FRS: a Segunda Onda

No Brasil, as empresas que adotaram as normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS), o fizeram em 31 de dezembro de 2010. A grande maioria dos profissionais ficou aliviada, pensnado que tudo havia passado. É verdade que o grande impacto passou, mas isso não significa que não temos mais nenhum de 2011 em diante. Possivelmente, muitos profissionais tem este pensamento porque passamos mais de 30 anos com uma única regra, sem alteração – assim, pensamos que uma vez implementada, a empresa está pronta para prosseguir com as normas internacionais.

Mas o cenário real é completamente diferente. As IFRSs não são imutáveis, muito pelo contrário, estão sendo revisadas (e novas normas e interpretações emitidas) constantemente – principalmente pelo fato de que muito provavelmente serão adotadas nos Estados Unidos, país este que tem regras rígidas – o USGAAP (United States Generally Accepted Accounting Principles), emitidas pelo FASB (Financial Accounting Standards Board), estando este órgão participando de diversas reuniões com o IASB, a fim de tratar de cada assunto específico, padronizar as normas americanas para a convergência e, em alguns casos, aprimorar as normas IFRS.

Especificamente para o Brasil temos, ainda, as diferenças para o RTT (Regime Tributário de Transição), regime este que aponta as diferenças entre os livros contábeis e os livros fiscais, para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (sendo 2011, possivelmente, o último ano deste Regime). Finalmente, a contabilidade conforme as IFRS não é mais para "atender ao fisco", mas sim aos interesses da empresa e de seus investidores. Com o RTT, apontamos para a Receita Federal todas as diferenças que temos, demonstrando um livro exclusivamente para atender exclusivamente ao fisco.

Os impactos nos processos internos trazidos pelas IFRSs são contínuos – muitos procedimentos são requeridos anualmente ou, até, a cada operação. Com isso, as empresas tiveram que introduzir novos controles internos, ou aprimorar os controles previamente existentes, assim como prover treinamentos para seus funcionários.

Os profissionais de contabilidade hoje devem estar mais preparados para interpretar as normas. E essa capacidade não nasce no profissional do dia para a noite, mas precisa de treinamentos contínuos de interpretações destas normas, a fim de que entendam os impactos no dia-a-dia das operações, e não somente os impactos contábeis imediatos.

Algumas análises para fins de IFRS ficaram extremamente financeiras, e outras extremamente gerenciais. O profissional de contabilidade ganhou foco, deixando de ser aquele profissional que só precisava conhecer débito e crédito, tabelas e requerimentos da Receita Federal, entre outros, e passou a ser um profissional estratégico para a empresa, pois a partir da contabilidade temos números gerenciais e financeiros para demonstrar aos nossos investidores. Passou, também, a ter um foco especial no texto das notas explicativas às demonstrações financeiras das empresas, que aumentaram significativamente. Em uma pesquisa parcial, algumas empresas de auditoria e consultoria informaram um aumento na quantidade de informações necessárias em notas explicativas de, aproximadamente, 70%. Ou seja, a quantidade de informações descritas e analisadas em notas explicativas quase dobrou o tamanho das demonstrações financeiras.

Revisão periódica da vida útil dos ativos imobilizados, testes de impairment, qualificação e classificação de instrumentos financeiros, capitalização de custos de empréstimos, cálculos de valor justo, entre outros, são temas que, em sua maior parte, não faziam parte do cotidiano dos profissionais de contabilidade. Por outro lado, muitos controles e procedimentos já eram obrigatórios pela Lei 6.404, mas a grande maioria não era efetivamente realizada. Somente com a Lei 11.638 estes procedimentos ganharam notoriedade e passaram a ter atenção especial.

Se você acha que sua empresa já adotou as IFRSs e agora não precisa mais se preocupar com isso, está completamente enganado! Procedimentos de revisão, assessment, julgamento profissional, acompanhamento são extremamente importantes para que a companhia continue em compliance com as IFRSs.

Um exemplo básico disso é que o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), responsável pela emissão e revisão de normas, interpretações e orientações técnicas convergentes às IFRSs, revisou 6 de suas normas somente no ano de 2011 (até a data da publicação deste Artigo). Isso demonstra um esforço do CPC, assim como do IASB, em aprimorar constantemente suas normas e interpretações, a fim de melhor esclarecer interpretações que possam vir a ser dúbias, assim como mudar o que for preciso para que a contabilidade reflita melhor a posição financeira e gerencial das empresas.

Algumas empresas brasileiras, ou situadas no Brasil, apenas fizeram por cumprir os prazos para atender os novos requerimentos legais, ou seja, contrataram consultorias ou profissionais temporários para que, em um último instante, preparassem a conversão das demonstrações financeiras para as IFRS. Com isso, para dar continuidade nos processos, as emrpesas deverão continuar investindo (e já deveriam ter investido em treinamentos durante o ano de 2011) em seus profissionais, para que todos os procedimentos requeridos para a manutenção das normas internacionais sejam atendidos.

Segundo pesquisa da Consultoria Ernst & Young "O padrão IFRS é muito mais complexo do que as normas antigas, o que exigiu mais julgamento por parte das empresas" e "a interpretação de algumas normas IFRS ainda não é consenso entre participantes do mercado, o que de certa forma levanta dúvidas sobre a consistência e a comparabilidade das demonstrações contábeis".

Não há dúvidas que ainda temos um longo caminho a percorrer, que novos controles devem ser criados, e que os treinamentos de nossos profissionais serão constantes, a fim de que estejamos preparados e com procedimentos maduros para realizar todas as tarefas em tempo (e não somente ao final do exercício social / fiscal), assim como para acompanhar a revisão constante das normas internacionais pelo IASB e as nacionais (harmonizadas) pelo CPC. Algumas mudanças ainda são esperadas com a harmonização das normas norte americanas, resultantes das reuniões do IASB com o FASB.

Fonte: Administradores.com.br.

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FGTS Lucra Mais do que Grandes Bancos

A combinação de crescimento econômico, aumento do emprego, juros elevados e captação de recursos a baixo custo fez o resultado do FGTS bater o dos grandes bancos do país nos últimos dois anos. Em 2009, após quitadas todas as despesas, sobraram R$ 11,4 bilhões no fundo, que é dos trabalhadores.

Esse valor é maior do que o lucro do Banco do Brasil e do Bradesco. No ano passado, foram outros R$ 13 bilhões, perdendo apenas para o ganho de R$ 13,3 bilhões registrado pelo Itaú Unibanco.

O lucro oficial do FGTS, no entanto, fica bem abaixo desse montante apurado porque o governo federal vem se apropriando de uma parte expressiva das receitas do fundo para financiar a construção de casas populares dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, o fundo ainda teve que fazer nesse período ajuste contábil referente à correção de planos econômicos que já foram pagos anteriormente aos trabalhadores, mas só estão sendo registrados agora.

Em 2010, o lucro líquido oficial do FGTS foi de R$ 5,4 bilhões, mais de duas vezes os R$ 2,5 bilhões do ano anterior. Somando os R$ 4,1 bilhões que o governo usou para subsidiar a fundo perdido a construção de casa populares e os R$ 3,5 bilhões referente a correções de planos econômicos, o lucro real teria sido de R$ 13 bilhões.

Esse montante representa mais que o triplo dos R$ 3,8 bilhões registrados pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS.

COBIÇA

O crescimento dos ganhos do fundo explica por que ele se tornou fonte de cobiça na equipe econômica do governo. Nos últimos anos, o FGTS foi beneficiado pelo crescimento econômico, que gerou mais empregos com carteira assinada e, portanto, aumentou a base de contribuições.

Parte do dinheiro captado foi direcionada a mais financiamentos habitacionais que geraram retorno para o fundo. Os recursos disponíveis foram aplicados prioritariamente em títulos públicos federais, corrigidos com base na taxa de juros de referência para economia, a Selic, uma das mais altas do mundo.

Ao mesmo tempo em que elevou sua receita investindo em títulos públicos, o FGTS pagou uma rentabilidade baixa para os trabalhadores.

A remuneração prevista em lei, equivalente à variação da TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano, foi inferior a 4% em 2010, menor até mesmo do que a inflação do período.

Representantes dos trabalhadores no conselho de gestão do FGTS querem que uma parcela do dinheiro que sobra após apurar todos os gastos do fundo seja distribuída para compensar a baixa rentabilidade paga pelo FGTS.

A proposta diminuiria a parte disponível para o governo fazer políticas públicas. O embate aumentou a tensão na equipe econômica nas últimas semanas.

Opinião FGTS

Fundo dá lucro, mas não para o trabalhador

Ganho obtido pelo governo com o uso do dinheiro dos empregados registrados ainda não foi revertido para eles.

ENTRE 2003 E 2011, R$ 92,2 BI DEIXARAM DE SER CREDITADOS NAS CONTAS DO FGTS

O FGTS dá lucro, mas para o governo. Até agora, nem um centavo desse lucro (é isso mesmo, nem um centavo) foi creditado nas contas dos trabalhadores.

Além de não receber Ðao menos até agoraÐ nada do lucro proporcionado pelo seu patrimônio, o fundo vem sendo um mau negócio para os trabalhadores quando se considera seu rendimento em relação a outros investimentos.

Embora o FGTS tenha cunho social (enquanto o trabalhador permanece no emprego os recursos em seu nome são usados para custear a construção de casas populares, projetos de infraestrutura e de saneamento básico etc.), era de esperar que o dinheiro ao menos mantivesse seu poder de compra.

Isso, infelizmente, não ocorre. E o motivo é simples: a regra que remunera o dinheiro dos trabalhadores faz com que, a cada dia, seu poder de compra seja corroído pela inflação. Falar em números do fundo é sempre falar em bilhões (ao menos no que se refere a valores). Por isso, as perdas são bilionárias.

Se for considerado o período de 2003 a 2011, R$ 92,2 bilhões deixaram de ser creditados nas contas dos trabalhadores, segundo cálculos da ONG Instituto FGTS Fácil. A perda é decorrente da diferença entre a TR (usada para corrigir as contas) e o IPCA (índice oficial de inflação).

Detalhe: se a essa perda fosse acrescentado o valor da multa de 40% que as empresas deixam de pagar nas demissões sem justa causa (de cada 100 trabalhadores que saem das empresas, 63 são demissões sem justa causa), a soma seria acrescida de R$ 23,2 bilhões. No final, perda de R$ 115,4 bilhões.

Outra perda para o trabalhador ocorre quando a empresa recolhe a contribuição mensal (8% sobre a renda do trabalhador) com atraso.

A multa pelo atraso não é somada ao saldo da conta daquele trabalhador. Entre 2001 e 2010, R$ 3,33 bilhões foram pagos pelas empresa apenas com multas por atraso. Uma parte desse dinheiro (ao menos a metade) deveria ser creditada ao trabalhador. Mas isso não ocorre.

A proposta do governo de distribuir até metade do lucro do fundo para todos os trabalhadores poderá minimizar essas perdas.

Uma forma de corrigir parte das perdas passadas seria destinar metade do aumento do patrimônio líquido do FGTS Ðentre 2003 e 2010 são R$ 25,48 bilhões, segundo o Instituto FGTS FácilÐ para todos os trabalhadores. E não apenas metade dos R$ 5,4 bilhões do lucro de 2010.

Fonte: Folha de S.Paulo.

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Contribuintes Pagam R$ 8,8 Bi em Impostos

Os contribuintes do Grande ABC já pagaram em impostos, desde o início do ano, R$ 8,86 bilhões. O montante é 10,68% maior do que o total de tributos arrecadados no mesmo período em 2010, quando foram recolhidos R$ 7,91 bilhões.

Para se ter ideia de como os munícipes estão desembolsando muito mais, no ano passado, a marca de R$ 8,86 bilhões foi alcançada apenas em 23 de dezembro, ou seja, 39 dias depois.

As informações do Grande ABC foram levantadas a pedido da equipe do Diário, com base nos dados do Impostômetro, painel instalado no centro da Capital que mostra, minuto a minuto, estimativa de arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais. A ferramenta possui site homônimo www.impostometro.com.br, onde é possível pesquisar sobre o assunto. Na avaliação de Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, esse aumento na arrecadação da região se deve ao crescimento da economia do País e à melhora na fiscalização do pagamento dos impostos - como a Nota Fiscal Paulista, que torna o contribuinte fiscal do Estado de São Paulo ao exigir de estabelecimentos comerciais o cupom fiscal e, em troca, recebe em créditos até 30% do ICMS pago pelo varejista.

Um dos principais fatores que justifica a voracidade da arrecadação tributária é a expansão do consumo, impulsionada pela estabilidade do emprego e a melhora na renda. "Cerca de 40% do preço dos produtos é composto por impostos não visíveis, como PIS, Cofins, ICMS, IPI e IOF, caso a compra seja paga a prazo. Sem contar os tributos da folha de pagamento, que também são embutidos", explica.

Exemplo simples é uma garrafa de água mineral, que seria comercializada por R$ 1,40, em vez de R$ 2,50, não fosse a carga de tributos, que corresponde a 43,91% de seu custo.

COMPARAÇÃO - O montante desembolsado pelos contribuintes da região representa 0,6% do total de impostos pagos em todo o País até o momento, R$ 1,26 trilhão - 15% a mais do que no mesmo período do ano passado. Os percentuais de alta na arrecadação do Grande ABC e do Brasil são diferentes porque as sete cidades podem ainda não ter recebido algum repasse das esferas federal ou estadual, estima Amaral.

Recursos seriam suficientes para construir 70 hospitais

Crítica recorrente dos especialistas é que o governo arrecada muito e gasta mal esses recursos, que, na teoria, deveriam ser devolvidos à sociedade sob a forma de serviços públicos, como Saúde e Educação.

Caso os R$ 8,86 bilhões pagos em tributos pelos contribuintes retornassem integralmente à região, seria possível construir 70 hospitais do porte do Hospital de Clínicas, de São Bernardo, o maior da cidade, no qual foram empregados R$ 125 milhões. Ou, ainda, daria para levantar 140 Centros Educacionais Unificados, como o CEU Vila São Pedro, o mais completo do município, no qual foram empregados R$ 60 milhões.

Para o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, os contribuintes precisam pressionar os parlamentares tanto para exigir retorno quanto para pedir carga tributária menor. "Principalmente para que haja alívio nos impostos que incidem sobre o consumo."

Embora não sejam disponibilizados quais são os tributos que os munícipes da região mais pagam, sabe-se que o ICMS é o que mais enche os cofres públicos. Isso porque ele está relacionado à circulação de mercadorias e serviços, ou seja, é cobrado, portanto, sobre a fabricação e a comercialização de qualquer produto, além da prestação de serviços.

Do início do ano até ontem, o tributo arrecadou R$ 256,6 bilhões - 20,4% do total recolhido em todo o País, R$ 1,26 trilhão.

Fonte: Diário Grande ABC.

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Receita Regulamenta Parcelamento para Micro e Pequenas Empresas

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) - órgão ligado à Receita Federal - regulamentou o parcelamento de débitos tributários de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais, previsto na Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro. Esta é a primeira vez que é aberta uma oportunidade para os contribuintes enquadrados no regime especial de tributação regularizarem suas dívidas com a União, Estados e municípios.

De acordo com o Sebrae, o parcelamento deve beneficiar cerca de 500 mil micro e pequenas empresas inadimplentes. "É uma boa oportunidade. Muitas empresas podem ser excluídas do Simples se não quitarem integralmente seus débitos até o fim do ano. Para muitas delas, a exclusão significa o encerramento de suas atividades", diz o advogado Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária.

Ao contrário dos programas de renegociação de dívidas instituídas até então, esse não possui prazo de validade. Ou seja, o contribuinte poderá aderir ao parcelamento quando quiser.

Pela resolução CGSN nº 92, publicada ontem, os débitos poderão ser pagos em até 60 vezes, com correção pela taxa Selic. Haverá apenas descontos nas multas de ofício: de 40% se o pedido de parcelamento for feito em até 30 dias do lançamento da dívida ou de 20% caso o requerimento seja feito 30 dias após a notificação da decisão administrativa de primeira instância.

O valor mínimo das parcelas será de R$ 500 para as micro e pequenas empresas que têm débitos federais inscritos ou não em dívida ativa. Os Estados e os município ainda deverão regulamentar a questão e estabelecer a parcela mínima de débitos do ICMS e ISS.

A norma, porém, impede o parcelamento de multas por descumprimento de obrigação acessória. Mas o contribuinte poderá reparcelar débitos federais, estaduais e municipais e incluir novas dívidas. "A empresa não poderá, no entanto, aderir ao novo parcelamento se houver um outro pendente", afirma Rodrigo Pinheiro, advogado do escritório Braga & Moreno Advogados e Consultores.

As empresas que não pagarem três prestações ou quitarem apenas parte de uma parcela serão excluídas. De acordo com a Receita Federal, os pedidos de parcelamento de débitos federais poderão ser feitos pela internet, a partir do dia 2 de janeiro. As datas para consolidação de dívidas de ICMS e ISS ainda serão definidas por Estados e municípios. O prazo para o contribuinte optar pelo Simples Nacional vai de 2 a 31 de janeiro.

Fonte: Valor Econômico.

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PanAmericano Camuflou Doação para o PT em 2010

Banco também disfarçou origem de contribuição para reeleição de Lula em 2006. Repasse foi feito pouco depois do início das investigações que detectaram fraudes nos negócios da instituição.

O banco PanAmericano doou R$ 300 mil para o diretório nacional do PT em maio do ano passado, poucos meses antes do início da campanha que levou a presidente Dilma Rousseff ao Planalto.

A contribuição foi contabilizada regularmente pelo partido, mas foi feita de maneira dissimulada pelo banco, que usou empresa com a qual tinha relações comerciais para fazer o repasse e disfarçar a origem do dinheiro.

A doação foi feita poucas semanas depois do início das investigações do Banco Central que apontaram fraudes nas operações do PanAmericano e mais tarde revelaram um rombo de R$ 4,3 bilhões na sua contabilidade.

A informação sobre a contribuição disfarçada consta de relatório de auditoria do próprio banco.

Na mesma época em que a doação foi feita, a instituição discutia com a cúpula do PT a contratação de uma de suas empresas para viabilizar o uso de cartões de crédito para captar doações eleitorais na internet.

As prestações de contas da campanha de Dilma não registram nenhuma contribuição feita diretamente pelo PanAmericano ou por empresas do grupo financeiro.

Na campanha da reeleição de Lula, em 2006, o PanAmericano doou R$ 500 mil para o PT usando empresas controladas por seus executivos para disfarçar a origem do repasse, como aFolha informou domingo.

A doação do ano passado foi feita por uma empresa chamada Light Promotora de Vendas e Serviços, que era dona de seis lojas franqueadas pelo PanAmericano para promover seus produtos.

De acordo com o relatório preparado por auditores internos do PanAmericano, a empresa recebeu recursos do banco por ter prestado serviços à administradora de cartões do PanAmericano e depois justificou o recebimento do dinheiro apresentando o recibo da doação ao PT.

O depósito foi feito em dinheiro no dia 28 de maio do ano passado e a Light recebeu os recursos do PanAmericano dois meses depois, conforme o relatório obtido pela Folha.

'NA MOITA'

Os auditores examinaram os livros do PanAmericano no início deste ano, depois que o BTG Pactual comprou as ações do empresário Silvio Santos e assumiu o controle do banco.

O relatório foi encaminhado ao Banco Central e à Polícia Federal, que abriu inquérito para investigar o uso de recursos do banco para contribuições políticas.

No mesmo dia em que o PanAmericano fez a doação ao PT em 2010, o então presidente do banco, Rafael Palladino, tinha uma reunião marcada com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto.

De acordo com mensagens eletrônicas encontradas pela PF nos computadores do banco, Palladino estava interessado em vender para o PT e outros partidos os serviços de uma empresa de pagamentos controlada pelo PanAmericano, a Braspag.

O assunto chegou a ser tratado por Palladino com o ex-ministro Luiz Gushiken, que na época trabalhava como consultor do PanAmericano, e com o então diretor da área de seguros do banco, Mauricio Bonafonte.

"Na moita sem falar em PT, nem em Gushiken, veja se conseguimos pela Braspag viabilizar este negócio para captar recursos pro PT rapidinho", Palladino escreveu para Bonafonte. "Se der, depois falamos com o PSDB."

OUTRO LADO

Partido não se manifesta sobre doações em 2010.

O Diretório Nacional do PT não respondeu sobre a doação do Banco PanAmericano no ano passado até a conclusão desta edição. A assessoria do partido disse não ter localizado João Vaccari Neto, secretário de finanças e planejamento do PT.

Debora Morégola, da Light Promotora de Vendas, não atendeu a reportagem.

Os advogados de Rafael Palladino e de Wilson de Aro não falaram sobre o assunto.

Em nota, a empresa de pagamentos eletrônicos Braspag descartou "qualquer ilegalidade no episódio".

BALANÇO

BANCO LUCRA R$ 53 MI ATÉ SETEMBRO 

Sob nova direção, o PanAmericano tenta manter sua operação viável. Ontem, anunciou lucro de apenas R$ 2,8 milhões no terceiro trimestre, um resultado impossível de ser comparado com o de 2010 por conta da fraude contábil. No ano, a nova administração soma ganhos de R$ 53,5 milhões. Apesar de seguir firme na concessão de crédito (empresta R$ 641,1 milhões ao mês), o banco está praticamente desenquadrado das exigências mínimas de capital do BC. O índice de Basileia, indicador de capital próprio, desceu a 11,99% -o mínimo é 11%.

Fonte: Folha de São Paulo.

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Regras do Simples Nacional Vão Impulsionar Geração de Empregos, diz Gerente do Sebrae

As novas regras do Simples Nacional são fundamentais para impulsionar a geração de postos de trabalho no Brasil, destacou o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Segundo ele, em 2010, 80% dos novos empregos foram gerados pelas pequenas empresas.

O gerente do Sebrae acrescentou que as empresas com até quatro trabalhadores foram responsáveis pela geração de 1,2 milhão de postos de trabalho, no ano passado.

Bruno Quick frisou que, em 2011, as pequenas e microempresas já ultrapassaram a geração de 2 milhões de empregos. Um dos pontos mais importantes das novas regras sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, na semana passada, é a figura do empreendedor individual, criada para incentivar a formalização de quem tem ganho mensal até R$ 5 mil.

?São mais de 100 mil novas empresas por mês e o desafio do Sebrae é acompanhar esse crescimento dando assistência a esses novos empresários?, disse Bruno Quick. De acordo com ele, o dado mais importante é que 95% desses empreendedores têm incentivado a formalidade e 87% trabalham para se transformar em microempresas.

O gerente do Sebrae ressaltou que o registro do empreendedor individual é fácil de ser feito. ?O empreendedor entra em um portal, preenche os dados, tira o seu CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica] na hora e, em minutos, já recebe as guias de pagamento do imposto que tem a alíquota baseada no valor do salário mínimo.?

Segundo Bruno Quick, quase 40% dos empreendedores abrem suas empresas pela internet, 40% procuram o Sebrae e 20% buscam contadores. Ele disse ainda que tudo é feito sem qualquer custo aos empreendedores.

Pela nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, no das pequenas empresas. Esses são os valores que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa. O teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Assim, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor das operações no mercado interno. Então, dentro desse teto, a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.

Fonte: Agência Sebrae.

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