Os Prós e Contras do Parcelamento Tributário

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Diante do apetite fiscal do País, os contribuintes se veem obrigados a recorrer aos inúmeros programas de parcelamentos para arcar com os impostos

A carga tributária é uma das principais reclamações dos empresários no País. Não é para menos. De acordo com estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os impostos atingiram 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, o que representa um aumento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação ao ano anterior, o equivalente a 17,80% a mais. O impostômetro revela que os brasileiros já pagaram mais de R$ 800 bilhões em impostos aos governos federal, estadual e municipal somente no primeiro semestre do ano. “O que o Brasil precisa é de redução da carga tributária para que a gente volte a um período em que não se necessitava de nenhum programa de financiamento,” defende o diretor do IBPT, Fernando Steinbruch, convicto de que o “contribuinte precisa de uma carga tributária suportável, abaixo de 30%”.

O brasileiro paga imposto para obter em troca, serviços públicos de qualidade. Para o diretor, a contrapartida não é justa. Com o peso dos tributos, quase 40%, sobre os ombros, a prática de financiar virou mania no Brasil. O primeiro Programa de Recuperação Fiscal (Refis) aconteceu a partir de 1999, consolidado com a Lei nº 9.964/2000. Até então, de acordo com o diretor, a carga tributária era inferior a 30%. “Quando ela começou a subir, o contribuinte brasileiro não conseguiu mais suportar”, a dedução lógica do diretor do IBPT pode ser a explicação para o endividamento no século XXI. Os Refis foram acontecendo nos anos seguintes e, muitos contribuintes não conseguindo mais pagar o financiamento, foram sendo excluídos de um, pulando para outro e, assim, sucessivamente.

De acordo com dados da Receita Federal do Brasil, o Rio Grande do Sul arrecadou, no mês de junho, R$ 51,1 milhões. Em maio, a arrecadação foi de R$ 33,6 milhões. “Isso significa que com a consolidação do Refis da Crise, em abril de 2011, houve um incremento de aproximadamente R$ 17,5 milhões ao mês na arrecadação com o parcelamento da Lei 11.941/09.

No Brasil, só no mês de junho, a antecipação de parcelas das dívidas foi de 998,72%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em junho de 2011, o valor da arrecadação, com a antecipação de parcelas do financiamento com obtenção de redução de juros, foi de R$ 6, 1 bilhões. O montante é significativo, mas ainda pequeno perante o total nacional da dívida parcelável, que hoje já soma R$ 500 bilhões. No Estado, aproximadamente 29.287 pessoas jurídicas e 10.142 pessoas físicas, totalizando 39.429 contribuintes, aderiram ao parcelamento do Refis da Crise.

Apesar da procura pelos programas de financiamentos, para o auditor fiscal da Receita Federal Humberto Giacomo Lotti, que é chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Superintendência Regional da Receita Federal da 10ª Região, o Refis representa inúmeros prejuízos para o País. Entre eles, cita a renúncia de alguns bilhões em multas que estavam constituídas, como a postergação do recebimento de valores que gerariam benefícios para a população e a criação de uma cultura que incentiva o descumprimento das obrigações tributárias em virtude da redução de multas e outros benefícios inseridos nestes parcelamentos.

Além disso, o especialista lamenta o que chama de concorrência desleal. Segundo ele, o contribuinte que não cumpre suas obrigações consegue parcelamento posterior em condições vantajosas, deixando em desvantagem o contribuinte que cumpre suas obrigações em dia. O agente fiscal considera injusto beneficiar os inadimplentes e diz que a expectativa de novos parcelamentos desestimula o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, que é a espinha dorsal de qualquer sistema tributário.

A posição do agente fiscal já é bastante contestada pelos advogados tributaristas. Para o advogado tributarista Fábio Canazaro, os programas de financiamentos fiscais são uma boa alternativa para quem consegue pagar os débitos à vista, embora concorde que esta não seja a solução ideal para o País. O advogado diz que o fisco não está preparado para o parcelamento. “Normalmente, a administração tributária não aceita parcelar e ofertar descontos, e mais uma vez quem sofre é o contribuinte com obrigações exageradas, exclusões injustificadas e divergências de interpretações”, reclama o tributarista, que também critica as altas taxas de juros.

Canazaro comenta que a administração tributária e a sociedade precisam ver com bons olhos esses programas. “A cultura do empresário sério é o de pagar as suas dívidas”, afirma o especialista. “ Ele aconselha aos contribuintes que já estão inscritos em dívida ativa que busquem o parcelamento para regularização fiscal, pois possibilita que ele participe de licitações e obtenha créditos junto a instituições financeiras, além da possibilidade de extinção dos processos de cobrança e execuções.

Dívidas com o Estado e a Capital ultrapassam R$ 30 bilhões

O número de contribuintes inscritos em dívida ativa na Secretaria Estadual da Fazenda ultrapassa 170 mil e o saldo devedor é de R$ 31,6 bilhões. Somente dos que estão em fase judicial, a Receita Estadual espera receber a soma aproximada de R$ 26 milhões. Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a arrecadação de 2011 atingiu R$ 1,3 bilhão. No entanto, a inadimplência do imposto neste ano chega a R$ 130,8 milhões. Na prefeitura de Porto Alegre, o número de devedores é de 15.459 pessoas jurídicas e 92.223 pessoas físicas. Até 30 de junho de 2011, o total devido ao município era de R$ 1,4 bilhão.

Na opinião do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o endividamento das empresas está relacionado a fatores externos da própria economia e não à carga tributária. O último programa de financiamento da Secretaria da Fazenda, o Ajustar RS, se encerrou em dezembro de 2010 e não existe nenhuma previsão para outra edição. Este programa adotou, pela primeira vez, a taxa Selic. “A correção de 1% ao mês acabava penalizando as empresas”, comenta Neves. Apesar disso, o subsecretário não considera interessante para o Estado ter vários programas de financiamento. “Quando se fala em tributos, tais como o ICMS, é o consumidor quem está pagando, a empresa é um mero repassador”, justifica Neves, que vê neste tipo de inadimplência uma vantagem competitiva desleal. Portanto, a Fazenda atua de forma mais efetiva em programas de cobrança. Caso o sistema não seja eficaz nos casos de devedores contumazes, a Fazenda recorre à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS) para uma ação mais ampla.

De acordo com o gestor da Célula Tributária da Secretaria da Fazenda Municipal de Porto Alegre, Rodrigo Sartori Fantinel, os parcelamentos são uma importante fonte de receita para o município. Em dezembro de 2010, a cidade encerrou o ano com aproximadamente R$ 233 milhões parcelados, o que garante uma receita mensal, em 2011, de R$ 7 milhões em média.

Para o gestor, este número negativo nos cofres do Tesouro municipal ocorre devido ao peso da carga tributária. “Quando uma empresa entra em dívida, além de pagar o parcelamento do tributo atrasado, deve continuar recolhendo seus tributos rotineiros, ou seja, além de suportar a alta carga diária precisa honrar o parcelamento realizado”, justifica Fantinel. Por essa razão, a prefeitura abre constantes programas de financiamentos tributários.

Os contribuintes que possuem dívidas de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) podem parcelar em 12, 24, 36 e até 60 meses, dependendo do caso e do tipo de imposto.

Moratória é uma alternativa em casos extremos de dívidas

Moratória e parcelamento são duas opções de suspensão das pendências tributárias previstas pelo Código Tributário Nacional. De acordo com Gabriela Manetzeder Aires, especialista em Direito Empresarial da Alexandretti Advogados Associados, a moratória é uma medida excepcional utilizada para dilatar o prazo para o pagamento de determinado tributo. “É utilizada, por exemplo, em situações de emergência. Imagine uma cidade que foi arrasada por fortes tempestades. Moradores perdem as suas casas, muitos comerciantes têm os seus estabelecimentos destruídos e as mercadorias perdidas. A vida financeira dessas pessoas fica completamente desestabilizada”, exemplifica.

O Estado tem a possibilidade de conceder moratória e permitir que certos tributos sejam pagos em um prazo maior. Essa moratória pode ser parcelada e admite ainda a exclusão de juros e multas. Já o parcelamento é uma medida comum de política fiscal.

Na opinião do advogado Fábio Alexandretti, o sistema tributário brasileiro, além de ser caótico e oneroso, é um dos mais viciados do mundo. “O empresário tem que ser mais do que empreendedor, tem que ser um jogador. A moratória nada mais é do que um benefício legal ao alcance dos contribuintes. Metaforicamente, é como o pai que é severo demais com seu filho, mas ao mesmo tempo é complacente com algumas picardias”, explica. Apesar do benefício legal, Alexandretti comenta que, na maioria dos casos, com um bom planejamento, o empresário consegue estancar o passivo fiscal, reduzir multas abusivas e obter as certidões necessárias.

A fundção da moratória e o parcelamento, para Gabriela, é fazer com que os inadimplentes voltem à regularidade perante o fisco. Dessa forma, o dinheiro entra nos cofres públicos e o contribuinte tem a sua situação regularizada. O parcelamento, contudo, não admite a exclusão de multas e juros. “É importante lembrar que tanto a moratória quanto o parcelamento só podem ser concedidos mediante a edição de lei”, enfatiza a especialista.

Fonte: Jornal do Comércio - RS.

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A Problemática Schincariol vai Ajudar a Deficitária Kirin?

Esqueça o tom triunfante dos comunicados ao mercado – afinal, todos que compram algo tentam convencer a plateia de que fizeram um bom negócio. Mas a compra da Schincariol pela Kirin é mesmo boa? E para quem?

No informe ao mercado, os japoneses da Kirin mostraram apenas a metade meio cheia de cerveja desse copo. Ao adquirir 50,45% da Schincariol por 3,95 bilhões de reais, a empresa já estreia no Brasil como a segunda maior do setor cervejeiro e a terceira maior em bebidas não-alcóolicas.

Mas a metade vazia do copo – e que pode acabar numa grande ressaca para a Kirin – vem justamente com os problemas que levaram Adriano e Alexandre Schincariol a vender sua parte na cervejaria.

A Kirin afirmou aos investidores que a transação vai lhe garantir “uma sólida plataforma em um mercado emergente promissor”. Sim, o Brasil é um belo mercado para venda de cerveja, mas o problema é que a Schincariol está patinando há anos no segundo lugar, sem apresentar aumento expressivo de participação. Enquanto isso, assiste à Petrópolis ameaçar seu segundo lugar.

Devassa e escanteada

Outro motivo que teria descontentado Alexandre e Adriano Schincariol seria o fracasso do lançamento da Devassa Bem Loura. Lançada com estardalhaço, a meta da marca era encerrar 2010 com uma fatia de 1,5% de mercado. O resultado, segundo reportagem de EXAME, ficou bem aquém: 0,2%.

Por último, ao reassumir a presidência executiva da cervejaria, Adriano deu início a uma reestruturação da diretoria que, na prática, representou um retrocesso na profissionalização iniciada em 2007, após a morte de seu pai e fundador da empresa, José Nelson Schincariol.

Mas a Kirin será capaz de dar uma guinada na Schincariol, a ponto de a cervejaria crescer com fôlego? Ao comunicar a aquisição ao mercado, a empresa japonesa não se fez de rogada: afirmou que as vendas da brasileira crescerão 10% ao ano.

Para isso, vai investir no lançamento de produtos de maior valor agregado, além de reforçar as marcas já pertencentes à Schincariol. Promessas à parte, o ponto é que isso envolve dinheiro – e a Kirin fez questão de enfatizar que a sua prioridade continua ser crescer e se tornar líder nos mercados da Ásia e da Oceania.

Fonte: Portal Exame.

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Como Nasceram os Pôneis Malditos

Os pôneis da Nissan já são famosos. Apenas três dias de exposição na TV e na internet foram suficientes para dar aos animaizinhos o topo dos assuntos mais comentados do Twitter no Brasil e no mundo.

As 72 horas serviram para que o público pegasse a mensagem que satiriza a potência dos motores rivais e para que os criadores da ação ficassem felizes à beça. Resultado de um insight brilhante? Não. Foco na diferenciação do produto, condição primária a ser levada em conta num planejamento publicitário.

Márcio Oliveira, vice-presidente de Operações da Lew’Lara/TBWA, agência responsável pela criação, explicou em poucas palavras o porquê de tanta mídia espontânea obtida por meio de um comercial: “Todo carro tem alguma coisa especial. E aí vem a pegada de humor, impacto e pimenta. Estamos vendo com os olhos do consumidor. Não quero brigar com a concorrência, o argumento é: ‘você quer uma picape de verdade, com cavalos, ou com pôneis no motor?’, questiona. 

Embora a receita pareça óbvia, o mercado tem visto pouca coisa tão chamativa assim. Não é de hoje que a Nissan abusa de irreverência e polêmica ao adotar esta linha de comunicação.

Em parceria com a Lew’Lara, coleciona notificações do Conar, ao longo de meses, por conta do tom comparativo de suas campanhas. Mas agora a fase é outra, explica Oliveira.

Segundo ele, as alfinetadas do passado deram lugar ao planejamento que avalia o diferencial de cada produto da marca e o repassa ao seu público-alvo. “Antes a Nissan era desconhecida e agora atinge um outro patamar: o de mostrar porque ela é diferente”, observa.

A experiência obtida com o case que atualmente é o principal da carteira da Lew’Lara dá ao publicitário a condição avaliar o mercado. E criticá-lo.

"Falta coragem de fazer e aprovar, daí o mérito da Nissan em concordar com a ousadia”, diz em relação à falta de campanhas irreverentes como as da montadora.Ele considera o movimento uma “epidemia”. “O cenário é propício: há falta de ousadia (no mercado), o filme tem recursos que funcionam ,como um jingle bem feito, e o material é de bom conteúdo e integrado ao Facebook. Tudo isso funciona como um vírus e as pessoas são os mosquitos que espalham”, brinca o vice-presidente de Operações.

A integração dos pôneis foi completa. Enquanto a campanha avisava os telespectadores sobre a nova brincadeira, outra corria em paralelo na internet. 

A versão digital continha o complemento que acabou por ser o combustível da ação. O pônei que até então era “fofo” ficou amaldiçoado e pedia aos internautas que espalhassem o vídeo para 10 pessoas. Do contrário, a maldição faria com que a música “grudasse como chiclete” na mente de quem a ouviu. O vídeo já tem mais de 2 milhões de visualizações no YouTube.

Não se sabe se a maldição pega ou não, mas a redação já identificou quatro perfis no Twitter repletos de mensagens sobre os tais pôneis malditos.

Fonte: Portal Exame.

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Ensinando (e Aprendendo) IFRS Através do Framework

Dentro de um processo de convergência contábil mundial é de se esperar que alguns países apresentem mais dificuldade que outros em absorver o conteúdo das normas, devido a muitos aspectos, sendo que talvez o principal seja a estrutura jurídica e regulamentar da jurisdição, sendo os principais, o Commom Law (mais baseado em princípios) e o Code Law (mais baseadoem regras). Jáque as IFRS são baseadas essencialmente, mas não na sua totalidade, em princípios, os países cuja influência do code Law seja mais importante, é de se supor que os contadores sentiram a norma um pouco “vazia”, impedindo, assim, o entendimento pleno dos ensinamentos do referido standard.

O problema é que os contadores brasileiros, tanto os mais experientes quanto aos da nova geração não sabem pensar sobre o fenômeno contábil e fazer uma reflexão plena dos atributos do evento. Estamos acostumados muito em seguir a forma, muitas vezes não questionando o porquê do nosso trabalho ou estudo. Para um bom conhecimento em IFRS ou em qualquer outra coisa cuja essência seja baseada em princípios é necessário uma boa dose de divagação e raciocínio, além de discussão de temas e casos.

O IASB, atento com a conjuntura supracitada, iniciou um projeto que se chama “Framework-based teaching of principle-based Standards”.

Este projeto visa resgatar a essência da contabilidade, onde primeiro é necessário compreender o fenômeno contábil e seu universo, para então proceder a contabilização e representação adequada.

Muitas pessoas acreditam que a melhor forma de aprender IFRS é o estudo repetitivo, onde o cara sabe o parágrafo quase de cor, mas quando solicitado a aplicação do referido ou uma discussão mais aprofundada, não tem argumentos válidos. Até o IFRS prevê que se você for capaz de desenvolver uma técnica que corresponda a essência econômica do evento cuja a aplicação da norma internacional cause um misleading ou a não retratação da essência da transação, deve-se aplicar a técnica que realmente mostre com fidelidade o fenômeno.

Assim, o projeto do IASB visa que o aluno não vire um decorador de normas. Consegue esse objetivo, não ensinando a norma específica, mas pensando o processo contábil de uma transação específica através da estrutura conceitual básica da contabilidade. O aluno deve primeiro focar no objetivo das demonstrações contábeis: fornecer informação relevante e útil para os usuários. Para atingir esta meta, o aluno é forçado a adentrar na divagação das características qualitativas da informação contábil e se basear nas definições dos elementos da demonstração financeira (ativo e passivo, receita e despesa, patrimônio) para a confecção de todo o processo contábil: reconhecimento, mensuração e evidenciação.

O método também diz que os Basis for Conclusion (BC) das normas são muito importantes, mostrando o porquê do Board do IASB ter rejeitado alguma proposta e seguido uma linha específica.

Um ponto também relevante é o Guia de Implementação/Aplicação das normas, onde fornece um roteiro para a correta aplicação dos princípios da norma.

É muito importante lembrar que o framework não é uma norma em si, mas ele é utilizado para a confecção e atualização das normas propriamente ditas. Assim sendo, um bom conhecedor do framework tem melhores condições de entender a essência e a aplicação do standard.

Talvez, os responsáveis pelo ensino da contabilidade no Brasil comecem a repensar a modo que ensinamos contabilidade, já que em geral o nível dos contadores é baixo, vide os resultados do Exame de Suficiência do CFC com quase 70% de reprovação… 

Segue link do IASB com alguns slides sobre o “Framework-based teaching of principle-based Standards”

http://www.ifrs.org/NR/rdonlyres/1C209CAB-F2B5-4EA4-AAF1-7336237212A7/0/IFRSTeachingSessionDocumentation.pdf

Fonte: IFRS Brasil.

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Declaração de PIS e Cofins Assusta Profissionais

A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e Cofins perturba os profissionais responsáveis pela escrituração fiscal das empresas. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, já há casos de escritórios de contabilidade pequenos e médios que têm rejeitado clientes optantes pelo regime tributário do Lucro Real justamente por causa da dificuldade. É o que afirma Homero Rutkowski, perito na implementação do Sistema Público de Escrituração Digital em empresas e representante do CFC no 1º Fórum de Debates sobre o Sped, organizado pela FiscoSoft nesta sexta-feira (29/7), em São Paulo. 

Para o auditor tributário Marco Antônio Pinto de Faria, que desenvolve programas ERP que conversam com o sistema da Receita, a complexidade excessiva do programa é desnecessária. "Por que substituir a Dacon?", questiona. O novo sistema aposentou o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, criado em 2004. Segundo Faria, a nova EFD-PIS/Cofins tem mais de 2 mil campos a serem preenchidos, e 182 regras diferentes para serem observadas. "Estou há um ano escrevendo um programa para entregar à SAP. Há consultas sem resposta do fisco até agora." 

Desde o início de julho, todas as empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Real estão obrigadas a transmitir mensalmente à Receita Federal a EFD-PIS/Cofins, nova obrigação acessória que inclui tanto os optantes pelo regime não-cumulativo - em que há descontos de gastos com insumos - quanto pelo cumulativo. A exigência, que vem na esteira do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi criada com a Instrução Normativa 1.052, de julho do ano passado. As declarações referentes aos fatos geradores ocorridos em 2010 podem ser entregues até o quinto dia útil de fevereiro de 2012. 

O supervisor da Receita Federal Jonathan Oliveira discorda das críticas. "Ninguém usa todos os campos. O registro é por tipo de produto." Mas a consultora Tânia Gurgel, que assessora a Petrobrás, diz que a empresa é um exemplo das que, devido à diversidade de produtos com que trabalha, precisa preencher quase todos os campos da declaração. Tânia atribui a dificuldade também à falta de preparo dos profissionais para lidar com os novos sistemas. "Não há uma disciplina sobre escrituração digital na grade acadêmica de contadores e advogados", protesta. 

Para o advogado do Trench, Rossi e Watanabe Advogados e ex-secretário de fiscalização da Receita Federal Marcos Vinícius Neder, a complexidade não é culpa do novo sistema, e sim da legislação tributária. "Temos que trabalhar no varejo. A última grande reforma tributária foi feita em 1966, com a criação do atual Código Tributário Nacional, feito por um grupo de notáveis durante um regime de exceção", diz. Segundo ele, a complexidade dos sistemas se deve ao grande número de exceções que precisam ser abertas para que o procedimento seja justo. "Só 5% das empresas declaram pelo Lucro Real." 

O trabalho não é só do contribuinte. Segundo o supervisor da Receita Federal Jonathan Oliveira, a maior parte da mão-de-obra do órgão tem sido deslocada para a análise de créditos de PIS e Cofins. "A devolução de valores por meio de compensação e restituição chega a R$ 80 bilhões por ano, o que é uma espécie de gasto para o fisco", afirma. 

As contribuições têm sido o foco da Receita nos últimos anos, e uma tendência mundial. Segundo a Receita, em 1995 o IR representava 36,7% da arrecadação federal, enquanto que as contribuições, 34,5%. Em 2009, a liderança inverteu. As contribuições passaram a responder por 42,3% do montante arrecadado, enquanto o IR, por 40,7%. A diferença se tornou gritante em 2004, quando a tributação sobre a renda ficou em 34,2% do total, enquanto que tributos indiretos deram aos cofres da União 51,1% do total recolhido. 

Um dos papas em tributação nos países em desenvolvimento, o professor da Universidade de Toronto, no Canadá, Richard Bird, defende a redução da carga sobre a renda, e a ampliação do foco em tributos indiretos, que incidem sobre o consumo e estão embutidos nos preços das mercadorias. Um de seus preceitos, ensinados nas mais de 50 reformas tributárias de que participou, é evitar tributos difíceis de serem calculados pelo contribuinte, complexos de serem arrecadados pelo fisco e politicamente controversos. "O Imposto de Renda se enquadra nessas condições", afirma Neder. Segundo ele, para ser mais justa e não onerar quem ganha menos, a tributação indireta pode ser progressiva. "Por isso, a EFD de PIS e Cofins vai ganhar cada vez mais importância."

Fonte: Consultor Jurídico.

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Contabilidade Pública Segue Padrão

Engana-se quem pensa que somente as empresas privadas precisam se adequar ao novo padrão contábil, conhecido como IFRS (International Financial Reporting Standards, ou Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). As três esferas do setor público também precisam se adaptar. O novo padrão de Contabilidade Pública, também conhecido como Ipsas (International Public Sector Accounting Standards, ou Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público), entra em vigor já em 2012. 

Entre as vantagens que virão junto com as novas regras, merece destaque a situação patrimonial da União, dos estados e dos municípios, que passarão a ter maior visibilidade, já que tudo o que for registrado por um valor reduzido será contabilizado por um valor mais próximo da realidade. Com certeza, isso inibirá muitos desmandos com o dinheiro público, afinal os compromissos governamentais terão de ser calculados e registrados nesse novo modelo de balanço, que ficará muito parecido com aquele que é publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial e demonstrações de resultado do exercício e de mutação do patrimônio líquido. As Ipsas são normas internacionais emitidas em níveis globais, de altíssima qualidade, pela Ifac (International Federation of Accountants, ou Federação Internacional de Contadores), para a elaboração de demonstrações contábeis por entidades do setor público. 

Hoje, aproximadamente 60 países estão em processo de implantação dessas normas. Todos, com um único objetivo: conquistar uma posição de evidência no cenário econômico mundial, já que o assunto contas públicas é cada vez mais preocupante. Por isso, o tema deve ganhar repercussão nos próximos meses e passará a fazer parte de pautas das instituições públicas de todo o Brasil, que criou uma estabilidade política e econômica nos últimos anos, condições ideais para seu desenvolvimento. 

O objeto de qualquer Contabilidade é o patrimônio, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo. Contudo, a Contabilidade Pública não está interessada apenas no patrimônio, mas também no orçamento e em sua execução, que é a previsão e arrecadação da receita, a fixação e a execução da despesa. Pelo atual modelo de caixa, o patrimônio governamental fica oculto. Com o advento das Normas Internacionais de Contabilidade para o setor público, esse cenário vai mudar: os ativos - como edifícios, equipamentos, máquinas, terrenos, móveis e imóveis-, além dos bens de uso público -como praças, parques, rodovias e rios - terão seu valor calculado e registrado no balanço governamental. 

Além disso, vale destacar que serão implementados procedimentos e práticas que permitem o reconhecimento, a mensuração e a avaliação dos elementos que integrarão o patrimônio público; sistemas de custo no âmbito do setor público brasileiro; melhorias das informações que integram as demonstrações contábeis e os relatórios necessários à consolidação das contas nacionais. As Ipsas possibilitarão a avaliação dos impactos das políticas públicas e da gestão, nas dimensões sociais, econômicas e fiscais, segundo os aspectos relacionados às variações patrimoniais.

O ano de 2010 foi extremamente importante para o Brasil, que decidiu adotar os IFRS nas empresas de capital aberto. Desde que anunciou, em 2009, que adotaria a versão integral das novas normas, na época raramente seguidas até mesmo pelos países europeus, o País aumentou sua visibilidade no cenário contábil internacional e optou por implantar as Ipsas em 2012. Com essas normas, ganharemos em termos de transparência das contas públicas, afinal nossos governantes terão de divulgar para toda a sociedade as fontes de financiamento da entrada e saída de dinheiro dos cofres públicos, e a forma de utilização desses recursos financeiros. 

Nem tudo, porém, são flores nesse cenário: as Ipsas provocarão na contabilidade pública um impacto bem maior que o ocasionado pela implementação dos IFRS na iniciativa privada. Por esse motivo, a Contabilidade Pública será um dos assuntos mais debatidos durante a 22ª edição da Convenção Regional dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Convecon), que ocorrerá no Mendes Convention Hotel, na cidade de Santos, entre os dias 17 e 19 de agosto. 

Durante o evento, que neste ano tem como lema "Contabilidade Global: Evolução Profissional", aproximadamente 5 mil pessoas terão a oportunidade de atualizar seus conhecimentos acerca do tema. Durante a 22º Convecon (Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo), empresários, estudantes e profissionais da área verão como a Contabilidade Pública registra a previsão de receitas e a fixação de despesas, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para cada exercício, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores e as obrigações. Por meio da Contabilidade Pública iremos interpretar informações acerca da evolução e da situação orçamentária, financeira e patrimonial das três esferas de governo. 

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade será obrigatória em 2012, para União e estados, e para municípios em 2013, porém é permitido legalmente que os estados antecipem o processo. Em 2010, Acre, Recife, Pernambuco e Santa Catarina já começaram a avançar rumo à transição, e pode ser que eles antecipem este processo já neste ano, o que é permitido legalmente. Para aderir às novas normas, esses estados aguardam que a Secretaria do Tesouro Nacional divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para acontecer em outubro. Para a sociedade, as Ipsas trarão o real valor de bens, excelente para as tomadas de decisão no que diz respeito às políticas públicas. Com isso, teremos uma visão mais real e abrangente dos custos do setor público.

Fonte: DCI.

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