Licença de 30 dias Para Trabalhadores com Mais de 5 Anos na Mesma Empresa

Projeto de lei propõe que trabalhadores que passam mais de cinco anos no mesmo grupo ou empresa terão direito a 30 dias de folga, decorrentes da ausência de pagamentos dos dias “31” por empregadores, mesmo de anos bissextos

Projeto de lei que tramita em caráter conclusivo na Câmara prevê a criação da licença-retribuição, para trabalhadores com carteira assinada que passam mais de cinco anos no mesmo grupo ou empresa. Pelo texto, o benefício não anula o período de férias e deve ser de 30 dias de descanso. A licença também pode ser convertida em dinheiro, caso o empregado não tenha interesse em folgar e faça a opção.

Um empregado mensalista, ao fim de um mês de 31 dias, recebe somente por 30 dias laborados, segundo o Artigo 64 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se o empregado recebe R$ 3 mil em um mês de 30 dias, no mês de 31 ele trabalhará um dia gratuitamente, ou seja, deixa de receber R$ 100, que é o valor do dia/mês de trabalho”, justifica o autor da lei, deputado Iran Barbosa (PT-SE).

Como o ano tem 365 dias — quando não for bissexto —, a proposta do deputado petista avalia que o trabalhador que se mantém por cinco anos consecutivos na mesma empresa ou grupo empresarial concede 30 dias gratuitamente. Por isso, a licença-retribuição proposta é, também, de 30 dias.

“O momento da licença será o indicado pelo empregador, para não desestabilizar o bom funcionamento de seu estabelecimento, porém, estabelecemos, também, um período concessivo para o empregador ter um prazo limite”, acrescentou Iran Barbosa. Pelo projeto, o prazo proposto será de até um ano, após a conclusão do período de cinco anos. Para que o trabalhador não seja prejudicado, as faltas injustificadas ao serviço não poderão ser descontadas dos dias de licença.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se aprovado, irá ao Senado para apreciação.

Fonte: O Dia.

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Com Dívida de US$ 25 bilhões, Japan Airlines Pede Concordata

A Japan Airlines anunciou nesta terça-feira que encaminhou pedido de proteção contra credores, sob peso de 2,3 trilhões de ienes (US$ 25,4 bilhões) até o final de setembro. O pedido foi feito como parte de um plano de reestruturação elaborado por um fundo do governo do Japão. A intenção é que a aérea não interrompa suas operações.

O Enterprise Turnaround Initiative Corp of Japan (Etic), fundo que apoiado por recursos do governo e voltado a resgatar empresas, informou que vai apoiar a companhia aérea.

O poder Executivo apresentará hoje mesmo seu plano de reestruturação a três anos para a JAL, com o objetivo de que a companhia aérea não interrompa suas operações e retorne ao lucro no ano fiscal de 2012, que termina em março de 2013.

Segundo a agência Kyodo, esse plano inclui a eliminação de 15 mil empregos, quase um terço do quadro de funcionários, e uma forte redução do tamanho de uma companhia aérea que era superdimensionada.

A redução de pessoal será feita de forma gradativa até março de 2013, enquanto haverá cortes de 30% nos planos de previdência dos empregados aposentados e a eliminação das rotas não rentáveis.

A companhia aérea anunciou também a renúncia do presidente da JAL, Haruka Nishimatsu, que será substituído pelo fundador da corporação Kyocera, o veterano empresário Kazuo Inamori.

A declaração de quebra da JAL, que inclui suas duas filiais, a Japan Airlines International e a JAL Capital, recorre à lei japonesa de Reabilitação Corporativa, semelhante à lei de falências dos Estados Unidos. Esta norma protege a companhia temporariamente de seus credores e oferece tempo para uma reestruturação que dê lugar a uma empresa com menos dívida e de menor tamanho.

Por causa da quebra, as ações da JAL devem parar de ser negociadas, o que fez com que, em apenas uma semana, os títulos tenham perdido 90% do valor, até alcançar uma capitalização total de US$ 150 milhões, o preço de um Boeing 787.

A declaração de falência apresentada pela JAL é a sexta maior da história do Japão depois da Segunda Guerra Mundial e a mais grave de uma companhia não financeira japonesa, que obrigará a JAL a sair da bolsa de Tóquio.

Fonte: Terra.

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'Rombo' do INSS Sobe 12,6% em 2009, para R$ 43,6 Bilhões

O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende os trabalhadores do setor privado no país, somou R$ 43,61 bilhões em todo ano de 2009, informou nesta terça-feira (19) o Ministério da Previdência Social.

Com isso, o resultado negativo cresceu 12,6% em relação ao ano de 2008 (R$ 38,71 bilhões). O resultado de 2009 também é o pior para um ano fechado desde 2007, quando o déficit do INSS somou R$ 51 bihões, segundo números do governo. O resultado do INSS considera os setores urbano e a rural.

O Ministério da Previdência avalia que o principal fator que contribuiu para o aumento do déficit do INSS no ano passado foi a elevação do salário mínimo para R$ 465, o que elevou o volume de pagamento de benefícios previdenciários.

"Dentro do regime urbano, a trajetória [dos resultados] permite a gente considerar uma situação quase de equilíbrio. Já o regime rural precisa da continuidade do financiamento [de suas contas]. Houve um forte impacto do aumento do salário mínimo, porque a grande maioria dos benefícios da previdência rural são no valor de um salário mínimo", avaliou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Arrecadação e pagamentos

Em 2009, a arrecadação líquida do INSS totalizou R$ 184,57 bilhões, o que representa uma elevação de 6,1% em relação ao ano de 2008 (R$ 173,9 bilhões). Já o pagamento de benefícios somou R$ 228,1 bilhões no ano passado, com crescimento de 7,3% frente ao ano anterior.

Segundo o Ministério da Previdência, tanto o valor da arrecadação líquida quanto os benefícios pagos em 2009 representam novo recorde histórico.

Dezembro

Apesar do resultado negativo em todo ano de 2009, as contas do INSS registraram superávit em dezembro do ano passado, quando a arrecadação líquida superou o pagamento de benefícios previdenciários em R$ 1,76 bilhão.

Foi o primeiro superávit em um ano, uma vez que o último resultado positivo havia sido registrado em dezembro de 2008 (R$ 1,81 bilhão). Os saldos positivos de dezembro aconteceram por conta da antecipação do pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas, que, nos últimos anos, aconteceu nos meses de agosto e setembro. Em anos anteriores, o pagamento era feito em dezembro.

Expectativa para 2010

Embora o orçamento do próximo ano traga uma previsão de um resultado negativo de R$ 38,9 bilhões, o secretário de Políticas de Previdência Social preferiu não fazer uma previsão.

"Eu não sei dizer se vai cair frente a 2009. Eu espero que sim. Mas houve uma decisão de reajuste do benefício acima do salário mínimo real que vai custar R$ 3 bilhões a mais do projetado anteriormente. Se o mercado de trabalho permitir um aumento bom da arrecadação, é possível que a gente tenha uma melhoria do resultado. Foi o que aconteceu em 2008, quando a arrecadação líquida cresceu 10% acima da inflação por conta do bom desempenho do mercado de trabalho", disse Schwarzer a jornalistas.

Ele lembrou que a previsão é que somente o aumento do salário mínimo para R$ 510 a partir de janeiro deste ano, com pagamento em fevereiro, deve elevar os gastos com benefícios previdenciários em mais R$ 8 bihões neste ano. Mesmo assim, ele disse que há "boas perspectivas" de melhora do resultado em 2010.

Fonte: G1.

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Redução da Carga Tributária: Essa Moda Podia Pegar - Opinião

O governo acaba de reduzir impostos sobre a produção, contrariando a histórica obsessão das autoridades em avançar sobre o bolso do contribuinte. Imagine o salto do país se isso fosse a regra, e não a exceção

O crescimento do PIB brasileiro em 2009 foi zero; ao mesmo tempo, há sinais de que a recuperação está ganhando velocidade. Por uma razão ou pela outra, o governo entendeu que seria conveniente dar um tônico na atividade produtiva, basicamente na forma de redução de impostos e de aumento no crédito. Vai mudar o movimento de translação da Terra? Não. Vai ajudar setores e empresas que estão precisando de estímulo? Vai. Seja porque é necessário melhorar as condições de quem está andando de lado, seja porque a aceleração da retomada vai exigir continuidade de investimentos, a fim de manter a cadeia produtiva em bom andamento e atender a uma demanda que se supõe crescente, a intervenção parece ter vindo no momento certo. Sempre se comenta, nessas horas, se os gestos amigáveis feitos pelo governo não estariam sendo motivados pelo ano eleitoral de 2010. Mas o centro da questão, francamente, não está aí. A pergunta que interessa é a seguinte: se não houvesse eleição alguma marcada para 2010, as medidas anunciadas continuariam sendo positivas? A resposta é sim, e isso encerra o problema.

A verdade é que, no meio da barragem de artilharia adversa que o setor privado tem de enfrentar todos os dias, do câmbio ruim para a competição ao custo irracional de tocar um negócio no Brasil, qualquer alívio é bem-vindo. No caso, o governo dobrou o montante das reduções de impostos que estavam previstas para 2010, de 2,3 bilhões para 5,5 bilhões de reais, e prorrogou prazos de concessão de crédito subsidiado do BNDES para investimentos. Além disso, colocou 80 bilhões de reais suplementares nos cofres do banco para que possa multiplicar seus empréstimos às empresas privadas. Imposto a menos, no Brasil, não pode estar errado nunca. Em meados de dezembro, o total de tributos federais, estaduais e municipais pagos pelo conjunto dos brasileiros em 2009 superou a marca de 1 trilhão de reais -- dos quais mais de 800 bilhões foram arrecadados pela União. Os 5,5 bilhões de reais que o governo deixará de arrastar para seu caixa no ano que vem não vão quebrar a administração pública, da mesma forma que os 40 bilhões "perdidos" com a falecida CPMF não tornaram visivelmente pior nada que já não estivesse ruim. Em compensação, podem animar de maneira concreta os negócios nas áreas beneficiadas. Conclusão: só há ganhos. A mesma observação vale para o crédito. Se há uma coisa da qual o Brasil não pode se queixar é de excesso de crédito. O que acontece é precisamente o contrário -- razão pela qual, entre outras, o país investe tão menos do que deveria em seu setor produtivo. O reforço de 80 bilhões de reais que o BNDES terá em seu caixa, na verdade, não vai alterar o ambiente de escassez de crédito no Brasil. Mas pode ser um impulso importante para empresas organizadas, com bons projetos e uma situação favorável de mercado.

A lógica -- e os resultados das experiências mais recentes -- indica que o país só ganharia com medidas como as que foram adotadas nesta reta final de 2009 e outras do mesmo tipo que vieram antes. Não são, como se diz, atos de "bondade". São atos que dão certo, como demonstram as reduções de impostos feitas nas indústrias de automóveis, eletroeletrônicos e computadores. É óbvio que se poderia ir muito mais adiante. Se, em vez de arrecadar (e gastar) mais de 1 trilhão de reais num ano, o governo arrecadasse (e gastasse) 950 bilhões, digamos, não deveria haver prejuízo algum para o serviço público -- pois é simplesmente impossível acreditar que dentro de uma massa de dinheiro com esse volume não haja espaço para remanejar despesa nenhuma, sobretudo quando se considera o extraordinário montante que o governo gasta onde não deve. E, no entanto, um movimento desses resultaria numa injeção de 50 bilhões de reais na economia produtiva -- quase dez vezes a "desoneração" decidida para 2010.

Não há o menor risco de que algo assim venha a acontecer. O jeito é aplaudir o tanto que já se fez -- e esperar por dias melhores.

Fonte: Portal Exame.

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Inflação no Governo Lula é 37% Menor que nos Anos de FHC

Com a divulgação da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2009, ficam mais nítidos tanto o impacto social como o custo da estabilidade de preços dos sete primeiros anos de governo do presidente Lula, informa Marcio Aith em reportagem na Folha desta quinta-feira.

O índice fechou 2009 com taxa acumulada de 4,31%, abaixo do centro da meta estipulada pelo Banco Central para o ano, de 4,5%. Entre 1995 e 2002, durante o período de implementação do Plano Real, no governo Fernando Henrique Cardoso, o IPCA médio ficou em 9,1%.

De 2003 a 2009, sob o governo do PT, o índice médio caiu para 5,7%. Ou seja: a inflação média anual dos sete anos de Lula é mais de um terço (37%) menor que a dos oito anos de FHC.

Associada ao aumento do salário mínimo e a programas de transferência de renda, a inflação mais baixa funcionou como motor de redução da pobreza. Em 2003, com um salário mínimo, comprava-se pouco mais de uma cesta básica (1,5). Hoje, compra-se algo mais que duas (2,2) cestas básicas.

Fonte: Folha Online.

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O Contador em 2010

Especialista da Trevisan fala sobre novas atribuições do profissional, principalmente com o advento do IFRS nos balanços

Por Vagner Jaime Rodrigues

A contabilidade brasileira passa por alterações significativas desde o final de 2007, com a entrada em vigor da lei 11.638, que fez com que o País equiparasse esta ciência com o principal modelo internacional de apresentação de balanço, o IFRS (International Financial Report Standard). Depois, vieram outras regras e mudanças contábeis que modificaram, de vez, a contabilidade no País.

Com isso, o contador, o principal ator desta área, viu-se obrigado a se atualizar para conseguir atender as demandas dos clientes. E os impactos disso chegaram por meio de elaboração de balanços, novos demonstrativos contábeis, notas explicativas, apuração de impostos, dentre outros serviços. Ou seja, para conseguir se encaixar neste novo mercado, o contador teve que passar por uma drástica atualização profissional. Empresas de outsourcing de BPO (Business Process Outsourcing), que oferecem serviços de contabilidade, também tiveram que mudar sua rotina para suprir a realidade.

Os prazos para atender a publicação dos balanços baseado no novo modelo adotado pelo País fez com que os dias de elaboração desses demonstrativos parecessem mais curtos e trabalhosos para o universo contábil. Principalmente nos períodos próximos de datas em que eles devem estar prontos para serem apresentados publicamente.

Em uma outra vertente, conselhos administrativos e fiscais passaram a exigir explicações mais regulares desses balanços, assim como sócios e investidores, fruto de recentes escândalos envolvendo grandes empresas na operação de recursos e também da crise financeira internacional. Com isso, aumentou-se ainda mais a pressão em torno do trabalho de profissionais de contabilidade dentro das organizações.

Foi a partir de todo esse cenário que as empresas prestadores de serviço na área passaram a enxergar novas oportunidades. É que a contabilidade brasileira exige conhecimento que nem sempre um departamento contábil de uma empresa pode suprir. O fato é que a flexibilização de pessoas e gestão, além de metodologia para aplicar em serviços pontuais, aceleram o desenvolvimento de parceria de uma empresa de outsourcing com organizações que ainda precisam se ajustar contábil e financeiramente.

O final de ano é próspero na elaboração de balanços. A nova realidade requer visão mais experiente no ramo da contabilidade. Quem não estiver atento a isso corre o risco de começar o ano com o pé esquerdo.

Fonte: FinancialWeb.

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