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quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Insider Traders Enfrentam mais Sentenças de Prisão nos EUA


Juízes norte-americanos estão impondo sentenças de prisão cada vez maiores por uso de informações privilegiadas, ou "insider trading", mostrou uma análise da Reuters. A maior severidade nas sentenças foi ao menos parcialmente movida pelos lucros  cada vez maiores obtidos através dos esquemas ilegais, disseram advogados de defesa.

A tendência deve continuar na próxima segunda-feira, quando o ex-gestor de recursos Mathew Martoma, da SAC Capital Advisors, for sentenciado pelo que promotores chamaram de caso mais lucrativo de negociações de ativos com uso de informações privilegiadas já julgado.

No período de cinco anos encerrado em dezembro de 2013, réus em casos de insider trading nos Estados Unidos  receberam uma sentença média de 17,3 meses, acima dos 13,1 meses em média durante os cinco anos anteriores, ou crescimento de quase 32 por cento, mostrou a analise de 207 sentenças em casos de negociação com informação privilegiada. Casos que foram anulados com recursos dos réus foram excluídos do estudo.

O número de casos vem aumentando, com 57 por cento das sentenças impostas durante os últimos cinco anos. Só nos últimos três anos foram vistas duas sentenças recorde.

Em 2011, o ex-bilionário e fundador do hedge fund Galleon Group, Raj Rajaratnam, recebeu uma pena de 11 anos sob acusação de insider trading que lhe rendeu 63,8 milhões de dólares em lucros ilícitos. Um ano depois, um juiz de Nova Jersey condenou o ex-advogado corporativo Mateus Klugera a 12 anos por fornecer informações privilegiadas em um esquema de 37 milhões de dólares.

O aumento dos grandes casos reflete em parte uma onda de processos liderados pelo promotor federal Preet Bharara, de Manhattan. Desde outubro de 2009, seu gabinete acusou 89 pessoas por uso de informações privilegiadas e garantiu 81 condenações.

"Os juízes têm visto uma erupção desses casos, por isso pode ser que exista uma sensação de que punições mais severas são necessárias", disse o advogado Paul Shechtman, do escritório Zuckerman Spaeder.

Juízes federais são criteriosos na imposição de sentenças, embora eles sejam obrigados a considerar normas consultivas estabelecidas pela Comissão de Sentenças dos EUA. No Judiciário, as opiniões variam, com alguns juízes dizendo que penas mais severas são importantes para agir como um impedimento de atos ilícitos futuros e outros afirmando as punições são maiores do que os crimes.

Na próxima segunda-feira, um juiz federal em Nova York decidirá se impõe o que pode ser uma sentença recorde por insider trading ao ex-gestor de recursos da SAC Capital Advisors.

Em fevereiro, um júri condenou Martoma, 40, pelo uso de insider trading que permitiu à SAC obter lucros e evitar perdas de 275 milhões de dólares.

No ano passado, a SAC se declarou culpada de insider trading e concordou em pagar 1,8 bilhão de dólares em acordos processuais criminais e civis.

Antes do julgamento de Martoma, um departamento do tribunal calculou que, com base em diretrizes de condenação, o ex-gestor poderia ser condenado a quase 20 anos de detenção, considerando o tamanho da fraude pela qual é acusado.

Fonte: Portal Exame.

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segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Novo Número da Revista Evidenciação Contábil & Finanças (RECFin)


Caros leitores,

Revista Evidenciação Contábil & Finanças acaba de publicar seu último número (v. 2 n. 2) em http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/recfin

Agradecemos o interesse na RECFin e convidamos você a navegar no sumário da revista para acessar os artigos e itens de interesse.

Revista Evidenciação Contábil & Finanças v. 2, n. 2 (2014)

Sumário

Editorial
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EDITORIAL (1-3)
    Orleans Silva Martins

Seção Nacional
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Jorge Eduardo Scarpin, Márcia Martins Mendes De Luca, Jacqueline Veneroso Alves da Cunha, Lara Fabiana Dallabona, Vanessa Ingrid da Costa Cardoso

Edilson Paulo, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, Luiz Felipe de Araújo Pontes Girão

Paulo Henrique Magalhães de Oliveira, Valéria Gama Fully
Bressan, Aureliano Angel Bressan

Mariana Rodarte do Amaral, Claudio Moreira Santana, Isabel Cristina Henriques Sales, Luiz Medeiros de Araujo Neto

Roswelton Anjos de Paula, Diana Vaz de Lima

Luciano Aparecido dos Santos, Eliane Utrabo Camacho


Orleans Silva Martins (UFPB)
Editor Geral
orleansmartins@yahoo.com.br

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Revista Evidenciação Contábil & Finanças

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quarta-feira, 27 de agosto de 2014

500.000 Profissionais Contábeis no Brasil


A contabilidade no Brasil atingiu, em agosto, a marca de 500 mil profissionais. Para o presidente do CFC, o contador José Martonio Alves Coelho, o número reflete a importância da profissão para a sociedade brasileira.

“A contabilidade tem mudado ao longo dos anos, ocupando espaços cada vez mais importantes nas discussões essenciais para a sociedade. Hoje, podemos comemorar o reconhecimento da importância da classe contábil para o desenvolvimento econômico do nosso País”, destacou.

Dados da Vice-presidência de Registro do CFC mostram que São Paulo aparece na frente, com 138.808 mil profissionais registrados, seguido de Minas Gerais, com 54.861 mil, e Rio de Janeiro, com 54.703 mil. O Distrito Federal conta, atualmente, com 14.955 profissionais registrados.

As mulheres já ocupam quase metade do mercado na área: são, atualmente, 207 mil mulheres na profissão (41%). Os homens somam 293 mil profissionais (59%). A maioria (62%) dos profissionais é formada por bacharéis em Ciências Contábeis, enquanto os técnicos representam 38%.

Para exercer a profissão, os bacharéis e técnicos em contabilidade devem se submeter ao Exame de Suficiência, instituído pela Lei nº 12.249/10. No Brasil, somente os cursos de Direito e Contabilidade utilizam esse recurso para medir conhecimento e nivelar o mercado. Aprovado no exame, o futuro profissional obtém o registro no Conselho Regional de Contabilidade.

O contador ou técnico em contabilidade tem a função de analisar, interpretar e relatar informações financeiras e operacionais para o controle de uma empresa. Além disso, o profissional também é essencial nas funções de planejamento, avaliação e controle das atividades, assegurando o uso apropriado e a responsabilidade abrangente de recursos.

Os números de profissionais estão atualizados até 21 de agosto. No site do CFC –   Quantos Somos - é possível obter, diariamente, dados estatísticos de profissionais e escritórios registrados e ativos existentes no território nacional.

Fonte: CFC.

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quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Brasileiro Ganha o "Prêmio Nobel" da Matemática



Pela primeira vez, um brasileiro ganha a Medalha Fields, o prêmio mais importante da Matemática. Artur Avila, pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e do Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS), na França, foi escolhido como um dos ganhadores da honraria, concedida pela União Internacional de Matemática (IMU) a cada quatro anos e destinada a matemáticos com até 40 anos.

O anúncio da premiação foi feito nesta terça-feira à noite (12/08, hora de Brasília) durante o International Congress of Mathematicians (ICM), principal evento da Matemática em âmbito mundial, que ocorre até o dia 21 em Seul, na Coreia do Sul.

Avila, de 35 anos, dividirá o prêmio com o americano-canadense de origem indiana Manjul Bhargava (Princeton University), o austríaco Martin Hairer (University of Warwick) e a iraniana Maryam Mirzakhani (Stanford University).

De acordo com a IMU, Avila recebeu a Medalha Fields por suas “profundas contribuições à teoria dos sistemas dinâmicos”. "Ele fez contribuições excepcionais à teoria dos sistemas dinâmicos e a outras áreas, em muitos casos provando resultados decisivos que solucionaram problemas que estavam abertos havia muito tempo", informou a União Internacional de Matemática, ao divulgar o resultado.

Fonte: Agência Fapesp.

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terça-feira, 29 de julho de 2014

As Bolhas Vão Dominar o Mundo?


Na Espanha, onde a crise da dívida estourou há apenas dois anos, os investidores estão tão animados para comprar títulos da dívida nacional que recentemente aceitaram as taxas de juros mais baixas desde 1789.

Em Nova York, uma torre de escritórios em estilo art déco na One Wall Street foi vendida em maio por US$ 585 milhões, apenas três meses depois o consenso no setor imobiliário apontar que o valor máximo seria de cerca de US$ 466 milhões, segundo estimativa.

Na França, a empresa de TV a cabo Numericable conseguiu obter um empréstimo recente de US$ 11 bilhões, o maior acordo de venda de títulos podres da história – e apesar do risco geralmente associado aos títulos podres, a taxa de juros foi de apenas 4,875%.

Seja bem vindo ao Boom de Todas as Coisas — e, possivelmente, à Bolha de Tudo. Em todo o mundo, quase todas as classes de ativos atingiram recordes de preço de acordo com padrões históricos. Ações e títulos, mercados emergentes e economias avançadas, torres de escritórios nas cidades grandes e terras agrícolas nos Estados Unidos. E a contrapartida são lucros relativamente baixos para investidores. [1]

O fenômeno tem suas origens em duas forças inter-relacionadas. Em todo o planeta, existe mais dinheiro entrando nas poupanças do que as empresas acreditam que possam usar para fazer investimentos produtivos. Ao mesmo tempo, os maiores bancos centrais do mundo estão há seis anos em uma campanha para baixar os juros e criar mais dinheiro sem lastro, na tentativa de estimular um crescimento mais estável após a passagem da crise internacional.

"Estamos em um mundo onde há pouquíssimos ativos genuinamente baratos", afirmou Russ Koesterich,  estrategista-chefe de investimento da BlackRock, uma das maiores gestoras de ativos do mundo, que passa seus dias procurando ativos com os quais os investidores possam conseguir melhores retornos em relação aos riscos que estão correndo. "Se você me pedir para apontar uma grande barganha por aí, não saberia dizer se ainda resta alguma".

Por mais frustrante que essa situação seja para os investidores, a maior questão para a economia global é o que vai acontecer de agora em diante. Por quanto tempo esse ambiente de baixos lucros deve durar? E quais são os riscos que estão sendo criados e que podem se materializar caso o Boom de Todas as Coisas chegue ao fim?

Ativos seguros, como títulos da dívida dos EUA, têm oferecido retornos insatisfatórios para os investidores há anos, desde a crise financeira global. O que mudou nos últimos dois anos é que os ativos de risco – como ações, títulos podres, imóveis e títulos da dívida de mercados emergentes – também começaram a oferecer retornos mais baixos.

Quer comprar ações de empresas norte-americanas? Nos níveis atuais do índice Standard & Poor's 500, cada dólar investido em ações compra 5,5 centavos de faturamentos corporativos, em vez dos 7,4 centavos de dois anos atrás – e ainda menos do que antes da crise mundial de 2007-2008.

Você prefere um ativo mais sólido? O preço de prédios de apartamento cresce de maneira similar; prédios de escritório em bairros comerciais centrais dos Estados Unidos custam em média US$ 1 mil por metro quadrado, em vez de US$ 485 no início de 2010, de acordo com a Real Capital Analytics. Em Manhattan, alguém que invista em um prédio de escritórios pode esperar que os aluguéis rendam 4,4% sem as despesas, um valor conhecido como índice de capitalização e que estão mais baixos do que os de 2007, no auge do último boom.

A Espanha e outros países do sul da Europa – que foram o centro da crise da dívida – não foram os únicos locais onde as taxas de juros dos títulos da dívida caíram drasticamente (até mesmo a Grécia foi capaz de obter taxas mais favoráveis no início deste ano). Mercados emergentes, que geralmente oferecem taxas de juros mais altas por conta de níveis mais altos de inflação e menor estabilidade política, também estão oferecendo juros baixíssimos no momento. Os títulos emitidos pelos governos do Brasil e da Malásia, por exemplo, estão dando retornos de apenas 4%.

As grandes valorizações já não são mais tão extremas quanto a das ações no ano 2000, ou das casas em 2006; em vez disso, a novidade é que isso se aplica a inúmeras classes de ativos. No ano 2000, quando o mercado de ações era, em retrospectiva, uma bolha especulativa, outros ativos como títulos, investimentos em mercados emergentes e imóveis pareciam um bom negócio.

O medo dos riscos econômicos

O Boom de Todas as Coisas traz riscos econômicos óbvios. O resultado mais positivo seria acelerar o crescimento econômico global, fazendo os ativos caros de hoje parecerem mais razoáveis no futuro. Porém, outros resultados também são possíveis, incluindo quebras em mercados que poderiam criar novos problemas na economia global, que ainda não se recuperou totalmente da última crise.

Existem duas razões principais por trás desse ambiente de lucros baixos, embora as pessoas possam se perguntar qual é a causa e qual é a consequência.

Os bancos centrais de diversos países promovem uma campanha sem precedentes para tentar estimular o crescimento por meio de taxas de juros mais baixas e da compra de ativos com dinheiro recém-criado. Nos Estados Unidos, se o Banco Central mantiver sua taxa de juros de curto prazo próxima a zero até o ano que vem, conforme esperam muitas autoridades, ele terá mantido a política de juro zero por sete anos.

O Banco Central dos EUA possuía US$ 900 bilhões em ativos em agosto de 2008; agora, esse número chega a US$ 4,4 trilhões. Os bancos centrais da Inglaterra, do Japão e da zona do euro adotaram políticas similares.

Segundo um ponto de vista generalizado nos mercados de capitais, os lucros baixos são um subproduto dessas taxas de juros tão baixas. Os bancos centrais tiraram trilhões de dólares que poderiam ser utilizados no investimento global e os investidores tentam conseguir o que resta.

"As taxas de juros estão baixíssimas", afirma Peter J. Clare, diretor-executivo e um dos chefes do grupo de compra de ações na empresa de private equity Carlyle Group. "Existem poucos outros lugares atraentes onde os investidores podem colocar seu dinheiro, por isso investem em mercados de private equity. Trata-se das equações de oferta e demanda mais simples: Quando há mais demanda, os preços sobem e a valorização chega ao ponto que chegou".

Porém, embora os bancos centrais sejam capazes de ditar as taxas de juros de curto prazo, no longo prazo elas refletem um preço que se adequa aos poupadores que desejam obter algum retorno sobre seu dinheiro, além de empresas e governos que desejam investir suas poupanças – seja em novas fábricas, em prédios de escritório ou em infraestrutura.

De certa forma, o alto valor dos títulos globais também pode ser o resultado de um mundo no qual há um volume grande demais de dinheiro poupado, em relação ao desejo ou à capacidade das empresas e das pessoas de investir esse dinheiro de forma produtiva. Isso reafirma o fenômeno que o ex-diretor do Banco Central dos EUA, Ben Bernanke (entre outros), descreveu há uma década como "o excesso das poupanças globais".

Mas talvez essa também não seja a melhor forma de ver o caso. E se o problema não for tanto a poupança, mas a falta de boas oportunidades de investimento onde colocar esse dinheiro? Por exemplo, as empresas podem sentir que os gastos de capital são ruins porque não oferecem bons retornos.

O próprio Bernanke tem dificuldades com a possibilidade de que a noção do excesso global de poupanças tenha confundido causa e efeito.

"Posso ter cometido um erro ao tentar dar um nome a esse fenômeno", afirmou Bernanke, atualmente na Brookings Institution, em uma entrevista. "Um excesso é sempre mais que o desejado. Entretanto, isso talvez não esteja acontecendo porque as pessoas querem poupar mais dinheiro, mas porque elas estão investindo cada vez menos".

"É perfeitamente possível que ao observarmos o mundo, veremos economias que crescem lentamente, que a China está evitando os investimentos de capital, e que os lucros vão continuar a ser baixos".

Se essa análise estiver correta, os investidores estão diante de uma escolha infeliz: aceitar retornos mais baixos que a média histórica, ou buscar investimentos ainda mais obscuros e que oferecem um ou dois pontos percentuais a mais de lucro.

Comentário:

[1] No Brasil também é possível observar esse fenômeno no mercado imobiliário. Especialistas já apontam a existência de uma bolha. Percebe-se pelo preço de imóveis, tando em centros financeiros, como São Paulo, até em cidade pequenas do interior do Norte do país.

Fonte: IG Economia.

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Prestação de Contas Eleitorais Exige Obrigatoriedade da Participação do Profissional da Contabilidade


A exigência do profissional de contabilidade em todas as fases da prestação de contas eleitorais consta do art. 33, §4º da Resolução nº 23.406 das Eleições de 2014, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de fevereiro deste ano, em que diz: “O candidato e o profissional da contabilidade responsável deverão assinar a prestação de contas, sendo obrigatória a constituição de advogado”.

A importância desse trabalho realizado pela Contabilidade, prestando serviço à sociedade e à democracia brasileira, fez surgir um novo nicho de mercado para os profissionais da área: a Contabilidade Eleitoral. Essa Resolução do TSE representa um reconhecimento da Justiça Eleitoral ao imprescindível trabalho realizado por estes profissionais, uma vez que a correta prestação de contas dos candidatos é uma ferramenta de transparência e de lisura das campanhas eleitorais. 

Mas afinal o que muda com a Resolução nº 23.406, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, e ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições 2014? O processo da transparência é a base de sustentabilidade desse tema. 

O contabilista vai precisar observar, em especial a questão da obrigatoriedade da prestação de contas parciais – a primeira delas deverá ser entregue no período de 28 de julho a 2 de agosto e a segunda do dia 28 de agosto a 2 de setembro – quanto a estrita observância da contabilização corrida. Ao contrário do que ocorria anteriormente, as parciais são fundamentais na análise das contas e se não forem apresentadas ao tempo e forma adequada, podem prejudicar a análise e mesmo o julgamento do mérito do prestador, seja ele o candidato ou o partido. Cabe à Justiça Eleitoral analisar as contas sob o ponto de vista técnico e as julgar, podendo aprová-las, aprová-las com ressalvas, desaprová-las ou julgá-las não prestadas. A prestação de contas não apresentada pode fazer com que o candidato eleito não seja diplomado e fique negativado junto a Justiça Eleitoral, portanto não assume o mandato.

Por essa razão, devemos enxergar esse momento em que ocorre a campanha como preventivo, que é melhor do que ser corretivo. Não viemos aqui apenas para trazer esta palavra aos profissionais da Contabilidade e do Direito que fazem o trabalho em conjunto, mas sobretudo aos cidadãos. A maior responsabilidade é o controle social, é a cobrança por parte da sociedade. Esta incitação é para que possamos fazer desta festa política uma real festa democrática.

O prazo para a prestação de contas dos candidatos e partidos que forem eleitos no primeiro turno é de 4 de novembro, os que seguirem para o segundo turno, o prazo é estendido até o dia 25 do mesmo mês.

O art. 2º da Lei de Prestação de Contas Eleitorais determina que a arrecadação pode partir do candidato, do partido político e do Comitê Financeiro. Já o art. 4º relata a respeito do limite de gastos, que para haver uma alteração, é possível, desde que autorizada, mediante solicitação justificada do candidato, com base na ocorrência de gastos supervenientes com impacto sobre o financiamento de campanha. É o partido político que estabelece o limite de gastos, conforme estabelecido nas atas registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Vale lembrar que não será admitida alteração após a realização do pleito, salvo diante do segundo turno. Toda e qualquer arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, só poderá ser efetivada se emitido o recibo eleitoral. 

A abertura da conta bancária é obrigatória. No caso dos vices e suplentes, eles têm a opção de abrir ou não uma conta bancária. Já os diretórios municipais foram excluídos dessa obrigatoriedade. A conta bancária aberta para uma campanha eleitoral serve como registro integral da movimentação financeira.

A espécies de recursos de uma prestação de contas podem ser financeiras ou estimáveis em dinheiro. Já a origem dos recursos pode ser própria, recursos de terceiros, como pessoas físicas e jurídicas, e espécies de doações financeiras. Uma das novidades deste ano é que os recursos próprios devem se limitar a 50% do patrimônio informado à Receita Federal referente a 2013.

Em linhas gerais, é um retrato sucinto da prestação de contas, instrumento importante usado pela Justiça Eleitoral para aferir a lisura das arrecadações e gastos de campanha, num trabalho incessante para que as eleições possam refletir verdadeiramente a vontade popular e ocorra dentro dos salutares parâmetros da legalidade, publicidade e transparência.

O contabilista é parte integrante deste processo de prestação de contas eleitorais, juntamente com o advogado e o candidato. Mais uma vez este profissional está a serviço da sociedade, trazendo seus conhecimentos para que cada vez mais as leis sejam respeitadas e de fato tenhamos um pleito limpo, justo e democrático.

Fonte: DM.com.br.

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