Aécio e os "Contabilistas"

No último dia 20 o senador Aécio Neves, em crítica ao ajuste fiscal do atual governo, fez uma colocação no mínimo descabida, desnecessária e desrespeitosa à profissão contábil. Mandou mal em senador?! Em resposta, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu uma Nota de Desagravo, a qual é reproduzida a seguir.

Nota de desagravo do CFC sobre o pronunciamento do senador Aécio Neves

O Conselho Federal de Contabilidade, nesta nota representando os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade e os 510 mil Profissionais da Contabilidade do Brasil, vem a público discordar das referências aos “contabilistas” feitas pelo senador Aécio Neves, em pronunciamento criticando o Ajuste Fiscal proposto pelo ministro Joaquim Levy, do dia 20 de maio, conforme matéria publica no Jornal O Globo (http://oglobo.globo.com/brasil/aecio-chama-ajuste-fiscal-de-joaquim-levy-de-contabilista-16217897).

   Segundo a notícia, o senador disse que o pacote do ministro da Fazenda “é extremamente rudimentar, de um contabilista, que se baseia só na questão fiscal e esquece que as pessoas se levantam todos os dias e precisam comer e ir trabalhar”.

   Quando associa o termo “rudimentar” ao “Contabilista”, o Senador demonstra total desconhecimento da profissão contábil exercida atualmente no Brasil. Há muito tempo os nossos Contabilistas deixaram de ser vistos como meros cumpridores das normas do Fisco. A Contabilidade que se pratica no território Nacional encontra-se em sintonia com as normas internacionais. Com o nosso Profissional Contábil marcando presença nos fóruns mais avançados das Nações desenvolvidas.

   Nos últimos anos o Sistema CFC/CRCs tem desenvolvido um profícuo trabalho, em parceria com Instituições Governamentais e com o meio acadêmico, exatamente, para dotar a Contabilidade Pública da racionalidade e transparência que a Sociedade Brasileira exige. É, pois, de suma importância que os homens públicos do nosso País se atualizem – por isso, é oportuno esclarecer! – que a Contabilidade é uma Ciência Social com vastos recursos de controle e informação, indispensáveis à gestão pública e privada, possuindo uma responsabilidade evidente na proteção da Sociedade.

   Diante do exposto, o Conselho Federal de Contabilidade lamenta a visão distorcida e a forma equivocada com o que o senador se referiu aos profissionais da Contabilidade.

Contador José Martonio Alves Coelho

Presidente do Conselho Federal de Contabilidade

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SINAFC - Simpósio Nacional para Futuros Contadores

Esse congresso tem o objetivo de reunir grandes profissionais do mercado contábil e seus segmentos para dividir com vocês suas experiências e perspectiva do mercado.

É um evento 100% online e gratuito para impactar o maior número de pessoas e ajudar os Contadores a entenderem melhor o mercado contábil, a escolherem e conseguirem planejar suas carreiras.

"Descubra o verdadeiro potencial do mercado contábil e assuma o controle da sua carreira".

Outras informações:

1. Para cada palestra assistida vai ser enviado certificado após o termino do evento, que servirá como horas complementares;

2. Para incentivar os inscritos a ajudarem na divulgar do evento, haverá um sistema de bônus, em que cada pessoa se cadastra no link abaixo e divulga com um link especial e recebe o bônus (Link).

3. O congresso possui duas vertentes: Grátis e Pago. Na semana do evento serão 100% gratuitas todas as palestras, mas, depois do evento, serão oferecidos pacotes para quem quiser reassistir as palestras e aproveitar os bônus. 

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Junta Comercial Exige Publicação de Balanço de Limitadas

A Junta Comercial de São Paulo passou a exigir, no fim de março, que as empresas limitadas de grande porte publiquem seus balanços em jornais oficiais (no caso, o Diário Oficial do Estado de São Paulo) e também em jornais de grande circulação da cidade-sede das companhias. Caso os números não sejam devidamente publicados, as empresas não conseguem registrar seus balanços no órgão. Antes, a obrigação era restrita às sociedades anônimas (SAs). 

A discussão sobre a publicação dos balanços das limitadas é antiga. Segundo o advogado Sergio Marangoni, do escritório Salusse Marangoni Advogados, o debate começou em 2007. Originalmente, a Lei 11.638/2007, que estabeleceu o critério para empresas de grande porte – definidas como negócios de ativos superiores a R$ 240 milhões ou receita bruta acima de R$ 300 milhões – previa a publicação do balanço das empresas limitadas. No entanto, segundo o advogado, essa parte do texto foi retirada da lei, após forte lobby de parte do mercado. 

Em vários outros aspectos, explica o especialista, as limitadas ficaram sujeitas a regras que já eram comuns às sociedades anônimas desde a Lei 6404/76. Entre essas obrigações estão a auditoria do balanço. Mas a questão da publicação ou não do balanço não está expressa no texto. No entanto, a Associação Brasileira da Imprensa Oficial (Abio) entrou com uma ação pedindo a publicação dos resultados também pelas limitadas. 

Em março de 2010, o processo recebeu uma sentença favorável da 25.ª Vara Federal de São Paulo. A União (por meio do extinto Departamento Nacional de Registro do Comércio ) impetrou um recurso no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que ainda não foi julgado. 

Escopo

A decisão da Junta Comercial de São Paulo, publicada em 25 de março, não só acatou a decisão de primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, como ampliou seu escopo. A deliberação inclui também a publicação em jornais de grande circulação. Embora acredite que a decisão da Junta Comercial possa ser contestada na Justiça – já que a obrigação não está expressa na legislação –, Marangoni afirma que, por enquanto, as empresas estão optando pela publicação do balanço. “Até agora, dois dos meus clientes já optaram por publicar.” A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que ainda “está analisando a legalidade da deliberação” da Junta Comercial, uma vez que a matéria ainda é passível de recursos judiciais.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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Inflação, o Inimigo Comum do Brasil e da Rússia

Anos de desilusão econômica colocaram Brasil e Rússia em rota de colisão com um velho inimigo: a inflação.

Em 2001, os dois países foram incluídos, juntamente com Índia e China, num bloco batizado de “BRICs”, a famosa sigla criada por Jim O’Neill, ex-economista do banco Goldman Sachs, GS +0.57%  para um grupo de novas potências econômicas. Passados 14 anos e diversas políticas equivocadas, há hoje muito menos otimismo em relação aos BRICs, principalmente no Brasil e na Rússia.

O equívoco mais recente foi o corte de 1,5 ponto percentual que a Rússia fez, na semana passada, em sua taxa referencial de juros de recompra, para 12% ao ano, basicamente um convite para que os preços ao consumidor, já em alta, acelerem ainda mais. No caso do Brasil, mais escolado no longo processo de lidar com os danos que uma inflação arraigada podem causar, o banco central voltou a elevar a taxa Selic, para 13,25% ao ano, estrangulando ainda mais o crescimento.

Nada disso é exatamente uma surpresa para os que acompanham o mercado doméstico dos dois países. O Brasil vem se debatendo com um déficit em conta corrente persistente, o que torna o financiamento da dívida externa vulnerável à queda do real. A Rússia está mais preocupada com a fuga de capital, principalmente de cidadãos russos atingidos por sanções ocidentais e pela queda nos preços do petróleo.

Os governos da Rússia e do Brasil precisam agir para inspirar confiança em seus cidadãos e nos investidores estrangeiros, caso queiram sustentar um crescimento econômico de longo prazo. Essa perspectiva pode ser comprometida se os dois países permitirem uma escalada da inflação para obter crescimento no curto prazo.

Enquanto o resto do mundo se vê às voltas com a deflação, o índice de preços ao consumidor do Brasil subiu 8,13% em março na comparação anual, acima do limite de 6,5% estabelecido pelo BC. E expectativas embutidas de inflação têm gerado um ciclo de aumentos preventivos de preços. Parte da culpa é das políticas de estímulo passadas. O governo interveio para enfraquecer o real, manteve o déficit fiscal em face de uma demanda superaquecida e os bancos estatais injetaram um imenso volume de crédito subsidiado em grandes empresas com pouca transparência.

Esse estímulo desenfreado forçou o BC a dobrar seus esforços na luta contra a inflação. As políticas também criaram distorções: qualquer empresa excluída das benesses do Estado tem que captar recursos a juros baseados na referência da Selic.

Agora que o governo de Dilma Rousseff enfrenta a resistência do Congresso para controlar os excessos fiscais, o BC é obrigado a apertar ainda mais sua política monetária, num momento de queda acentuada nos preços das principais commodities de exportação do país. O resultado é a ameaça de outra contração econômica, depois de quase quatro anos de crescimento anual médio abaixo de 1%.

“Não há nada mágico nisso: eles só têm que recuar e desfazer tudo que fizeram nos últimos quatro anos”, diz Alberto Ramos, economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina. “É um ajuste de vários anos [...] não dá para consertar as coisas da noite para o dia.”

A Rússia está, agora, cometendo os mesmos erros. Embora o banco central afirme que os cortes de juros sejam meramente uma política de emergência introduzida no fim do ano, ele está essencialmente apostando que o crescimento de curto prazo pode ter prioridade em relação à inflação. O contexto é que, em dezembro, quando o rublo estava em queda livre, a taxa de recompra foi elevada para 17% para conter a fuga de capital deflagrada pelo colapso do preço do petróleo e pelas sanções econômicas impostas a Moscou pelos Estados Unidos e a Europa por conta do conflito militar na Ucrânia.

Agora que a moeda russa está subindo novamente à medida que os preços do petróleo vivem uma pequena recuperação, tanto o banco central quanto o governo estão afirmando que a crise acabou, que é hora de cortar os juros e que o rublo deve cair para restaurar a competitividade das exportações. O que está sendo ignorado é a inflação, que subiu todo mês desde março de 2014, indo de 6,9% ao ano para 16,9% em março deste ano.

“A Rússia nunca se importou com a inflação; eles só se importam com crescimento”, diz Timothy Ash, diretor de pesquisa de mercados emergentes do Standard Bank, em Londres. Mas “o banco central está mais politizado hoje do que nunca. Eles estão, basicamente, fazendo o que o governo quer que eles façam”.

Um banco central mais independente poderia ver tendências de preço com mais preocupação. As sanções reprimiram o fornecimento de mercadorias, elevando os preços. E, embora o rublo tenha se recuperado este ano, a moeda ainda está 35% abaixo do nível de dez meses atrás, o que encarece as importações.

Enquanto isso, o petróleo barato — que, apesar de ter subido 29% desde janeiro, ainda está quase 65% abaixo de seu pico de 2014 — está corroendo os lucros da indústria do petróleo, vital para o país. O resultado é a estagflação, um estado de alto desemprego, baixo crescimento e inflação persistente. É um atentado à confiança daqueles que controlam o capital na Rússia e requer políticas mais rigorosas.

Graças ao controle do poder, o presidente russo Vladimir Putin pode ser mais resistente que Dilma à baixa popularidade nas pesquisas. Mas não é mais capaz que ela de contrariar as leis da economia, um fato que acabará sendo revelado aos investidores que se atreverem a apostar na Rússia.

Fonte: The Wall street Journal.

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Inflação de março é a maior dos últimos 20 anos! Acumulada chegou a 8,13%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,32% em março, após alta de 1,22% em fevereiro, informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março do ano passado, o índice avançou 0,92%.

É o maior IPCA para todos os meses desde fevereiro de 2003, quando atingiu 1,57%, além de ser a taxa mais elevada para meses de março desde 1995, quando subiu 1,55%. Com o resultado, o índice oficial de inflação do país acumulou alta de 3,83% no ano a maior para um primeiro trimestre desde 2003 e de 8,13% em 12 meses, a maior alta nesta comparação desde dezembro de 2003, quando subiu 9,30%.

O IPCA de março ficou abaixo da média de 1,38% estimada por 20 consultorias e instituições financeiras consultadas pelo Valor Data. O intervalo das estimativas foi de 1,30% a 1,45%.

Energia elétrica

Mais da metade da alta do IPCA de março ficou na conta da energia elétrica, cujo aumento médio de 22,08% gerou inflação de 0,71 ponto percentual, o que representou 53,79% do IPCA de 1,32%. Com a entrada em vigor, a partir de 2 de março, da revisão das tarifas aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ocorreram aumentos extras, fora do reajuste anual, para cobrir custos das concessionárias com a compra de energia. Na mesma data, houve reajuste de 83,33% sobre o valor da bandeira tarifária vigente, a vermelha, passando de R$ 3,00 para R$ 5,50.

Enquanto os preços administrados continuaram ganhando fôlego em março, os serviços já estão em nível abaixo da inflação geral. Na passagem de fevereiro para o mês passado, os itens monitorados por contrato avançaram de 2,37% para 3,37%, segundo cálculos do IBGE. Já a alta do grupo que reúne preços como aluguel, cabeleireiro e empregada doméstica diminuiu de 1,07% para 0,58%.

O IPCA mede a inflação para as famílias com rendimentos mensais entre um e 40 salários mínimos, que vivem nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Vitória, Brasília, e nos municípios de Goiânia e Campo Grande.

A maior alta do IPCA ocorreu na região metropolitana de Porto Alegre, que apresentou aumento de 1,81% no mês. Campo Grande (1,79%), Curitiba (1,69%), Fortaleza (1,57%) e Belo Horizonte (1,48%) são as outras cinco regiões

metropolitanas com os maiores índices. No caso de Porto Alegre, a conta de luz exerceu grande pressão, subindo 27,21% o ônibus urbano também contribuiu para a alta da taxa (7,97%).

No Rio de Janeiro, a variação refletiu também o reajuste anual de 34,91% em uma das concessionárias de energia. A região metropolitana teve inflação de 1,35% no mês de março. Em São Paulo, o IPCA também acelerou de fevereiro para março, somando alta de 1,31%. No primeiro trimestre deste ano, a inflação na Grande São Paulo chega a 4,12%, segundo o IBGE. No acumulado do ano o índice bate em 7,83%.

Os menores índices foram os de Recife (0,56%) e Belém (0,58%). Na região pernambucana, o reajuste da energia elétrica foi o menor registrado entre todas as regiões, o que evitou uma forte elevação do índice. Já na região metropolitana do Pará, os alimentos consumidos em casa ficaram em 0,17%, bem abaixo da média nacional de 1,17%, o que também segurou o IPCA.

Baixa renda

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 1,51% em março, depois da alta de 1,16% em fevereiro. Em março de 2014, o indicador teve alta de 0,82%. No acumulado do ano, o INPC subiu 4,21% e, em 12 meses até março, teve alta de 8,42%, indicando avanço em relação aos 12 meses encerrados em fevereiro, quando ficou em 7,68%. 

O INPC abrange as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos mensais, que vivem nas mesmas regiões pesquisadas para o IPCA.

Fonte: Valor Econômico.

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Contabilidade para Médicos e Profissionais de Saúde

Hoje, no Brasil, há cerca de 400 mil médicos, segundo registros do Conselho Federal de Medicina – CFM. Nos últimos 42 anos, o total desses profissionais cresceu 557,7% enquanto que a população geral aumentou 101,8%. Como diz o Juramento de Hipócrates, feito nas cerimônias de formatura, “os deveres que o médico deve ter para com o professor e para com a profissão são: a integridade da vida, a assistência aos doentes e o desprezo pela sua própria pessoa”. Por isso, diferentemente de outras áreas, medicina é questão de vocação, já que o inquietante compromisso pela vida do paciente que, sem auxílio, pode encontrar a morte, não é para qualquer um.

Como se não bastasse os desafios do dia a dia, os médicos têm de estar acostumados a lidar com longas jornadas de trabalho, plantões de fim de semana, consultas e atualizações de prontuários. A esses desgastes, juntam-se as preocupações com o controle pessoal e financeiro, pagamento de impostos e muitas outras obrigações empresariais, contábeis e tributárias, sobretudo para quem tem seu próprio consultório.

Não é a toa que, devido ao emaranhado da legislação fiscal brasileira e da enorme carga tributária que recaem sobre um consultório médico, é recomendável que o profissional da saúde tome alguns cuidados, de preferência antes de abrir a empresa. Ele tem que ter em mente que para acompanhar as leis é fundamental investir em pessoas responsáveis para fazer o devido cálculo dos tributos. Não basta um curso rápido, pois a intensividade das mudanças nos decretos, normas e instruções normativas exige o acompanhamento periódico e diário dos impactos legislativos sobre esse serviço.

Na opinião do contador Leandro Markus, da MG Soluções Contábeis, na maioria das vezes, os médicos empreendedores não utilizam a Contabilidade de forma estratégica e sim de forma receptiva. “Por isso é importante à contratação de um profissional da Contabilidade para auxiliá-lo, tanto no que diz respeito à economia tributária quanto no controle da contabilidade geral, evitando dores de cabeça com o fisco”.

A mesma opinião divide o também contador Julio Mocarzel, da Mocarzel Assessoria Contábil, que garante: “As vantagens em se contratar um profissional da Contabilidade especializado na área médica são inúmeras, entre elas, destaque para a segurança nas informações fornecidas e o planejamento fiscal adequado. Além disso, por ser um especialista, é comum que o contador já tenha sólido conhecimento das obrigações que necessitam ser realizadas”.

Pessoa Física x Pessoa Jurídica

Mocarzel afirma que, por causa da alta carga tributária, muitos médicos o questionam se é melhor ser autônomo ou pessoa jurídica: “Esta é uma comparação é muito debatida, pois quando autônomo a carga tributária é bem maior do que como pessoa jurídica. Como autônomo, em média, a carga tributária é de 27,50% conforme tabela progressiva do Imposto de Renda - IR, além do INSS de 11%. Agora como empresa, em média, a carga tributária é de 13,33%”.

Sabendo da alta e complexa carga tributária para a área médica, o contador Luiz Henrique Zonato, da Múltipla Contabilidade para Área da Saúde, propõe algumas ponderações, destacando, primeiramente, que cada médico que tem o próprio consultório, tem duas “pessoas”: Pessoa Física e Pessoa Jurídica. “Portanto, todos os médicos que trabalham com convênios e particulares têm de elaborar o Livro Caixa com todas as despesas que o mesmo tem no consultório mensalmente para exercer a atividade profissional. Se o valor da receita for muito superior ao valor do Livro Caixa (despesas) deve-se ter uma Pessoa Jurídica”.

Diante deste fato, outra indagação muito comum é: há possibilidades de reduzir os custos dos médicos e clínicas médicas? Zonato garante que os custos poderão ser deduzidos na elaboração do Livro Caixa, como pessoa física. “Na Pessoa Jurídica, como a maioria das empresas da área da saúde são pelo regime de tributação do Lucro Presumido, não se pode deduzir nenhum valor para cálculo dos impostos”.

Regime

No segmento médico, qual regime tributário é mais vantajoso: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido? No parecer de Zonato, para os profissionais da Saúde sempre foi mais vantajosa à tributação pelo Lucro Presumido. Ele menciona ainda que o governo abriu a oportunidade de adesão ao Simples Nacional, mas a alíquota inicial é muito maior do que se pago no momento, “já que tem início em 16% e vai até 22%, contra 11% que pode ser pago tendo Imposto sobre Serviços – ISS fixo, ou 16% com o ISS fixo normal em tributação variável. A única exceção é para os fisioterapeutas que ganharam a opção de começar na alíquota de 4%”, garante.

Para Markus e Mocarzel, escolher o regime tributário adequado despende muito da estrutura da empresa. Por isso, é importante contar com um profissional especializado, que ainda auxiliará o médico com as complexidades da legislação brasileira. 

Fonte: Revista Dedução.

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