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quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Contabilista: Entenda Regras de Transferência de Responsabilidade


Editada no último 30 de novembro, a resolução que aprova o Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica foi detalhada nesta semana pelo Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP). Conforme as indicações, é preciso que o documento seja aprovado em três vias.


De acordo com a entidade, o texto — de número 1.040 — tem o intuito de facilitar o trabalho de fiscalização nas organizações contábeis, bem como assegurar a conduta ética e profissional da classe.


Dessa forma, o profissional deve guardar uma das vias e entregar uma ao cliente e outra ao responsável técnico anterior.


Veja, abaixo, o passo a passo:

  • Quando for realizada a transferência, o técnico deverá entregar ao novo responsável os documentos, livros fiscais, livros contábeis e arquivos magnéticos, em prazo estabelecido em cláusula rescisória do contrato de prestação de serviço. Caso tal prazo não tenha sido determinado no documento, ele será de 60 dias;
  • A documentação deverá ser acompanhada de protocolo de entrega, em duas vias, com remetente, destinatário, descrição dos documentos, referência do período, data de entrega e de recebimento, local para identificação de quem recebeu o material e espaço para assinatura;
  • As obrigações tributárias acessórias, cujo período de competência tenha decorrido na vigência do contrato de prestação de serviços do responsável técnico anterior, devem ser cumpridas por ele, mesmo que o prazo de vencimento da exigência seja posterior ao da vigência do contrato. Tal cumprimento pode ser dispensado se for especificado em contrato.


Erros


Caso o novo responsável encontre erros, atos e omissões infringentes de normas técnicas ou de dispositivos legais referentes ao período de competência do responsável anterior, deverá comunicar ao cliente, por escrito, para que sejam tomadas providências.


Além das explicações sobre o Termo, estão anexados à Resolução CRC SP nº 1.040/09 os modelos do Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica a ser preenchido e o de Autorização de Transferência de Serviços Contábeis e de Serviços Acessórios.


Fonte: FinancialWeb.

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Fator Acidentário de Prevenção - FAP: 92% das Empresas Terão Bônus no SAT, Segundo MPS


A partir de janeiro, entram em vigor as novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que será usado no cálculo da contribuição paga pelas empresas para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). A empresa que apresentar redução de acidentes de trabalho e investimento na área pode ter desconto de até 50% e a que tiver grande número de acidentes pagará um adicional até 75%.

Levantamento do Ministério da Previdência Social aponta que 952.561 empresas terão de contribuir com o seguro em 2010. Desse total, 92% terão bônus com a aplicação do FAP e 7,62% pagarão acréscimo. As alíquotas pagas são de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco de acidentes da atividade, e incidem sobre a folha salarial. As 3,3 milhões de empresas do Simples estão isentas.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do ministério, Remigio Todeschini, as normas anteriores não fixavam diferenciação de pagamento e nem benefícios para quem investe em segurança no trabalho. As novas regras têm o objetivo de estimular a prevenção. O fator acidentário será calculado anualmente com o intuito de verificar quais empresas investiram e estão aptas ao bônus.

Todeschini alerta que as despesas com acidentes e condições inadequadas de trabalho chegam a R$ 50 bilhões por ano, cerca de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todas as riquezas produzidas no país. Nesse cálculo está incluso o pagamento de benefícios e de aposentadoria especial.

Nos últimos três anos, os acidentes de trabalho cresceram aproximadamente 46,4%. Em 2006, foram contabilizados 512 mil acidentes e os casos de doenças no trabalho subiram, em 2008, para quase 750 mil. A explicação para o aumento, segundo Todeschini, é o próprio crescimento econômico do país sem a adoção de medidas de segurança pelo empresariado.

Os setores econômicos com os piores índices são alimentação, construção civil, têxtil, automobilístico, comércio, serviços, transporte de cargas, agricultura e armazenamento - eles respondem por mais de 50% dos acidentes no país.

Os cortes em mãos e pés lideram o ranking de acidentes. Em segundo lugar, aparecem movimentos excessivos e esforço repetitivo, seguido pelos transtornos mentais e de comportamento.


Fonte: VITAE.

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sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Mercado de Capitais Movimenta R$ 107 Bi em 2009


O mercado de capitais brasileiro encerrou o ano de 2009 com captação de R$ 107,2 bilhões, registrando alta de 5,2% sobre 2008. A informação consta em levantamento do Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) divulgado nesta quinta-feira (07).


As emissões de ações, responsáveis por R$ 47,131 bilhões do total, apresentaram crescimento em participação no período, atingindo 43,9%, contra 56% da renda variável, que gerou R$ 60 bilhões. No ano anterior, a divisão era de 34,2% e 65,8%, respectivamente.


Longe do auge de emissões primárias atingido em 2007 (R$ 60,4 bilhões), período pré-crise financeira, o volume de ofertas iniciais de ações (IPOs) em 2009 chegou a 10,8 bilhões, uma expansão de 42% sobre o mesmo período do ano anterior, quando o montante era de R$ 7,6 bilhões.


Ainda no segmento de renda variável, o número de follow-ons cresceu 33% sobre 2008, contabilizando R$ 36,3 bilhões contra R$ 27,3 bilhões.


Como alternativa ao ritmo mais lento de crescimento do mercado de ações, o segmento de debêntures ultrapassou o de notas promissórias em renda fixa. No total, foram captados R$ 25,5 bilhões contra R$ 21,8 bilhões, respectivamente. Em 2008, os valores eram R$ 24 bilhões e R$ 25,4 bilhões.


Fonte: FinancialWeb.

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Seguro-Desemprego Soma R$ 19,57 Bilhões em 2009 e Bate Recorde


O valor pago em seguro-desemprego em 2009 foi recorde, de acordo com o Ministério do Trabalho, somando R$ 19,57 bilhões. No ano anterior, o total havia sido de R$ 14,71 bilhões. Com isso, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) registrou seu primeiro deficit anual desde a sua criação.


De acordo com o ministro Carlos Lupi (Trabalho), 7,7 milhões de trabalhadores receberam o benefício no ano passado, valor também recorde. Em 2008, haviam recebido o seguro-desemprego 7,09 milhões de pessoas.


Segundo balanço do FAT, as receitas do fundo em 2009 somaram R$ 35,01 bilhões, contra R$ 33,27 bilhões no ano anterior. Já o total das destinações no ano passado superou o valor das receitas, ficando em R$ 36,83 bilhões. Em 2008, haviam sido de R$ 30,92 bilhões.


Foi a primeira vez desde a criação do FAT, em 1992, que o fundo encerra o ano com deficit operacional.


"O fundo não existe para dar lucro, não é banco. Como tivemos uma crise, houve ampliação do seguro-desemprego. Agora em 2010, calculo que o crescimento da receita será muito maior do que das despesas porque geraremos empregos. Vamos recuperar o saldo positivo na conta corrente do FAT", disse Lupi.


Lupi afirmou ainda que a diferença nos valores pagos está ligada a demissões que foram efetuadas em 2008 mas cujos benefícios foram pagos em 2009.


Os últimos dados sobre emprego formal, do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de novembro, apontam que até aquele mês tinham sido criados 1,41 milhão de postos de trabalho no país durante 2009. Em novembro de 2008, auge da crise econômica, houve mais demissões do que contratações, com saldo de empregos negativo em 40.821.


Fonte: Folha Online.

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terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Transição Pode Levar até Quatro Anos para PMEs, diz CPC



Passada a fase de aprovação do novo padrão contábil, IFRS, para pequenas e médias empresas e divulgadas as normas completas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), cabe às companhias, agora, seguir o modelo, válido para os balanços de 2010.


Segundo o presidente da Directa Auditores e vice-coordenador técnico do CPC, Ernesto Rubens Gelbcke, o período de adequação ao novo sistema pode levar de três a quatro anos. “As companhias precisarão investir em treinamento e sistemas, por exemplo, e isso leva tempo. Muitas têm dificuldades até para se adequar ao modelo anterior e precisarão correr atrás do atraso de anos. O IFRS é uma novidade até para os contadores”, afirmou.


O novo padrão, porém, se tornará uma referência de mercado, o que demandará transição até para as empresas que não planejam se adequar. “Em 2010, o Conselho Federal de Contabilidade exigirá de seus contadores o uso do IFRS nas companhias em que trabalham. O empresário que não quiser adotar o modelo, informalmente, sentirá suas operações mais caras, com risco de financiamentos mais pesados no balanço”, destacou Gelbcke.


“Infelizmente, no Brasil a auditoria não é obrigada a todas as organizações, o que contribui para a informalidade dos empreendimentos. De qualquer forma, a adoção do IFRS traz benefícios interessantes para qualquer tipo de negócio, e a tendência é que o padrão seja cada vez mais utilizado”, complementou.


Fonte: FinancialWeb.

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segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Bolsa Lidera Ranking dos Investimentos mais Rentáveis em 2009



No ano em que as economias em todo o mundo concentraram esforços para se recuperar de uma das maiores crises das últimas décadas, a bolsa foi - de longe - a aplicação que trouxe as melhores oportunidades de ganhos para os investidores. De acordo com informações da Central do Investidor, do Portal Exame, a rentabilidade alcançada pelo Ibovespa, composto pelas ações de maior liquidez da bolsa brasileira, foi de 81,63% até o dia 30 de dezembro.

Tanto no Brasil quanto na maioria dos países emergentes, o mercado acionário teve uma recuperação considerada surpreendente, apoiada principalmente na intevenção dos governos e dos bancos centrais, com o afrouxamento das políticas monetária e fiscal. No caso do governo brasileiro, houve a atuação através de programas de incentivo como o Minha Casa, Minha Vida, voltado ao mercado imobiliário, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a injeção de recursos destinados a financiamentos de obras de infraestrutura. Com isso, o mercado interno foi estimulado, atuando como um dos protagonistas da boa fase da economia no país.

A estabilidade e a resiliência do Brasil se tornaram notórias rapidamente no mundo, atraindo não só os olhares como os recursos dos investidores internacionais, seja para a bolsa, seja por meio da compra de empresas. "Nossa alavancagem foi muito menor em comparação com outros países. Não estávamos expostos ao subprime, nem a um mercado hipotecário capaz de criar problemas. Estávamos muito mais protegidos e isso chamou os investidores", diz Hersz Ferman, economista da Um Investimentos.

Para 2010, os especialistas acreditam na continuidade da boa fase da bolsa como geradora de bons retornos para os investidores. O próprio Ferman acredita que o próximo ano ainda será marcado por uma economia "movida a estímulos fiscais e juros baixos", o que deve deixar a renda variável com larga vantagem, em termos de rentabilidade, sobre as demais aplicações.

Entretanto, apesar de improvável, um risco para a bolsa em 2010, não apenas no Brasil, seria a retirada dos estímulos a um ritmo rápido demais, em um momento em que a economia, apesar de se recuperar com força, ainda mostra sinais de fragilidade. Para os economistas, não é um cenário esperado e a retomada do crescimento deve se manter cautelosa, principalmente no primeiro semestre do próximo ano.

Assim, investir em ações deve continuar sendo a melhor opção em 2010. Para o professor e educador financeiro Mauro Calil, ainda que não haja uma valorização como a observada em 2009, no ano que vem o Ibovespa deve crescer entre 20% e 30%, e exemplifica uma possibilidade de aplicação. "Se o investidor escolher uma boa empresa, pagadora de dividendos, em 2010 ela deve conseguir de 10% a 12% de rendimento do próprio papel, além dos 3% de dividendos. Isso dá 150% do CDI", diz.


Veja a rentabilidade de outros investimentos ao longo de 2009:


Poupança

Com uma rentabilidade de 6,76% até o dia 30 de dezembro, considerada normal para a aplicação, a poupança foi considerada uma boa alternativa de investimento para Manuel Lamas, diretor de renda fixa da corretora XP Investimentos. Apesar da rentabilidade considerada baixa – a poupança é um título pré-fixado, que remunera 0,5% ao mês mais a taxa de referência (TR) -, a alternativa é adequada para quem não tem conhecimentos suficientes para aplicar no mercado de ações, e procura risco praticamente nulo. Em um ano com inflação sob controle, como é esperado para 2010, a tendência é que os rendimentos sejam menores.


CDI

Outra aplicação considerada praticamente livre de riscos, o Certificado de Depósitos Interbancários (CDI) obteve rentabilidade de 9,56% até a última quarta-feira (30). A razão do desempenho menor do que nos últimos dois anos (11,33% em 2007 e 11,63% em 2008) foi a queda nos juros. Como parte de uma política para aquecer a economia brasileira no período mais crítico da crise, o Banco Central (BC) iniciou uma trajetória de redução taxa Selic, a qual saiu de 13,75% em janeiro chegando aos atuais 8,75%. Ao longo do ano houve mais estabilidade econômica, a liquidez dos bancos aumentou, o que diminuiu a remuneração que as instituições estavam dando ao CDI. Para Manuel Lamas, a rentabilidade do CDI deve ser maior em 2010. "O BC pode querer ancorar as expectativas inflacionárias e moderar o provável crescimento de 6% do país no ano que vem, subindo um pouco a Selic", diz.


Dólar

Uma das piores opções para os investidores. Quem comprou a moeda americana esperando alguma apreciação com a melhora dos fundamentos econômicos dos EUA obteve uma queda de 25,30% na rentabilidade da aplicação. Boa parte da desvalorização da moeda americana pode ser explicada pelo bom desempenho da bolsa no Brasil e as elevadas taxas de juros (para os padrões internacionais). Tais condições atraíram mais de 10 bilhões de reais em investimentos estrangeiros apenas nos sete primeiros meses de 2009. O apetite de investidores de todo o mundo por ações brasileiras foi tamanho que o ingresso de recursos se manteve intenso mesmo após o governo decretar a taxação à entrada de capital externo no país em outubro, por meio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, a própria debilidade da moeda americana, reflexo da crise, contribuiu para que a compra de dólar fosse uma desvantagem para investidores em todo o mundo.


Ouro

O preço do ouro segue o movimento da cotação do dólar e, como era esperado, também teve desempenho fraco no ano. Quem procurou no metal uma reserva de valor, teve uma perda de 4,11% na rentabilidade ao longo de 2009. Segundo explica Calil, apesar de uma ligeira valorização em outubro e novembro, puxada por investidores que acreditavam em uma realização mais acentuada na bolsa, a compra de ouro não foi vantajosa, tanto pela queda do dólar, quanto pela baixa liquidez do investimento.


Títulos públicos

Quando a crise se agravou, o temor de que os investidores estrangeiros pudessem retirar os recursos do país, tornando necessário um aumento nos juros para segurar a alta da inflação, intensificou a procura pelos títulos pré-fixados. Papéis como as Letras do Tesouro Nacional (LTN), cuja rentabilidade é baseada na marcação a mercado, obtiveram bom desempenho, principalmente durante a fase de elevada percepção de risco por parte do mercado, com uma curva de juros garantindo prêmios elevados. As LTNs registraram, em 2009, rentabilidade entre 12% (para aquelas com vencimento em janeiro de 2010) e 14,3% (para os papéis com vencimento em janeiro de 2011). Já a rentabilidade dos títulos pós-fixados, indexados à Selic, acompanhou as decisões do Banco Central. Com a redução da taxa básica, com o intuito de aquecer a economia, papéis como as Letras Financeiras do Tesouro (LTF) terminou o ano com um rendimento entre 9,89% (vencimento em janeiro 2013) e 10,03% (vencimento em março de 2010). No próximo ano, essas aplicações tendem a ter rentabilidade maior, uma vez que é esperado um aumento da Selic para manter ancoradas as expectativas quanto à inflação.

Fonte: Portal Exame.

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