Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Obrigatória para Empresas

Todas as empresas brasileiras que contribuem com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devem passar a emitir notas fiscais eletrônicas. A regra, que passou a ser obrigatória nesta quarta-feira (1º), só não se aplica aos microempreendedores individuais, os profissionais que trabalham por conta própria e que ganham até R$ 3.000 por mês. 

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), implantada em 2006, tem como finalidade a migração na nota fiscal comum para a nota eletrônica com validade jurídica para todos os fins. A ideia é facilitar o registro de documentos sem a emissão de papeis. 

Para poder fazer emissão, as empresas devem ter um certificado digital obtido após um cadastro no Ministério da Fazenda (www.nfe.fazenda.gov.br). 

Desde 1º de outubro, todas as indústrias e o comércio deveriam começar a emitir suas notas eletronicamente. As empresas que não cumprirem ficarão proibidas de comercializar seus produtos e serviços sob pena de ter as mercadorias apreendidas. 

Uma pesquisa da consultoria Serasa Experian mostrou que em torno de quatro em cada dez empresas não conseguiram se adaptar a tempo. O levantamento considerou um lote de 600 mil empresas que ainda deveriam se adaptar à nova plataforma. Até o fim de novembro, 43% delas não tinham o certificado digital. 

Por região, o Sul do país tinha o maior contingente de empresas com o certificado (93%). No outro extremo, o Norte apresentava a menor adesão, com só 19% das empresas com o certificado digital em mãos para a emissão eletrônica de Notas Fiscais a partir de 1º de dezembro. 

A pesquisa foi feita a partir de dados das 2.679 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que passaram a ser reconhecidas como atividades econômicas no ano. 

Segundo o sistema da NF-e, há 373.367 emissores de nota fiscal autorizados. Só neste ano, eles já geraram 1.790.289.372 de documentos e movimentaram mais de R$ 64,7 trilhões.

Fonte: R7.

Continue lendo >>

Senado Aprova Cadastro de Bom Pagador

O Senado aprovou ontem projeto que cria o "cadastro positivo", uma lista de bons pagadores que ficará à disposição das instituições financeiras para consulta.

A ideia é que, de posse das informações, as instituições financeiras possam cobrar juros menores de quem paga suas contas em dia e taxas mais altas dos que já atrasaram pagamentos no passado - e que, portanto, estariam mais propensos a voltar a fazer isso novamente.

O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto aprovado pelo Senado, porém, não determina como deve ocorrer a implementação do cadastro.

O projeto diz apenas que os consumidores devem informar aos sistemas de proteção ao crédito, para a formação do cadastro positivo, as "características e o cumprimento das obrigações contraídas" em serviços de crédito ou financiamento.

O governo vai regulamentar o funcionamento do cadastro por meio de decreto ou medida provisória.

"A regulamentação será feita por MP, no que for possível fazer por medida provisória, e por decreto, no que for possível fazer por decreto", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Ainda não está definida a data para a regulamentação do cadastro, uma vez que não há consenso sobre todos os pontos da matéria.

O Executivo defende a aprovação do cadastro positivo como uma iniciativa que possa ajudar na redução dos juros bancários.

HISTÓRICO

O governo espera que, com o cadastro, os bancos conheçam mais detalhes do histórico de clientes que estejam sempre em dia no pagamento de suas dívidas, diferentemente do que acontece hoje em dia com os cadastros negativos, que só possuem em seus bancos de dados os nomes daqueles que acabam inadimplentes em seus financiamentos.

O raciocínio é que uma pessoa que sempre pagou seus compromissos em dia no passado tende a continuar fazendo isso no futuro.

O cadastro positivo é formado por informações sobre contratos de financiamento assinados nos últimos anos e que não tenham tido parcelas pagas em atraso.

O Senado optou por aprovar a versão simplificada do cadastro positivo, deixando de lado outro projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados com uma regulamentação extensa do assunto.

"O projeto da Câmara é melhor porque dá garantias individuais, que vão ficar esperando ainda decreto", criticou o deputado Maurício Rands (PT-PE). 

REESTRUTURAÇÃO

APROVADA LEI SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

O Senado aprovou o projeto de lei de reestruturação dos órgãos que cuidam da defesa da concorrência. A proposta, que tramita no Congresso desde o início de 2009, sofreu modificações e terá de voltar para a Câmara. Um dos objetivos das mudanças é tornar mais rápidas as análises de fusões e aquisições de empresas.

Fonte: Folha de São Paulo.

Continue lendo >>

A Contabilidade do Tráfico do Rio de Janeiro

Estudo de Sergio Guimarães Ferreira e Luciana Velloso (da subsecretaria estadual de fazenda – abril de 2009) estima o valor no "negócio" do tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Os números são alarmantes, com cifras comparáveis a uma grande companhia aberta lista na BM&F Bovespa.

1. Estimativa Anual de Consumo:

  90,0 toneladas - Maconha

    8,8 toneladas - Cocaína

    4,3 toneladas - Crack

103,1 toneladas - Total

2. Faturamento Anual do Tráfico (ajustando a subestimativa das pesquisas diretas): 

R$ 108,1 milhões - Maconha

R$ 423,2 milhões - Cocaína

R$ 102,1 milhões - Crack 

R$ 633,4 milhões - Total

3. Custo Anual Estimado: 

R$ 158,7 milhões - Pessoal 

R$ 193,9 milhões - Custo de Compra das Drogas (ou custo da mercadoria vendida). 

R$   24,8 milhões - Armas (ou equipamentos)

R$   19,4 milhões - Perdas por apreensões (ou custo perdido) 

R$ 396,8 milhões - Total

 

4. Resultado Anual Estimado:

R$ 236,6 milhões - Lucro Operacional

O estudo ainda revela a quantidade de delinquentes envolvidos no tráfico: 16.387 pessoas (estimativa da Polícia Civil).

Este estudo também foi comentado no Ex-Blog do ex-prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), onde ele o citou como referência e fez algumas reflexões a título de exemplo, a seguir:

Supondo 1000 bocas de fumo em toda a cidade, o lucro seria de 236 mil por boca de fumo/ano ou quase 20 mil reais por mês. Se uma comunidade tiver várias bocas de fumo e o tráfico ali fosse centralizado, como Alemão, Rocinha, Jacarezinho…, a facção controladora ali teria um lucro de 20 mil reais x Y bocas de fumo por mês, em média.

Continue lendo >>

Lançamento de Livro: Exame de Suficiência

Acaba de ser lançado a obra "CONTABILIDADE PARA CONCURSOS E EXAME DE SUFICIÊNCIA" pela Editora Atlas. o Livro foi organizado pelos Prof. Dr.César Augusto Tibúrcio Silva e Jorge Katsumi Niyama, professores do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo da obra é buscar reunir num único livro conteúdos ministrados em 13 (treze) disciplinas diferentes.

A obra proporciona a cobertura dos aspectos mais relevantes da área contábil, abrangendo desde as noções de contabilidade geral até conhecimentos específicos, como os da contabilidade pública. Seu público-alvo é bastante amplo, incluindo desde o aluno que, no final do seu curso de graduação, deseja fazer uma revisão dos conteúdos ministrados ao longo do curso, passando pelo potencial candidato em processos seletivos, até o profissional que deseja ter uma obra de referência sobre a área contábil.

Cada capítulo apresenta o que é o mais essencial sobre o tema, da forma mais objetiva possível. Além do teor dos capítulos, ao final foram incluídas questões, com as respectivas respostas, de concursos públicos, do exame de suficiência e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Livro-texto para as disciplinas de Ciências Contábeis e leitura complementar para as disciplinas Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Teoria Contábil, Auditoria, Perícia, Direito Público e Privado, Contabilidade Gerencial, Contabilidade Internacional, Contabilidade Pública, Ética, entre outras.

Fonte: Blog Análise de Balanço.

Continue lendo >>

Registro Profissional: Valor da Anuidade para 2011

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) fixou, a todos os regionais, os valores das anuidades, taxas e multas para o exercício de 2011. Os novos valores foram deliberados através da Resolução CFC nº 1.300/2010, que entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.

 

Os valores das anuidades serão de R$ 380 para os contadores e de R$ 342 para os técnicos em contabilidade. Para empresários e escritórios individuais, a anuidade será de R$ 190, enquanto que para sociedades contábeis, o valor será de até R$ 950.

 

O CFC alterou também os valores das multas de infração e das taxas dos Conselhos Regionais de Contabilidade. Todos os novos valores estão dispostos no documento da Resolução CFC nº 1.300/2010, que pode ser acessado aqui.

Fonte: CFC.

Continue lendo >>

O Futuro da Contabilidade Depende do Sri Lanka

O Sri Lanka, antigamente conhecido como Ceilão, é uma ilha asiática, situado ao lado da Índia. Possui uma população de 21 milhões de habitantes e um PIB per capital de 4 mil dólares. Até recentemente, o país convivia com uma guerra civil brutal. 

Dos 20 milhões de habitantes, dez mil são contadores certificados. Isto significa um contador para cada dois mil habitantes. Para se ter uma idéia, no Brasil seriam 400 mil contabilistas certificados ou seja um para cada 450 habitantes. Para chegar a mesma proporção do Brasil, o Sri Lanka deveria ter quatro vezes mais contadores. 

Esta é uma meta razoável a médio prazo. Atualmente estão matriculados 30 mil alunos, segundo o Sri Lanka Institute of Chartered Accountants.

Agora, uma surpresa: os contadores do Sri Lanka estão fazendo a contabilidade de grandes empresas mundiais, como o HSBC e a Aviva. Além da folha de pagamento, os contadores do Sri Lanka estão fazendo trabalhos mais avançados de contabilidade como precificando derivativos. 

Para fazer este trabalho, a remuneração média anual é de 5.900 dólares, segundo o Chartered Institute of Management Accountants. Transformado em reais, isto significa cerca de dez mil reais por ano ou 835 reais por mês. Quando se compara com os Estados Unidos, uma economia de 90%. Quando a comparação é com o profissional brasileiro, o que se paga para um contador do Sri Lanka corresponde a 35% da remuneração do contador brasileiro (fonte aqui).

Fonte: Blog Contabilidade Financeira.

Continue lendo >>