Mundo Assume e Escancara ‘Guerra Cambial Internacional’

Depois que o ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, quebrou o gelo, países chave da economia mundial parecem se sentir cada vez menos culpados em usar o Estado para enfraquecer suas moedas. Agora, a culpa é sempre dos outros.

Mantega afirmou na semana passada que o mundo está vivendo uma “guerra cambial internacional”. No dia seguinte, a frase do ministro foi manchete (principal notícia do dia, no jargão jornalístico) do “Financial Times”. Um comentarista do mesmo jornal disse que a “guerra cambial” já existia, mas ninguém queria admitir.

Guerra escancarada

Agora, no entanto, essa batalha está se tornando escancarada e a expressão “guerra cambial” está na pauta do dia da imprensa e da política internacional. “Quando as maiores economias com taxa de câmbio subvalorizada impedem suas moedas de se apreciarem, isso incentiva outros países a fazer o mesmo”, disse o secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Gheitner, conforme registrou o “Wall Street Journal”. Ou seja, se o outro pode, eu posso.

O site da Nasdaq, a bolsa de valores dos EUA que reúne empresas de tecnologia, afirma que o dólar cai devido à intensificação da “guerra cambial”. Martin Wolf, colunista do “Financial Times”, publicou hoje um artigo com o título: “Como lutar contra a China na guerra cambial”.

Medidas contra dólares

Com o discurso de defesa do câmbio flutuante, o Brasil dobrou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para tentar reduzir o ritmo de entrada de dólares no País, permitiu que o Fundo Soberano compre a moeda americana (para evitar que ela inunde o mercado) e ampliou em US$ 10,7 bilhões o poder de o Tesouro Nacional comprar o dinheiro que vem de fora.

O Japão reduziu a zero sua taxa de juros, desincentivando a entrada de capital estrangeiro, e lançou um programa de compra de ativos que ajuda a depreciar o iene. O banco central da Suíça desde julho gastou mais de 14 bilhões de francos suíços na compra de dólares, informou o “Financial Times”. A Austrália também reduziu sua taxa de juros, e a Coreia do Sul aumentou a supervisão estatal sobre o fluxo cambial, noticiou o “Wall Street Journal”.

Os EUA, para se protegerem da invasão de produtos chineses, votaram uma medida que aumenta o poder do presidente Barack Obama de impor tarifas sobre quase todas as mercadorias importadas do país asiático, fato que foi comentado em editorial do “New York Times“.

Enxurrada de dinheiro

Enquanto isso, os EUA continuam inundando o mundo com dólares. Segundo o site Forex Crunch, o país já imprimiu US$ 1,75 trilhão desde março de 2009. A nação que gerou a crise financeira internacional está com uma taxa de desemprego que é a terceira maior desde 1948, para meses de agosto, como mostra um gráfico do “Wall Street Journal”.

O déficit nas contas públicas dos EUA aumentou de cerca de US$ 200 bilhões em agosto de 2007 para US$ 1,3 trilhão neste ano, aponta o site Briefing.com. Isso significa que sextuplicou a quantidade de dólares que o governo norte-americano necessita imprimir ou tomar emprestados para pagar suas contas.

Esse dinheiro não fica inteiramente dentro dos EUA. Ao contrário, grande parte sai de lá. O déficit da balança comercial vem aumentando desde maio de 2009, quando estava em menos de US$ 30 bilhões e agora está em mais de US$ 40 bilhões, ainda segundo o Briefing.com.

Capital dribla IOF

Parece até que ninguém mais aguenta tanto dinheiro americano circulando por aí. Mas não é o caso. José Paulo Kupfer, aqui do Estadão, explica que países como o Brasil precisam de poupança externa para financiar o seu desenvolvimento. A dificuldade é direcionar esse dinheiro para investimento de longo prazo.

O governo taxou com IOF de 4% apenas o capital estrangeiro que vai para o mercado financeiro. Mas nada impede que as empresas enviem para cá o seu dinheiro na forma de investimento estrangeiro direto, que paga apenas 2% de IOF, e depois o apliquem no mercado financeiro. O resultado é que entram dólares, o real sobe, e esse dinheiro que entra nas nossas fronteiras não vai (ao menos não integralmente) para as grandes obras de infraestrutura de que o País necessita.

Fonte: Radar Econômico.

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Dólar Desvalorizado Pode Afetar Empregos no Brasil

Há muito tempo, a nossa moeda, o real, está valorizada em relação ao dólar. E isso preocupa o governo. O Banco Central comprou US$ 10,7 bilhões em setembro.

Isso virou um problema mundial. Em Washington, representantes de 24 países vão se reunir hoje para começar a discutir o assunto. De Bruxelas, o primeiro-ministro da China disse que não adianta pressioná-lo. A reunião vai tratar principalmente do caso da China. Todas as moedas flutuam, menos o yuan, que é justamente a moeda da economia mais forte do planeta. As outras ficam mais valorizadas em relação ao dólar, mas a da China, não. Com isso, o produto chinês entra nos outros países cada vez mais barato, o que afeta a competitividade.

O real forte é bom para quem vai viajar, para quem pretende comprar produtos eletrônicos e importados. Mas o problema todo é para o produtor local - exportador ou aquele que produz para o mercado interno. Eles podem ter problemas e, com isso, terão de demitir. Ou seja, esse tema afeta diretamente o emprego no Brasil. Provoca um desequilíbrio interno.

Como o país tem juros altos, o melhor lugar para deixar o dinheiro é aqui. O Brasil está virando um estacionamento de dólar. Não para ficar aqui, mas para esperar. Isso desorganiza a economia brasileira.

Fonte: MiriamLeitão.com.

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Brasil Tem Só 54ª Maior Alíquota de IR para os Mais Ricos, Indica Estudo

A Suécia é o país com a maior alíquota superior (56,6%).

Um estudo compilado pela consultoria internacional KPMG indica que a alíquota máxima do imposto de renda no Brasil é apenas a 54ª mais alta entre 81 países analisados.

A análise mostra, porém, que a renda a partir da qual essa alíquota máxima é aplicada no Brasil é uma das mais baixas em relação aos países verificados, o que mostra que enquanto em muitos países os ricos pagam bem mais imposto do que a classe média, no Brasil essa taxação é igual.

A alíquota máxima do imposto de renda no Brasil, de 27,5%, é aplicada a partir de um rendimento mensal de R$ 3.743,19 (equivalente, na época da formulação do estudo, a uma renda anual de US$ 25.536).

Apenas dez países entre os 70 nos quais há um teto para a aplicação da alíquota máxima têm valores mais baixos para a renda sobre a qual ela é aplicada.

Maiores alíquotas
 

A Suécia é o país com a maior alíquota superior (56,6%), mas ela só é aplicada sobre rendas maiores do que US$ 71.198 anuais. O segundo país com maior alíquota, a Dinamarca (55,4%) a aplica para rendimentos acima de US$ 71.898 por ano.

Outros quatro países têm alíquotas máximas iguais ou maior que 50% - Holanda (52%), Áustria, Bélgica e Grã-Bretanha (todos com alíquota máxima de 50%).

Desses, a Bélgica é o país que tem a renda mais baixa sobre a qual a alíquota máxima é aplicada (US$ 43.456 anuais), enquanto a Grã-Bretanha tem o maior valor (US$ 225.904 por ano).

Na América Latina, o Chile é o país com a alíquota máxima mais alta (40%), aplicada sobre rendimentos a partir de US$ 130.429 anuais. A Argentina tem uma alíquota máxima de 35%, aplicada sobre rendas superiores a US$ 30.534 anuais, e o México taxa em 30% as rendas maiores que US$ 30.811 por ano.

Entre os países do grupo Bric, o Brasil tem a 3ª maior alíquota máxima, atrás dos 45% da China (para rendas a partir de US$ 177.253 anuais) e 30% da Índia (rendas a partir de US$ 17.171). A Rússia tem uma alíquota única de 13% para qualquer rendimento.

Seguridade social
 

O estudo da KPMG compara ainda o montante pago em impostos de renda e em seguridade social nos 81 países para pessoas com salários em duas faixas - US$ 100 mil anuais e US$ 300 mil anuais.

Quando considerados os salários de US$ 100 mil por ano, o Brasil tem a 31ª maior taxação entre os 81 países analisados (27,5% de imposto de renda e 2,5% de seguridade social).

Com um salário de US$ 300 mil, a alíquota do imposto de renda se mantém a mesma no Brasil, mas a proporção da taxação para seguridade social cai para 0,8%, deixando o país na 55ª posição entre os 81 países considerados.

Nove dos países analisados não cobram imposto de renda, nem mesmo das pessoas com rendimentos mais altos - Arábia Saudita, Bahamas, Barein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuweit, Omã e os territórios britânicos Bermudas e Ilhas Caiman.

Fonte: O Globo.

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Após 22 Anos da Atual Constituição Federal, 6 Normas Tributárias São Editadas por Hora

No dia 4 de outubro a Constituição Federal do Brasil, de 1988, completou 22 anos da promulgação, ou seja, de início de validade. Para comemorar a data, o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBPT) divulgou um estudo sobre o número de “remendos” feitos a ela, com vistas à regulamentar a cobrança de novos tributos. Durante os 22 anos de vigência da Constituição Federal foram editadas 269.124 normas tributárias, ou seja, quase seis normas por hora, tendo já ocorrido 13 reformas constitucionais em matéria tributária. A conta não considera os inúmeros tributos criados como CPMF, Cofins, Cides, CIP, CSLL, PIS Importação, Cofins Importação, ISS Importação que regem a vida dos cidadãos brasileiros.

Se considerar as normas gerais, o número passa a casa dos milhões. Foram mais de 4,15 milhões de normas gerais, resultando em 517 normas editadas por dia corrido ou 774 normas por dia, se considerados apenas os dias uteis. Do total de 4.155.915 normas gerais editadas nos 22 anos da atual Constituição Federal, 541.100 (13,02%) estão em vigor, enquanto que das 249.124 normas tributárias editadas neste período, o número chega a 18.409 (7,4%).

Segundo o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a legislação brasileira é um emaranhado de temas. “É um conjunto desordenado de assuntos, tornando praticamente impossível que o cidadão conheça e entenda o seu conteúdo”, diz.

Desde a promulgação foram editadas 154.173 normas no âmbito federal, uma média de 19,19 por dia ou 28,72 normas federais por dia útil, enquanto os estados editaram 1.095.279 normas, o que dá 5,05 norma por dia ou 7,56 norma por dia útil. Já os municípios são responsáveis pela edição de 2.906.463 normas, considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 522,09 normas neste período.

Do total de normas editadas no Brasil nestes 22 anos, cerca de 6% se referem à matéria tributária. São 28.591 normas tributárias federais (11,5% das normas tributárias), 83.516 normas tributárias estaduais (33,5% das normas tributárias) e 137.017 normas tributárias municipais (55% das normas tributárias). Em média foram editadas 31 normas tributárias por dia ou 1,3 norma tributária por hora e 46 normas tributárias por dia útil ou 5,8 normas por hora útil.

Do total de 4.155.915 normas gerais editadas, 13,02% ou 541.100 estão em vigor. E das 249.124 normas tributárias editadas, 7,4% ou 18.409 estão em vigor atualmente.

Hoje as empresas devem cumprir 3.422 normas, ou 38.429 artigos, 89.540 parágrafos, 286.296 incisos e 37.660 alíneas, ou o equivalente a 5,9 quilômetros de normas tributárias, acaso impressas em papel A4. Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.

Fonte: Bem Pará.

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Bens Para o Ativo Permanente Só Geram Crédito de ICMS após 1996

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à Votorantim Celulose e Papel S/A a possibilidade de utilizar créditos de ICMS relativos à aquisição de bens para seu ativo permanente ou para uso e consumo da própria empresa. A Votorantim invocava o direito de aproveitar os créditos correspondentes a operações que ocorreram antes da edição da Lei Complementar n. 87/1996, que regulamentou o imposto.

A compensação do imposto, no caso de entrada de bens para o ativo permanente, foi instituída pela lei complementar como incentivo à modernização do parque industrial brasileiro, com vistas ao aumento da competitividade do país no mercado global. O artigo 33 dessa lei, porém, proibiu expressamente a aplicação retroativa do estímulo fiscal.

Com base nisso, o ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso da Votorantim, afirmou que, “antes da vigência da Lei Complementar n. 87/96, inexiste direito ao creditamento do ICMS recolhido em razão da aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado e ao uso e consumo”. Ele lembrou que a Primeira Seção do STJ – que reúne as duas Turmas competentes para julgar casos de direito público – já tem esse entendimento consolidado.

A empresa alegava que a utilização dos créditos seria um direito assegurado desde a promulgação da Constituição de 88, em razão do princípio da não cumulatividade do ICMS, mas o argumento não foi aceito pela Segunda Turma. Como alternativa, a empresa pretendia que lhe fosse autorizado o uso dos créditos para compensar o aumento da alíquota do imposto no estado de São Paulo, de 17% para 18%, instituído pela Lei Estadual n. 6.556/1989, a qual foi declarada inconstitucional.

Também nesse ponto, os argumentos da Votorantim não foram aceitos. O ministro Mauro Campbell considerou que, sendo os bens destinados ao ativo permanente, a empresa estaria no papel de consumidora final. “O consumidor, na condição de contribuinte de fato, é parte ilegítima para pleitear a repetição de tributo indireto, como é o caso do ICMS”, afirmou.

A empresa vendedora de mercadorias só pode reclamar devolução de ICMS pago indevidamente se provar que não repassou o custo tributário para o consumidor, mas isso não significa, conforme a jurisprudência da Primeira Seção, que o consumidor que tenha suportado o tributo possa entrar na Justiça como se fosse o contribuinte de direito.

Fonte: STJ.

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Governo Eleva IOF de Estrangeiro em Renda Fixa para Segurar Alta do Real

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira que o governo vai dobrar a alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente em operações de estrangeiros no mercado de renda fixa brasileiro. A partir de amanhã, a taxa passa de 2% para 4%. A medida visa interromper a valorização excessiva do real.

De acordo com o ministro, a decisão não se aplica à entrada de capital estrangeiro na Bolsa de Valores (que segue em 2%) e aos inventimentos estrangeiros diretos (que não são taxados pelo IOF). Também não haverá alteração nos investimentos de brasileiros em renda fixa.

Para o ministro, a elevada taxa básica de juros brasileira --hoje a 10,75%-- favorece investidores estrangeiros, cada vez mais atraídos pelos altos rendimentos de suas aplicações no país.

Ele citou o Japão. "A taxa de juros lá é muito baixa, de 0,5% a 1%. Um poupador japonês pega o dinheiro lá emprestado, vem aqui, aplica a 10,75% e ganha a diferença. Isso pode ser feito em dólares, ou em outras moedas", criticou.

O ministro disse que esperava que a capitalização da Petrobras barrasse a tendência de alta do real, mas como continuou havendo pressão de valorização, a Fazenda decidiu elevar a alíquota do IOF.

"Nós estamos preocupados em não permitir que o real se valorize e não prejudique os exportadores brasileiros nem aqueles que produzem para o mercado local, que passa a ter concorrência a preços baixos dos importadores", afirmou.

ALTA DO REAL

Na semana passada, Mantega já dava sinais de que o governo poderia intervir no IOF para estrangeiros. Ele reforçou na ocasião que todas as alternativas para evitar uma valorização excessiva do real estão sendo estudadas.

O ministro ainda citou a atuação do Fundo Soberano, que poderá adquirir moeda caso considere necessário. Ainda na semana passada o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que o Fundo Soberano ainda não realizou nenhuma compra no mercado de câmbio.

Mantega ainda admitiu que a operação de capitalização da Petrobras era vista com preocupação, pois envolvia uma forte entrada de recursos externos. "Mas ela já está sendo digerida, principalmente com compras do BC no mercado à vista", afirmou à época.

GUERRA CAMBIAL

No início da semana passada, Mantega afirmou que o mundo vive uma "guerra cambial", com os países buscando desvalorizar as suas moedas. O ministro já havia adiantado na época que o Brasil tem mecanismos para impedir que haja uma valorização cambial exagerada no país.

"Vivemos hoje uma guerra cambial internacional, uma desvalorização cambial generalizada. Isso nos ameaça porque tira a nossa competitividade", disse durante evento da Fiesp na segunda-feidra passada (27).

Segundo o ministro afirmou à época, o governo tem medidas para impedir que "sobre dólares no mercado". "Já estamos comprando um volume muito maior de dólares. Devemos estar com US$ 270 bilhões de reservas mais as reservas que o Tesouro tem. O Tesouro vem comprando dólares, então já temos um volume grande. Não deixaremos sobrar dólares no mercado".

Fonte: Folha de São Paulo.

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