Banco Mundial vê Risco de Superaquecimento Econômico no Brasil

O relatório do Panorama Econômico Mundial divulgado pelo Banco Mundial, nesta quarta-feira, alerta o Brasil quanto ao risco de superaquecimento interno e recomenda que o País reverta a política de estímulo para que isso seja evitado.

De acordo com o relatório, conforme a recuperação econômica se torna mais sólida, a posição da política monetária nos países da América Latina deve passar para a "mais neutra".

O Banco Mundial diz que o Brasil está mais perto desta mudança de estratégia, devido ao seu regime orientado para controlar a inflação, do que outros países da região, como a Colômbia e o México.

As estimativas do Banco Mundial para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é de 5,5% em 2010, apresentando um declínio em 2011, com um avanço de 4,1%.

Fonte: Terra.

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IFRS PME: Contabilização de Ativos

A contabilização de ativos – sejam eles imobilizados, diferidos ou intangíveis – tem sua particularidade no que diz respeito à convergência das normas contábeis para o modelo internacional do IFRS para companhias de pequeno e médio porte.

O primeiro aspecto, comum a todos, é a impossibilidade de reavaliação dos valores, mesmo que a legislação do país permita. “A própria Comissão de Valores Mobiliários [CVM] ao longo do tempo foi afunilando essa permissão, tornando-a praticamente impossível”, explicou Ariovaldo dos Santos, professor da Fipecafi.

De acordo com o acadêmico, quando criada, em 1976, a Lei das S.A.s introduzia o sistema de contabilização do valor justo, trazendo montantes a valor presente, elevando o Brasil, assim, nos degraus da contabilidade. “Estávamos 50 anos à frente do resto do mundo”, continuou.

Leia, na seqüência, as especificidades de cada um, conforme análise elaborada por Santos.

Ativo Imobilizado

• Não é permitida a reavaliação, mesmo que a legislação admita
• Métodos de depreciação, valor residual e vida útil só precisam ser revistos quando existirem indicações relevantes de mudanças. Vale lembrar que as demais empresas devem fazer isso anualmente
• Adoção de novo valor é admitida apenas no início da convergência ao IFRS
• Não é obrigatório o reconhecimento do leasing operacional em base linear se os pagamentos aumentarem por conta da inflação esperada. “Sempre que for necessário fazer apropriação de despesas ao longo de um determinado período a conta deverá ser exponencial, e não mais linear. Mesmo se o contrato não tiver informações sobre isso”, detalhou Santos
• Ativos biológicos não precisam ser avaliados pelo valor justo quando a relação custo-benefício for desfavorável. Nestes casos, aceita-se a mensuração pelo custo, que seria depreciação menos a desvalorização. “Isso, aparentemente, é novo, mas já fazíamos. Quem já deixou de fazer provisão para crédito de liquidação duvidosa? Vamos mudar a provisão para perda estimada”, adicionou Santos, referindo-se ao manual de contabilidade da Fipecafi

Ativo Intangível

• Não é permitida a reavaliação
• Métodos de amortização, valor residual e vida útil só precisam ser revistos quando existirem indicações relevantes de mudanças. Assim como no caso do ativo imobilizado, as demais empresas devem fazer isso anualmente
• Todos os intangíveis devem ser amortizados, inclusive ágio por expectativa de rentabilidade futura – o goodwill. Quando não existirem critérios objetivos, o cálculo deverá ser feito em dez anos

Ativo Diferido

Não existe esse grupo nas normas internacional. por isso, a gestão desse ponto deve ser com atenção: a companhia deve seguir fazendo a amortização nos moldes que eram aplicados anteriormente, até que o montante seja extinto por completo.

“Como as empresas usam o período de dez anos para amortização, nos próximos oito ou dez anos ainda teremos resquícios da antiga contabilidade”, concluiu o professor.

Fonte: FinancialWeb.

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Prazo Final de Convergência Contábil Está Sob Ameaça

Os formuladores de padrões contábeis informaram que poderão não conseguir cumprir o cronograma da criação de um conjunto único global de regras contábeis, porque até agora eles não conseguiram chegar a um acordo sobre como avaliar os instrumentos financeiros, uma das questões mais controvertidas da crise.

Em setembro, o G-20, grupo das 20 nações mais industrializadas do planeta, prometeu apoiar um plano global de normas contábeis para melhorar os fluxos de capitais e reduzir as arbitragens internacionais. Eles estabeleceram para isso o prazo de junho de 2011.

Fundamental para esse objetivo é a convergência dos dois mais importantes sistemas contábeis do mundo, o modelo americano, conhecido como US Gaap, e o padrão internacional, chamado de IFRS [ também adotado no Brasil].

No entanto, chegar a um consenso sobre algumas questões está se mostrando cada vez mais difícil, especialmente em torno da questão da avaliação dos instrumentos financeiros pelo ajuste diário de perdas de ganhos (marcação a mercado), ou valor justo.

A contabilidade pelo valor justo vem se mostrando um dos pontos de maior discórdia. Os defensores, que incluem grandes investidores dos EUA, afirmam que ele proporciona o exato do valor de uma companhia, necessário para a tomada de decisões de investimentos. Todavia, autoridades reguladoras e formuladores de políticas, particularmente da Europa, vêm afirmando que a prática de se avaliar instrumentos financeiros como os derivativos pelo valor justo foi algo que agravou a queda dos valores dos ativos durante a crise.

Em um comunicado conjunto divulgado ontem, o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) e seu congênere norte-americano Fasb disseram que, embora caminhem para chegar a um acordo sobre cinco pontos principais, eles não conseguiram chegar à mesma conclusão nas questões que envolvem contratos de seguros e a avaliação dos instrumentos financeiros.

No caso dos instrumentos financeiros, o impasse se deve ao fato de o Fasb apoiar mais que o Iasb o uso mais disseminado do valor justo, segundo informaram várias pessoas a par da situação. O Fasb deve anunciar sua proposta sobre como avaliar instrumentos financeiros em maio.

A proposta do Iasb - que permite que empréstimos ou instrumentos semelhantes sejam avaliados pelo custo e tudo mais pelo valor justo - já se mostrou controvertida na Europa porque alguns formuladores de políticas da União Europeia acreditam que ele não vai longe o suficiente para conter o uso do valor justo.

Os dois órgãos disseram que "não há garantias" de que eles conseguirão resolver todas as suas diferenças em relação aos instrumentos financeiro. Eles disseram que abordar as diferenças sobre os dois projetos "de maneira que isso estimule a convergência poderá afetar os cronogramas do projeto".

O prazo final estabelecido é importante porque vários países estão cogitando a possibilidade de mudar para os IFRS depois de junho de 2011 e gostariam de poder fazer isso em uma "plataforma estável" de normas.

A Securities and Exchange Commission (SEC), dos EUA, que supervisiona o Fasb, também decidirá em junho de 2011 se a convergência foi longe o suficiente para tornar obrigatória a adoção do IFRS nos Estados Unidos.

Fonte: Valor Econômico.

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Área Financeira Tem Novo Perfil, Segundo a Price

A crise imobiliária americana de 2007, que acabou desencadeando o grande abalo no mercado financeiro mundial do final de 2008, fez com que, mais uma vez, a estrutura da área financeira fosse repensada. Este foi o tema que norteou o evento, promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), na manhã desta terça-feira (13).

Cerca de 20 profissionais da área estiverem presentes para ouvir a palestra do diretor de gerenciamento de riscos estratégicos da auditoria PricewaterhouseCoopers do Brasil (PwC), Márcio de Magalhães.

Segundo ele, a crise global não gerou exatamente nada de novo no setor. Os instrumentos financeiros continuam os mesmos, o que mudou foi a visão das empresas em relação a certas ferramentas e departamentos.

“Elas estão enxergando de forma mais clara a real importância do trabalho da tesouraria em uma organização. Ela deixou de ser encarada como um centro de custo para tornar-se meio de geração de valor”, explicou Magalhães.

Uma certa leniência financeira sobre aspectos como: regras para operação de novos produtos; políticas bem traçadas; estratégias de hedge; instrumentos de fair value, monitoramento de limites e stress testing foram preponderantes para a quebra dos grandes bancos em 2008.

De acordo com uma pesquisa elaborada pela PwC, cujos dados ainda não foram divulgados, que contou com 330 participantes de 23 países, a preocupação dos CEOs e CFOs em relação a certos aspectos financeiros ficou maior depois da crise. Estão entre eles: tesouraria; captação de funding e recursos; novas tecnologias e sistemas; liquidez; variação cambial; políticas de crédito; entre outras.

De acordo com o levantamento, os investimentos de 34% das instituições ouvidas direcionados à tesouraria são de aproximadamente 500 mil euros em um ano. “Esse valor é extremamente pequeno para essa área de suma importância”, disse Magalhães.

Apesar de acreditar que está mais transparente a nova abordagem que deve ser seguida no planejamento financeiro e operacional das companhias, Magalhães se mantém pessimista. “Eu não acho que a lição foi aprendida, pois o ser humano não aprendeu durante séculos. Não vai ser agora”, disse.

Fonte: FinancialWeb.

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Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal Passa na CCJ

Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (7), com o objetivo de estimular investimentos em infraestrutura e modernizar as administrações públicas.

As modificações propostas no projeto (PLS 243/09 Complementar) alteram dois dispositivos da Lei Complementar 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A primeira alteração visa ampliar a capacidade de a empresa estatal que não dependa do Tesouro prestar garantia às suas subsidiárias e a empresas controladas por esta estatal.

Segundo o autor do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto visa evitar interpretações que têm dificultado o apoio financeiro para investimentos, especialmente em infraestrutura, realizados através de empreendimentos conjuntos de empresas públicas e privadas.

- O objetivo é deixar claro que uma empresa estatal não-dependente pode prestar garantia plena para empresa que controle, evitando-se a interpretação de que empresa estatal não-dependente só possa prestar garantia proporcional a suas controladas ou subsidiárias - explicou Jereissati, na justificação da matéria


Tratamento

A outra modificação visa dar aos estados e ao Distrito Federal o mesmo tratamento já dispensado pela LRF aos municípios, ao ampliar a estes dois entes a abrangência do apoio federal para iniciativas de modernização da gestão. Também prevê o projeto que esse apoio não deve se limitar apenas à administração da receita (tributária, financeira, patrimonial e previdenciária), como também alcançar à racionalização do gasto público, sobretudo nas áreas sociais.

O autor lembra, na justificação ao projeto, que essas operações continuarão submetidas aos demais limites e condições estabelecidos pela LRF. A cooperação financeira prevista no projeto permite a doação de bens e valores, o financiamento por intermédio de instituições federais e a contratação, diretamente pelos estados ou o DF, de operação de crédito junto a organismo financeiro multilateral com aval da União.

Para o relator da matéria, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a "proposição é altamente meritória e sensível".

- A proposta aprimora a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem essa lei, não sei se o Plano Real teria dado certo - observou o relator, durante discussão da matéria

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a LRF mudou o conceito da administração pública.

- Ela evitou irregularidades, evitou trapaças na administração através de governantes menos preparados para o exercício da função, sobretudo sob o ponto de vista do comportamento ético - explicou o parlamentar pelo Paraná.

No mesmo sentido, o senador Cesar Borges (PR-BA) observou que a LRF foi um grande avanço no equilíbrio das contas públicas brasileiras e que outras modificações são necessárias para aprimorar ainda mais essa legislação. Opinião semelhante foi manifestada por Marco Maciel (DEM-PE), para quem a LRF cumpre um papel muito importante no Brasil. Já Renato Casagrande (PSB-ES) destacou que o projeto dá condições para uma melhor estruturação de estados e municípios, em relação às suas políticas tributária e fiscal.


Constitucionalidade

Ainda no debate da matéria, Ideli Salvatti (PT-SC) questionou a constitucionalidade da proposta. Ela lembrou que o artigo 169 da Carta determina que "a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar". Para ela, essa determinação é prejudicada com a alteração na LRF proposta.

Ideli chegou a formular pedido de vista para melhor estudar a matéria, mas recuou da intenção atendendo a pedido do líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele lembrou que a matéria ainda será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois em plenário, quando poderá receber emendas.

Fonte: Agência Senado.

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Multa Aplicada à Parmalat pela Receita é Reduzida de R$ 10,7 Bi para R$ 12 Mi

A Laep Investments, controladora da Parmalat Brasil, informou que conseguiu reduzir o valor de uma autuação, aplicada pela Receita Federal, de R$ 10,7 bilhões para R$ 12 milhões, conforme comunicado ao mercado na noite de quarta-feira.

O auto de infração havia sido lavrado contra a Parmalat Brasil para o exercício fiscal de 1999, quando a empresa estava em concordata.

Segundo o documento, embora a Lei de Recuperação não obrigue a sucessão de passivos fiscais em empresas adquiridas em regime de recuperação judicial, a Laep optou por investir "tempo e recursos" no processo, ainda que a autuação tenha sido aplicada antes da aquisição do controle da Parmalat pela companhia, em 2006.

"A iniciativa mostrou-se acertada, uma vez que a eliminação do referido auto representa importante conquista nos esforços empreendidos para o saneamento de todos os problemas herdados do antigo grupo Parmalat", afirma a Laep, acrescentando que a referida multa tinha impacto negativo sobre a percepção de crédito da empresa.

Fonte: Folha Online.

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