxe "ótima surpresa", ainda que mais pelo cumprimento da meta do superávit primário do que pela composição do contingenciamento, que ocorreu sobretudo nos investimentos. Em 2012, avalia, a tarefa será mais difícil. A economia, nesse momento, perde dinamismo, o que deve prejudicar o forte ritmo de arrecadação observado pela União neste ano. Além disso, afirma, há pressões por gastos no Congresso que terão que ser evitadas.

A projeção é que o superávit primário fique em 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, abaixo da meta perseguida pelo governo, de 3,1%. Beker, no entanto, avalia que no próximo ano, ao contrário do que ocorreu em 2011, os economistas terão que conceder o benefício da dúvida ao governo.

O economista prevê que a taxa básica de juros irá ainda sofrer três cortes de 0,5 ponto percentual, levando a Selic a 9,5% ao ano em abril de 2012 - patamar em que deve permanecer pelo restante do ano. Para Beker, o BC tem feito um importante esforço de comunicação com o mercado. "Se é que existiu problema no primeiro corte [da Selic, em agosto], hoje a sintonia entre o mercado e o BC aumentou bastante". Com isso, elevou-se também o grau de previsibilidade da política monetária, disse.

Beker não descarta que o BC acelere o ritmo de corte da taxa de juros, mas apenas se o cenário na Europa se agravar e levar a economia mundial à recessão. Nesse caso, o crescimento do Brasil seria próximo a 1%. "Ou seja, existe um cenário pessimista para a economia brasileira? Existe, se a crise europeia piorar, a situação fica mais complicada". Nesse caso, a inflação, cuja projeção é de 5,3% no cenário base, ficaria próxima do centro da meta estabelecida pelo governo, de 4,5%, por causa da pressão de recessão vinda de fora, mas ainda se mostrando muito mais resiliente do que o comportamento da atividade econômica.

Fonte: Valor Econômico.

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Terceiro Setor Traz Desafios para os Contadores

Recentes escândalos envolvendo as Organizações Não Governamentais (ONGs) que desviaram de suas finalidades as doações de pessoas físicas e jurídicas colocaram à prova a credibilidade das instituições que prestam serviços sem fins lucrativos, as chamadas empresas do Terceiro Setor. Fazem parte deste mercado, além das ONGs, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), fundações e associações.

Neste momento, cresce a importância da contabilidade, e a figura do contador se torna ainda mais evidente. De acordo com dados de 2005 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), existem em média 338.162 mil organizações no País, entre associações e fundações, todas de iniciativa privada.

Essas organizações atuam na área da saúde, educação, assistência social e cultura, em grande parte de forma gratuita, desempenhando um papel complementar às ações dos governos. “Na sociedade, como existem empresas fraudulentas e gestores públicos desonestos, também existem pessoas que criam organizações não governamentais para se beneficiar ou enriquecer”, argumenta Neusa Monser, coordenadora do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Metodista do IPA e da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS).

“Neste segmento, os recursos provêm de doações e, portanto, a confiabilidade é fundamental e cabe à sociedade conhecer os projetos e o histórico destas organizações”, sugere a professora, que destaca a importância dos contadores nestes segmentos. “Eles exercem um papel fundamental, pois podem orientar as ações voltadas à prestação de contas e transparência”, salienta.

Para o sócio da Trevisan Outsourcing e professor da Trevisan Escola de Negócios, Vagner Jaime Rodrigues, o terceiro setor precisa adquirir credibilidade perante a sociedade, de forma a lhe permitir captar recursos para suas necessidades financeiras. Segundo Rodrigues, a transparência nas ações se alcança com demonstrativos contábeis fiéis e de qualidade.

Para ele, as instituições têm papel fundamental, na medida em que o governo não consegue atender todas as demandas da sociedade. No que se refere aos aspectos sociais, os órgãos reguladores são fundamentais nesse processo. “O contador pode e deve ter em mente que um dos seus objetivos é fornecer informações estruturadas e padronizadas, e não de maneira a atender alguns usuários em específico. Com total transparência, todos ganham”, comenta o professor.

Com as modificações trazidas pelas normas internacionais de contabilidade, os contadores se tornaram agentes ativos dentro das instituições. “Evidenciar as diversas formas de captação de recursos e suas aplicações é responsabilidade do contador que está à frente da instituição. Isso faz parte da sua responsabilidade ética”, entende.

Mercado crescente para os profissionais

Que a profissão contábil está ganhando cada vez mais espaço já não é mais novidade. Porém, o mercado das instituições sem fins lucrativos tem se tornado uma excelente oportunidade para os trabalhadores da área. O sócio da Trevisan Outsourcing e professor da Trevisan Escola de Negócios, Vagner Jaime Rodrigues, acredita que esses profissionais estão diante de um bom momento para desempenhar suas atividades. “A contabilidade do terceiro setor tem a mesma importância e complexidade de uma empresa de outro segmento”, explica o professor. Segundo ele, o contador precisa ter conhecimento da legislação e das normas contábeis específicas e a exigência em termos de reciclagem técnica é a mesma exigida para os outros profissionais.

A contadora da Fundação Irmão José Otão (Fijo), Silvane Ribeiro Pinto, explica que, apesar da intensa demanda da atividade, a instituição possui imunidades fiscais e isso faz com que ela precise se atualizar em relação às questões tributárias, que mudam constantemente. Apesar disso, diz, a contabilidade da Fijo é verificada anualmente por auditores independentes que fiscalizam todas as contas da entidade. A fundação, em razão do seu vínculo com a Pucrs, está voltada às questões acadêmicas.

Na Parceiros Voluntários a situação não é diferente. A entidade sobrevive das doações mensais das 12 empresas mantenedoras e apoiadoras e com mais 15 patrocinadores de projetos, todas as contribuições são devidamente contabilizadas, bem como todos os comprovantes de pagamentos. A explicação é da administradora da instituição, Ana Virgínia Antunez Benavides, que há oito anos cuida das contas da entidade. Para ela, o importante é que todas as receitas sejam aplicadas na própria atividade de destino da organização. São ao todo 2.700 entidades conveniadas que a Parceiros presta assessoramento de recursos voluntários, aprimoramento e capacitação em gestão e elaboração de projetos.

Atividade se diferencia do perfil comercial

O trabalho do profissional contábil de uma entidade sem fins lucrativos é bastante diferente da contabilidade comercial. De acordo com a coordenadora da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do CRC-RS, Neusa Monser, o que muda basicamente são as denominação das rubricas, ou seja, as nomenclaturas das demonstrações contábeis e as notas explicativas. Nestas instituições, não existe a denominação lucro ou prejuízo, mas, sim, superávit ou déficit. Além disso, os contadores precisam ter um grande cuidado com as prestações de contas para a manutenção do certificado e as titulações próprias da área, pois é o Ministério Público o responsável por estas organizações.

Além das nomenclaturas, o contador precisa ter conhecimento das legislações próprias do segmento em que a instituição atua. “A atividade do contador do terceiro setor é bastante complexa”, comenta Neusa. De acordo com a coordenadora, o CRC-RS, de forma a auxiliar esses profissionais, está trabalhando em um manual que deverá ser impresso nos próximos meses.

Pesquisa identifica perfil das organizações no Estado

O Observatório do Terceiro Setor (OTS), da Fundação Irmão José Otão (Fijo), realizou um estudo entre os meses de outubro de 2009 e novembro de 2010, mapeando e cadastrando as organizações que atuam no terceiro setor gaúcho. O trabalho se deu por meio de pesquisas e contatos institucionais em que foi possível identificar, quantitativamente, que o Rio Grande do Sul possui hoje 369 fundações; 34 entidades vinculadas à rede de tecnologias sociais; 911 organizações de utilidade pública federal; 443 entidades do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 447 do Conselho Municipal de Porto Alegre de Direito da Criança e do Adolescente; 176 entidades de educação infantil conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre. 

O documento afirma que as entidades apresentam um perfil diversificado, pois suas características divergem e estão relacionadas com a política social que desenvolvem. Trata-se, na grande maioria, de associações, com títulos de utilidade pública, com qualificações diferenciadas e com registros no controle social democrático, principalmente nos conselhos municipais, o que pressupõe a inserção dessas entidades nos espaços de participação popular, fiscalização e monitoramento das políticas públicas municipais.

Além disso, destaca-se o grande número de crianças, adolescentes e famílias beneficiadas, mas se observa entre os resultados uma tendência a contemplar diferentes públicos.

No que se refere à gestão, os resultados apontam crescimento da profissionalização no setor em função da contratação remunerada de diferentes profissionais, tais como: educadores sociais, pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, advogados, nutricionistas, entre outros. De acordo com a pesquisa, a relação dos recursos humanos das entidades evidencia que o número de pessoas contratadas como funcionárias é significativamente maior do que o número de pessoas voluntárias, o que aponta para a profissionalização deste segmento.

O estudo conclui que o terceiro setor no Estado demonstra a necessidade de aprimorar os investimentos em pesquisas que revelem o desenho atual da gestão social protagonizada pela parceria que vem sendo formada entre as entidades, esfera pública estatal e os setores privados e empresarias.

Fonte: Jornal do Comércio - RS.

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