Projeto que Aumenta Teto do Simples Pode Ser Desarquivado

Nesta semana, autores do projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que prevê a ampliação do teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, devem apresentar requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados solicitando o desarquivamento do documento. 

O PLP, arquivado pela legislatura passada, prevê também o aumento do limite de faturamento para empreendedores individuais, de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Além disso, permite a entrada de novas categorias econômicas no Simples Nacional e o parcelamento de débitos tributários para empresas enquadradas no sistema especial de tributação.

Na próxima quarta-feira (9), os parlamentares começam as articulações para agilizar a aprovação do projeto. Uma das estratégias é a recriação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, extinta em razão do fim da legislatura passada. A reunião está marcada para às 15h, na presidência da Comissão de Finanças e Tributação.

"Acredito que dentro de duas a três semanas a comissão estará formada e serão retomadas as negociações com o Ministério da Fazenda, estados e municípios", afirma um dos autores do requerimento, deputado Pepe Vargas (PT/RS). Ele avalia que a maior necessidade de negociação está com os Estados e municípios, mas acredita que as mudanças de governo podem facilitar. A expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2011.

"Dos projetos de autoria da Câmara, esse tem que ser a prioridade número um", reforça outro autor do requerimento, deputado Guilherme Campos (DEM/SP). Ele destaca especialmente a necessidade de aumento do teto da receita bruta anual das empresas para inclusão no Simples Nacional, "inclusive para resgatar as que foram desenquadradas do sistema porque ultrapassaram o teto", além resolver os problemas causados pela substituição tributária, que prejudica empresas do Simples Nacional.

Fonte: Agência Sebrae.

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Compra da Elizabeth Integra Investimentos de R$ 400 Milhões da Deca

Empresa é uma das líderes em revestimentos cerâmicos e porcelanato no Nordeste.

A Duratex anunciou hoje a conclusão da compra da fabricante de pisos e louças Elizabeth por R$ 80 milhões. O negócio havia sido anunciado em novembro do ano passado.

A aquisição, segundo a empresa, está inserida no plano de investimentos da divisão Deca, que prevê um desembolso de cerca de R$ 400 milhões até 2012. O montante inclui o valor gasto com a Elizabeth e também R$ 160 milhões que serão destinados à ampliação da capacidade do segmento de metais sanitários.

A compra da Elizabeth - que tem sede em João Pessoa (PB) e passará a se chamar Deca Nordeste Louças Sanitárias - representará um acréscimo de 1,8 milhão de peças por ano ou de 25% à capacidade atual da Deca.

Os investimentos incluem a expansão da unidade de louças de Cabo de Santo Agostinho (PE) e a reativação e expansão da planta de Queimados (RJ), que serão concluídas, respectivamente, no 1º trimestre de 2011 e em 2012.

Ao final das ampliações e da aquisição, a capacidade de louças sanitárias da Deca atingirá 11,7 milhões de peças anuais, o que representa expansão de 63% sobre a capacidade atual.

Fonte: Valor Econômico.

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OI, Telefônica e GVT Estariam Dispostas a Pagar US$ 400 Mi pelo Campeonato Brasileiro

Fontes ligadas às principais operadoras de telefonia fixa informam que Oi, Telefônica e GVT teriam chegado a um acordo para investir até US$ 400 milhões na compra dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de futebol.

Cada uma das partes colocaria US$ 100 milhões no negócio, faltando ainda um quarto cotista, que estaria sendo procurado pelo trio. A ideia das operadoras, vale destacar, não é pular o empacotador do pay-per-view. A intenção é criar a figura de um broker, que revenderá os direitos para as programadoras interessadas, acabando com a exclusividade entre as programadoras. Esses direitos poderiam ser oferecidos para diferentes modalidades de distribuição, incluindo os canais lineares, pay-per-view e video on-demand em IPTV. 

O montante que as operadoras estão dispostas a investir, no entanto, pode não ser suficiente. Fontes do setor de TV por assinatura apontam que os custos do futebol para o setor podem chegar a US$ 1 bilhão. 

A proposta das operadoras depende da não-aprovação do PLC 116 (ex-PL 29/2007), que cria regras para a TV por assinatura, uma vez que o projeto separa as empresas de distribuição e de produção de conteúdo no setor. Pela proposta que tramita no Senado, a compra de direitos pelas operadoras, portanto, não seria permitida. "O PL 29 é como a reforma tributária", ironiza uma fonte do setor de telecomunicações, "quando está para ser aprovada, volta tudo atrás". 

Clube dos 13 

Uma fonte no setor de TV desacredita das iniciativas para desmontar o atual formato de negociação de direitos com o Clube dos 13. Segundo esta fonte, não basta alugar caminhões de produção e transmissão para distribuir um jogo. A infraestrutura e know-how necessários para viabilizar a distribuição de até dez partidas por rodada, que acontecem em diversas praças e muitas vezes simultaneamente, dificultaria ou até inviabilizaria qualquer iniciativa neste sentido. 

A fonte também não acredita na viabilidade de captação dos jogos do campeonato pelo próprio Clube dos 13 para vender o conteúdo para as diversas mídias de difusão. A possibilidade foi noticiada esta semana pelo jornal Meio&Mensagem. Segundo a fonte da área de pay-tv, a ideia é de um dirigente da entidade, mas dificilmente se viabilizaria economicamente para os clubes.

Fonte: Portal Exame.

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Real Valoriza 108% Frente ao Dólar no Governo Lula

O real é a moeda que mais se valorizou em relação ao dólar na comparação com o euro e com outras sete moedas latino americanas. Levantamento da consultoria Economática mostra que o real subiu 108,16% do dia 31 de dezembro de 2002 até o dia 21 de dezembro deste ano (período do governo Lula).

A consultoria usou como base de comparação a taxa Ptax, que é a média das cotações do dólar verificada pelo Banco Central e ponderada pelo volume de negócios feitos com a moeda. Em 31 de dezembro de 2002 o dólar Ptax para venda estava cotado a R$ 3 533 e na última terça-feira fechou em R$ 1,6974.

Alexandre Chaia, professor do Insper afirma que vários fatores contribuíram para a valorização do real em relação ao dólar. “Mas, na verdade, de quatro anos para cá, os Estados Unidos têm feito uma política de moeda fraca a fim de equilibrar a sua balança comercial. Isso, naturalmente, iria gerar a valorização das outras moedas”, explica.

Rogério Bastos, diretor da consultoria de investimentos FinPlan, concorda com Chaia. “A valorização das moedas diante do dólar é um movimento global e não só brasileiro”, comenta. Os dois especialistas, no entanto, ponderam que existem fatores nacionais específicos que impulsionaram a cotação do real. O volume de commodities exportadas e o bom desempenho brasileiro durante a crise financeira mundial são os principais pontos que contribuíram para esse movimento, afirmam os especialistas.

Ainda de acordo com a Economática, a maior valorização anual da moeda brasileira ocorreu em 2009, quando o real teve alta de 34 22%. Dos oito anos analisados pela consultoria, apenas o de 2008 demonstrou desvalorização do real sobre o dólar, com recuo de 24 21%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Portal Exame.

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Por Que as Demonstrações Contábeis São Cada Vez Maiores?

Quando analisamos uma demonstração contábil publicada há vinte anos percebemos que o número de páginas era muito reduzido. Existe claramente um aumento nesta quantidade. Michele Leder, em Financial Fine Print (Wiley, 2003) mostra que 1997 o número de páginas destinadas às notas explicativas era, em média, 14,85; em 2002 chegava a 28 páginas.

Quais as explicações para este aumento de páginas? Arrisco a listar algumas das razões, mas certamente existem mais motivos. 

Em primeiro lugar é importante que se diga que nem tudo é informação realmente. Os marqueteiros das empresas descobriram que uma demonstração contábil deveria estar acompanhada de uma fotografia da natureza quando o relatório comentar os gastos ambientais. Antes das páginas sobre o desempenho, uma fotografia de um trabalhador sorridente e simpático torna mais palatável o resultado. E assim por diante. Estas fotografias tomam espaço e apesar de influenciar o usuário não representam informação. Mesmo assim, sabemos que isto não explica completamente o aumento no número de páginas.

Uma segunda explicação decorre da complexidade do mundo atual. Isto naturalmente gera uma necessidade de mais explicações sobre o que está ocorrendo com a empresa. Quanto mais complexa as relações econômicas, mais informações serão necessárias.

Uma terceira resposta possível é: “na dúvida publique”. Por um lado, as empresas, com medo de eventuais processos judiciais, preferem publicar informações, mesmo que não sejam relevantes. Não querem ser acusadas de esconder algo que poderia ser importante. Os reguladores, por outro lado, ao descobrirem uma área passível de litígio preferem exigir que todas as empresas façam a divulgação. Mesmo que restrita a um setor específico. É o “pecar pelo excesso”. 

A quarta resposta possível para nossa pergunta diz respeito à associação entre quantidade de informação e qualidade da empresa. Associamos divulgação com menor risco, com melhor gestão financeira, maior profissionalização e maior retorno futuro, entre outros aspectos. Mas como medimos a quantidade de informação? Certamente o número de páginas do relatório é uma variável relevante. Isto parece muito com um aluno que acha que a qualidade do seu trabalho de final de curso é medida pelo número de páginas. 

Em quinto lugar, mas não menos importante, as pessoas necessitam de emprego. Aquele funcionário do departamento de RI tem que pagar a conta da escola da sua filha. Qual a forma de mostrar que seu trabalho é importante? Mostrando que a cada ano são necessárias mais informações. Isto garante seu emprego e a escola da filha.

Finalmente, e também não menos importante, o aumento do número de páginas deve-se a duas funções dos computadores das empresas: “Control C” e “Control V”. Boa parte dos relatórios produzidos são cópias dos relatórios passados. (Uma orientanda minha, Ludmila Melo, mostrou que isto ocorre no Brasil, na sua dissertação de mestrado) Assim, quando uma empresa acrescenta uma informação, não se retira outra que já não é importante. Utiliza-se os dois comandos para manter aquilo que já foi dito.

Autor: Prof. Dr. César Augusto Tibúrcio Silva.

Fonte: Blog Contabilidade Financeira.

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Rombo do Panamericano é de R$ 4,3 Bi

O problema de caixa do banco Panamericano foi ainda maior do que o rombo bilionário divulgado até agora. Além do buraco de R$ 3,8 bilhões, provocado principalmente por fraudes contábeis, depois que o balanço foi colocado em ordem apareceu um prejuízo de cerca de R$ 500 milhões.

Em números redondos, isso aumentou de R$ 4 bilhões para cerca de R$ 4,3 bilhões a injeção de dinheiro feita para acertar as contas do banco antes da venda do controle para o BTG Pactual, na terça-feira.

Os novos números vão aparecer no balanço de 2010 do Panamericano, aguardado para a semana que vem. O rombo de R$ 3,8 bilhões foi coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Para cobrir os outros R$ 500 milhões de prejuízo, resultantes dos ajustes nas contas do banco, o BTG e o próprio FGC compraram carteiras de crédito do Panamericano.

Com a operação, o banco deverá finalmente fechar o balanço de 2010 com as contas praticamente zeradas. Estima-se que a instituição apresente um patrimônio líquido na casa dos R$ 1,6 bilhão, mesmo valor da época em que a fraude foi descoberta, no ano passado.

Agora propriedade do BTG, que tem o controle, e da Caixa Econômica Federal, que já era sócia de Silvio Santos, o Panamericano vai receber dinheiro novo para operar. A Caixa comprometeu-se com o BTG a disponibilizar até R$ 10 bilhões em linhas de crédito nos próximos anos, enquanto o BTG deverá colocar outros R$ 4 bilhões.

Drama. O drama do Panamericano começou em setembro, quando a fiscalização do BC descobriu que o banco tinha um buraco de R$ 2,5 bilhões. Silvio tomou um empréstimo no FGC, fundo criado pelos bancos para garantir parte do dinheiro dos depositantes em caso de quebra de alguma instituição, e deu o patrimônio como garantia.

A diretoria responsável pelo rombo foi demitida e os novos administradores descobriram que o rombo era cerca de R$ 1,5 bilhão maior, o que colocava em risco a sobrevivência da instituição. Sem alternativa, Silvio vendeu o banco para o BTG, de André Esteves.

O empresário perdeu o banco, mas se livrou das dívidas com o FGC e salvou as outras empresas. O BTG compromete-se a pagar R$ 450 milhões pelo banco. O dinheiro não passará por Silvio, vai direto para o FGC.

O BTG tem até 2028 para pagar, com correção. Se quiser liquidar a conta apenas no prazo limite, vai pagar, dentro de 17 anos, os R$ 3,8 bilhões que o FGC colocou hoje para sanear o banco. O FGC absorveu o rombo. Segundo seus diretores, para evitar uma crise de confiança no mercado financeiro.

Fonte: O Estadão.

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